DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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39
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder pensão militar a ANA PAULA MORAES DA SILVA, na qualidade
de filha do ex-3º Sargento, com soldo de 2º Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito
Federal NELCY MENEZES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1464871, na cota-parte de 1/1, com
fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, §
3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº
10.742/2021. A vigência é a partir de 30/11/2024, data de falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.909, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
 O
COORDENADOR-GERAL DE
BENEFÍCIOS
SUBSTITUTO DA DIRETORIA
DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 10199.016955/2024-48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA TEREZA PIRES BOGES, na qualidade de
companheira do ex-servidor JOSÉ ANTEMIO CORREIA TAVARES, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***86**, do quadro de
pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos falecido em
inatividade, em 14 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.910, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14021.010319/2025-76, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à VITORHUGO MENDES DA SILVA, na qualidade de
filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor VITURINO MENDES DA SILVA, ocupante
do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula SIAPE nº ***89**, do quadro
de pessoal do Extinto Território do Amapá, falecido em atividade, em 05 de dezembro de
2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de dezembro de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.912, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 19975.002074/2025-58, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SELMA DE CASSIA BARBOSA MOREIRA, na qualidade
de companheira do ex-servidor EDGARD VICTORINO COSTA, ocupante do cargo de Agente
de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***45**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28
de dezembro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de dezembro de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 1.419/DIGEP-RO/MGI, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 04 de setembro de 2024, publicada no DOU
de 05 de setembro de 2024, resolve:
Conceder
Pensão
Temporária
a GUTEMBERG
FERREIRA
LEMOS,
com
fundamento no Art 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de filho Universitário,
do ex-servidor JOSÉ FERREIRA LEMOS, matrícula SIAPE nº 1457553, ocupante do cargo de
1º SGT PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território
Federal de Rondônia, amparado pela EC n 038/2002, falecido em, 03.02.2025. Processo nº
14021.009890/2025-48.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 1.414/DIGEP-RO/MGI, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 04 de setembro de 2024, publicada no DOU
de 05 de setembro de 2024, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a MARIA
DAS GRAÇAS SILVA LEMOS, com
fundamento no Art 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-
servidor JOSÉ FERREIRA LEMOS, matrícula SIAPE nº 1457553, ocupante do cargo de 1º SGT
PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de
Rondônia,
amparado pela
EC
n 038/2002,
falecido
em,
03.02.2025. Processo
nº
14021.010024/2025-08.
Art. 2º Esta Portaria Entra em Vigor da Data de sua Publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA/MGI Nº 1.510, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS
DE APOSENTADOS E
DE PENSIONISTAS
E ÓRGÃOS
EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de
dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro
de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17,
resolve:
Art. 1º - Demitir a pedido, da servidora IRACEMA NAZARÉ DOS SANTOS
LIMA, cargo de Auxiliar em Assuntos Culturais, Classe: "A" - Padrão: "I", SIAPE:
3405598, a partir de 01 de outubro de 2024, Regime da Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI
nº 19975033746/2024-96.
Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1332, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23,
incisos III e IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no
Processo SEI n.º 14021.011525/2025-01, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor LEO ROSSATO
BISCAGLIA, matricula SIAPE n.º 1114148, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro
de Pessoal desta Pasta, na Superintendência de Tecnologia da Informação da Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT
IV.
Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir
da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função
comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1.778, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19974.000211/2025-20, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 25 de fevereiro de 2025, FÁBIO BATALHA
MONTEIRO DE BARROS, matrícula SIAPE nº 2039416, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Diretoria de Identidade Digital, da
Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1.824, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, e conforme o disposto no
Processo SEI n.º 19974.000218/2025-41, resolve:
Art. 1º Designar WALID GHAZALE, matrícula SIAPE nº 2451264, e ANA TEREZA
CORREIA BEZERRA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1450144, para exercerem, nesta ordem
e sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais do cargo de Diretor, código FCE 1.15,
da Diretoria de Difusão da Transformação Digital, da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 14.639, de 13 de
dezembro de 2024, publicada em 16 de dezembro de 2024, seção 2, página 33, do Diário
Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 1766, de 19 de fevereiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2025, Seção 2, pág. 47, onde se lê: "Designar
os servidores", leia-se: "Designar os servidores, a partir de 06 de março de 2025".
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 1.897, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.010747/2024-62, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora CLAUDIA ROSA SILVEIRA,
matrícula SIAPE nº 1092010, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em
exercício na Coordenação-Geral de Pagamentos, da Diretoria de Serviços de Aposentados
e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.878, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações
que constam do Processo nº 12600.002748/2024-42, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços
Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor LUIS FERNANDO BERTOL,
matrícula Siape nº 1549011, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais,
em exercício na Coordenação de Contratação Direta da Coordenação-Geral de Compras
da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU