DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
O afastamento do País de JANAÍNA STORTI PRANDINA, Gerente Geral UE e
MARCELO OLIVEIRA ALEXANDRE, Especialista I UE, no período de 08 a 12 de março de
2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do
citado Decreto, a fim de participarem do Goldman Sachs 13th Annual Latin America
Financials Conference, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.
As despesas com passagens aéreas e hospedagem serão custeadas pelo
Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo Banco do Brasil.
MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.883, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002748/2024-
42, resolve:
Art. 1º Designar LUIS FERNANDO BERTOL, matrícula Siape nº 1549011, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Contratação Direta, código
FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Compras da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
DESPACHO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, considerando a Portaria CC nº 124, de 31 de janeiro de
2025, tendo em vista a Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, Anexo XX, e
considerando o que consta no Processo 08227.000511/2025-45, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do Diretor de Gestão de Documentos e
Arquivos, JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE, SIAPE nº 3389648, para participar da XXIX
Reunião do Conselho Intergovernamental do Iberarquivos, em Havana, Cuba, no período
de 2 a 5/3/2025, inclusive trânsito, com ônus para o Arquivo Nacional.
MÔNICA LIMA E SOUZA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal AN/MGI nº 43, de 17 de fevereiro de 2025, publicada no
DOU nº 34, de 18 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 38, onde se lê: "...Dispensar
ALEXANDRE TEÓFILO DE SOUZA, SIAPE 1733698, para exercer a função", leia-se: "...
Dispensar ALEXANDRE TEÓFILO DE SOUZA, matrícula SIAPE 1733698, da função ".
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.858, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.003346/2025-57, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), de nível intermediário, do Órgão
Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em
Serviços Públicos, ao servidor JEFFERSON ANTÔNIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Agente
Administrativo, matrícula 1727754, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.867, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.003362/2025-40, resolve:
Art. 1º Designar JULIANA RODRIGUES TOLEDO COSTA, Analista Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE n° 1270535, para exercer o encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da
Coordenação-Geral de Governança Colaborativa e Gestão do Conhecimento, da Diretoria
de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.145, de 07 de
agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 1.408, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
 A DIRETORA
DE 
PROVIMENTO
E
MOVIMENTAÇÃO 
DE
PESSOAL DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo
em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art.
12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que
consta no Processo SEI nº 14022.174918/2022-64, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público DIEGO PAULINO
GALHARDO, matrícula SIAPE nº 160471, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo-
Área, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Tocantins - IFTO, movimentado Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 6.981, de 21 de
junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2022, seção
2, pág. 13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 1.409, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 03101.003081/2024-35, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, do servidor público Diego Paulino Galhardo, matrícula SIAPE nº 160471,
ocupante do cargo efetivo de Psicólogo-Área, do quadro de pessoal do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO, para composição da força de trabalho
do Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MPO assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 1.498, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 14021.004025/2025-13, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Lilian Cristina
Ferreira da Costa, matrícula nº 17643-16, AS - I - Pedagogo, do quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentada pela Portaria
SGP/ME Nº 5.761, de 20 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
maio de 2022, seção 2, pág. 14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 1.499, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.004025/2025-13, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Lilian Cristina
Ferreira da Costa, matrícula nº 17643-16, AS - I - Pedagogo, do quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força
de trabalho no Ministério das Cidades - MCID, por prazo indeterminado, com custo mensal
de reembolso de R$ 14.369,97 (quatorze mil trezentos e sessenta e nove reais e noventa
e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais
parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o
órgão solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao Ministério das Cidades - MCID assegurar que a empregada
colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 1.554, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 14022.002307/2024-87, resolve:
Art. 1º Encerrar, a partir de 23 de janeiro de 2025, a alteração de exercício do
servidor público ANTÔNIO JOSÉ DA CUNHA ROCHA, matrícula SIAPE nº 0454344, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes,
movimentado pela Portaria SGP/MGI nº 384, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, de 17 de janeiro de 2024, seção 2, pág. 38.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.807, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 14021.108984/2023-37, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LEANDRO SALOME DE ARAUJO, na qualidade de
filho inválido da ex-servidora MARIA ANGELICA SALOME, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***24**, do quadro de Pessoal
deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 03 de outubro de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de janeiro de
2023, data do requerimento.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA