DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 70, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor
do Extinto Território Federal do Amapá, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira
do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de
28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº .P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.19975.044334/2024-81
.LETÍCIA GARDÊNIA CARVALHO DOS PRAZERES
.AP
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIAS IBC DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria
MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei Nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000104.2024-78, resolve:
Nº 71 - PRORROGAR o Contrato nº 07/2024 da Professora Substituta ELEN NÚBIA DE LIMA
CAMPOS, matrícula SIAPE nº 3395704, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 7 de
março de 2025, na forma do art. 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei Nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993.
Nº 72 - PRORROGAR o Contrato nº 09/2024 da Professora Substituta JULIANA HONORIO
DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2141560, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de
7 de março de 2025, na forma do art. 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei Nº 8.745, de 9
de dezembro de 1993.
Nº 73 - PRORROGAR o Contrato nº 10/2024 da Professora Substituta JULIANE FLOR DE
ALMEIDA NOVAES, matrícula SIAPE nº 3395870, pelo período de 12 (doze) meses, a contar
de 7 de março de 2025, na forma do art. 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei Nº 8.745, de
9 de dezembro de 1993.
Nº 74 - PRORROGAR o Contrato nº 11/2024 do Professor Substituto PAULO HENRIQUE
FREIRE BOURDETTE FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3395860, pelo período de 12 (doze)
meses, a contar de 7 de março de 2025, na forma do art. 4º, parágrafo único, inciso I, da
Lei Nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Nº 75 - PRORROGAR o Contrato nº 12/2024 da Professora Substituta SOFIA CASTRO
HALLAIS, matrícula SIAPE nº 3395893, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 7 de
março de 2025, na forma do art. 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei Nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993.
Nº 76 - PRORROGAR o Contrato nº 14/2024 da Professora Substituta VERÔNICA DE
SANTANA PEDROSA, matrícula SIAPE nº 2159933, pelo período de 12 (doze) meses, a
contar de 7 de março de 2025, na forma do art. 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei Nº
8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Nº 77 - PRORROGAR o Contrato nº 15/2024 da Professora Substituta DEBORA LEMBI
NEVES, matrícula SIAPE nº 2159933, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 13 de
março de 2025, na forma do art. 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei Nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993.
Nº 78 - PRORROGAR o Contrato nº 16/2024 do Professor Substituto VITOR PEREIRA
RODRIGUES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3398565, pelo período de 12 (doze) meses, a
contar de 13 de março de 2025, na forma do art. 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei Nº
8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Nº 79 - PRORROGAR o Contrato nº 17/2024 da Professora Substituta LUANA NUNES
FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3398515, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 13
de março de 2025, na forma do art. 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei Nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993.
Nº 80 - PRORROGAR o Contrato nº 18/2024 da Professora Substituta SUELLEN ROCHA DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 2334747, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 13 de
março de 2025, na forma do art. 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei Nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993.
Nº 81 - PRORROGAR o Contrato nº 19/2024 da Professora Substituta CLARISSA REZENDE
BAPTISTA VILAÇA, matrícula SIAPE nº 1808213, pelo período de 12 (doze) meses, a contar
de 13 de março de 2025, na forma do art. 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei Nº 8.745,
de 9 de dezembro de 1993.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 83, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria
MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº
23119.000548.2025-94, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento por colaboração técnica da servidora BARBARA
BRAGA WEPLER, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº
2981872, nos termos do artigo 30 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, junto à
Universidade Federal Fluminense - UFF, em conformidade com o Plano de Trabalho
celebrado entre as partes, pelo prazo de 1 (um) ano, sendo possível a renovação por termo
aditivo por igual período até alcançar o prazo máximo de 4 (quatro) anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
PORTARIA IFAC Nº 50, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro
de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no
Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 4.320, de 17 de março de 1964,
que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, regulando a
execução orçamentária e financeira do setor público;
CONSIDERANDO os princípios fundamentais que norteiam as atividades da
Administração Pública Federal: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de
competência e controle, discriminadas no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a
Reforma Administrativa e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 36, de 18 de janeiro de 2018 do
Ministério da Educação, que trata da delegação de competência para a celebração de
novos contratos administrativos ou a prorrogação dos contratos em vigor;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o
processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em especial, os
artigos 11 a 14; e
CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas
gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e
fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, resolve:
Art. 1º DELEGAR competência ao Pró-reitor de Desenvolvimento Institucional
Titular, respeitados os dispositivos legais e regulamentares, para empreender, no âmbito
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, atos e procedimentos
administrativos referente a ordenação de despesas e outros relacionados a licitações e
contratações assim definidos:
I - Autorização de abertura de procedimentos licitatórios e de Contrações
Diretas, observando as formalidade legais prevista na Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021;
II - Adjudicação e Homologação, revogação e anulação de procedimentos
licitatórios;
III - Autorização e assinatura de contratos e apostilamentos, Atas de Registro de
Preços, aditamentos contratuais, repactuações, reequilíbrio econômico-financeiro e demais
procedimentos inerentes à gestão de contratos;
IV - Ordenação de despesas, observando as disposições da Lei nº 4.320, de 17
de março de 1964 e legislação complementar vigente;
V - Autorização de portarias de gestores financeiros, conformistas contábeis e
de gestão;
VI - Autorização de Transferência de recursos orçamentários na Plataforma
Transfere.gov relativos à Termos de Execução Descentralizada;
VII - Proceder a indicação da inscrição de empenhos em Restos a Pagar Não
Processados a Liquidar e/ou em Liquidação (RPNP a Liquidar e/ou em Liquidação), em
estrita conformidade com o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e nas Macro
funções do Manual Siafi 02.03.17 (Restos a Pagar) e 02.03.18 (Encerramento do Exercício),
e legislação complementar vigente.
