DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA N° 38/DPC, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no art. 3°, §1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido na DGPM-
314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1° Contratar o C Alte (RM1) 86.1730.73 ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de "Assessor do Superintendente de Segurança do
Tráfego Aquaviário", nesta Diretoria, na Área Administrativa, NEO 01.10, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, no período de 24 de fevereiro de 2025 a 23 de
fevereiro de 2027.
Art. 2° Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas Autorizadas
.Vagas Existentes
.Militares TTC Contratados
.
.
.DPC
.C I AG A
.DPC
.C I AG A
. .Oficiais
.84
.4
.1
.56
.23
. .Praças
.87
.1
.2
.43
.41
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 39/SVPM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1o Fica restabelecida a presente pensão, a partir de 15 de dezembro de
2022, relativa a NEIDE MENDES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 00998095, filha maior do
Artífice de Mecânica, NI-B-III, QUENECIANO SAMUEL DOS SANTOS, Matrícula SIAPE
0997885, cancelada a partir de 15 de dezembro de 2022, pela Portaria nº 1309/DPM, de
2 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, em face
da ordem de Antecipação de Tutela contida no bojo da sentença proferida nos autos do
Processo nº 5000113-34.2024.4.03.6004, da 1ª Vara Federal de Corumbá da Seção
Judiciária
do
Mato
Grosso
do
Sul,
encaminhada
por
meio
do
Ofício
nº
00089/2025/DIVAP2/PRU3R/PGU/AGU, de 15 de janeiro 2025, da Procuradoria-Regional da
União da 3ª Região.
Art. 2o Os efeitos financeiros gerados pela presente Portaria, até 13/01/2025,
serão pagos de acordo com o art. 100 da CF/88.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA.
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD N° 975, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60150.000090/2024-22, resolve:
DESIGNAR NÍDIA QUINDERÉ CHAVES BUZIN, para exercer a função de
Coordenadora-Geral na Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Extrajudicial
da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 976, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60240.000063/2025-21,
resolve:
NOMEAR o Capitão de Fragata MAURICIO HENRIQUE SOUSA DA SILVA para o cargo
de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de
Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 977, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60240.000062/2025-87, resolve:
NOMEAR o Capitão de Mar e Guerra WELLINGTON LEMOS GAGNO para o cargo
de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da
Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 980, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria
EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº
4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo
nº 60583.002036/2024-21, resolve:
EXONERAR o Capitão de Fragata HUGO LEONARDO FERNANDES DA COSTA
do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-
Geral da Subchefia de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 18 de outubro de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 982, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos Administrativos nº 60250.000013/2025-25
e 60583.002036/2024-21, resolve:
NOMEAR o Capitão de Fragata VICENTE DE PAULA FERREIRA SILVA para o cargo
de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da
Subchefia de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 955, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD no 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo no 60583.002036/2024-21, resolve:
DISPENSAR o CF (MB) HUGO LEONARDO FERNANDES DA COSTA de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 18 de outubro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 5.639, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001452/2019-45,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 27 de novembro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 209, Bloco *** Apartamento ***,
outorgada ao Cel MARLISON JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES, por ter incidido no previsto
no inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA Diretor
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 5.808, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001896/2021-03,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 06 de dezembro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 211, Bloco *** Apartamento ***,
outorgada ao 2º Ten ISAAC MOREIRA DE OLIVEIRA, por ter incidido no previsto no inciso
IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SGPNR/COPAS/CGSG/DESEG/SEORI/SG-MD N° 504, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000826/2018-24,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 27 de dezembro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 212, Bloco *** Apartamento ***,
outorgada ao 1ºSG (MB) WILDEMBERG PEREIRA MARINHO, por ter incidido no previsto no
inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 939, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60000.008356/2024-07, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Contra-Almirante NEYDER CAMILLO DE
BARROS, Diretor do Departamento de Promoção Comercial, e do Cap (EB) R/1 VAGNER
BERBAT, Assessor Técnico e Administrativo na Secretaria de Produtos de Defesa, para
participarem da 10ª Feira Internacional de Tecnologia para a Defesa e Prevenção de
Desastres - "SITDEF PERU 2025", na cidade de Lima/Peru, no período de 24 a 27 de abril
de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 22 a 29 de abril de 2025, incluído o
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de
passagens áreas, de seguro-viagem, de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao País,
e diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD N° 967, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-GERAL
SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO
DA
DEFESA,
em
conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863,
combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.002498/2024-52,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País dos representantes relacionados abaixo,
para compor a delegação brasileira, a qual participará dos 5º Jogos Mundiais Militares de
Inverno do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), que serão realizados na
região da Suíça Central, nas cidades de Lucerna, Andermatt, Goms, Engelberg e Wädenswil,
no período de 23 a 30 de março de 2025:
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