Art. 2º Nas ausências legais do Pró-reitor de Desenvolvimento Institucional,
detentor da delegação de competência de
que trata esta portaria, não haverá
subdelegação ao seu substituto.
Art. 3º Todas as práticas delegadas devem estar em consonância com a
legislação federal, normas e instruções dos Órgãos competentes e normativos internos do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 4º A delegação de competência não envolve a perda, pelo delegante, dos
correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando conveniente, exercê-los mediante
avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.
Art. 5º Para a celebração dos atos administrativos delegados nesta portaria, as
autoridades delegadas deverão observar os limites traçados pelo Decreto nº 7.689, de 2 de
março de 2012 e pela Portaria MEC nº 36, de 18 de janeiro de 2018.
Art. 6º Ficam convalidados os atos praticados pelo delegado mencionados art.
1º desta portaria a partir de 1º de outubro de 2024 até a presenta data.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 188, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de
dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024,
publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de
2024, resolve:
Art. 1º DECLARAR VACÂNCIA, a partir de 17 de fevereiro de 2025, nos termos
do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, do cargo efetivo de TAE - Técnico em
Tecnologia da Informação, código de vaga nº 0968420, ocupado pelo servidor EVANDRO
PACHECO VINTER FILHO, matrícula SIAPE nº 3013068, lotado no Campus Tarauacá, nos
termos do Processo SEI nº 23843.001183/2025-21.
FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
PORTARIA Nº 270/GR/IFAM, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que
lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da
União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o Processo nº
00815.000029/2025-73, de 17/02/2025 e o Despacho nº 10261/2025-PROGESP, de
18/02/2025; CONSIDERANDO o Parecer de Força Executória N. 00407/2025/GC-JEF-
JC/EADM1/PGF/AGU, resolve:
Art. 1º REMOVER, em cumprimento de decisão judicial, a servidora Ivanilce
Silva dos Santos, matrícula SIAPE nº 1060324, ocupante do cargo efetivo de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, lotada no Ifam/Campus Humaitá, para o
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Ifro/Campus Porto
Velho, com base na alínea "b", inciso III do art. 36 da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
CAMPUS MANAUS CENTRO
PORTARIAS DO GAB/DG/CMC/IFAM DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS MANAUS CENTRO DO INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas
atribuições legais e estatuárias que lhe conferem a Portaria nº 062-GR/IFAM, de
10.01.2025, resolve:
Nº 123 DISPENSAR, a partir de 05.03.2025, o servidor JEAN HARRAKIAN B KISS, ocupante
do cargo de Técnico em Enfermagem, Matrícula SIAPE Nº 2196651, da Função Gratificada
de Coordenador Multiprofissional em Saúde, vinculada à Diretoria de Ensino do Campus
Manaus-Centro, Código FG-01;
Nº 124 DESIGNAR, a partir de 05.03.2025, a servidora JOELMA PAZ DA SILVA, ocupante do
cargo de Assistente Social, matrícula SIAPE Nº 1693389, para exercer a Função Gratificada
de Coordenadora Multiprofissional em Saúde, vinculada à Diretoria de Ensino do Campus
Manaus-Centro, Código FG-01;
PAULO MARREIRO DOS SANTOS JÚNIOR

                            

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