DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.881, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.000651/2025-86, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 25 de novembro de 2024, THIAGO RAMOS DE
SOUZA, matrícula Siape nº 1435936, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização
Administrativa, código FCE 1.14, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.882, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.000651/2025-86, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS GEOVANNI SOARES DA CONCEIÇÃO, matrícula Siape nº
1207949, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa, código FCE 1.14,
da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 488, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.002557/2025-94, resolve:
DESIGNAR ANA CLAUDIA ZAGO para exercer o encargo de substituta eventual
do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Diligências e Informações da Coordenação
de Normatização do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código
CCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 489, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.002557/2025-94, resolve:
DESIGNAR REGIANE CRISTINE DE OLIVEIRA MORAIS para exercer o encargo de
substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Assuntos
Estratégicos do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE
1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 27, DE 24 DE FEVEREIRO 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição
81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002807/2024-13, resolve:
Art. 1º - Exonerar RAFAELA LIMA FIGUEIRA, matrícula SIAPE nº 3422538, do
Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Apoio
Administrativo, do Gabinete desta Superintendência, a contar de 20 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIAS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo
59336.000328/2025-43, resolve:
Nº 28 - Art. 1º Dispensar a servidora ANITA DE CÁSSIA TELES SIQUEIRA RIQUELME, matrícula
Siape nº 2881604, ocupante do cargo efetivo de economista, da Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.09, da Coordenação-Geral de
Fundos de Desenvolvimento e Constitucional de Financiamento, da Diretoria de Gestão de
Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Nº29 -Art. 1ºDispensar oservidor BRIVALDOJOSÉDE VASCONCELOSSOARES, matrículaSIAPE nº2098207,
ocupante do cargo efetivo de contador, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da
Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Constitucional de Financiamento, da Diretoria de
Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Nº 30 - Art. 1º Designar o servidor BRIVALDO JOSÉ DE VASCONCELOS SOARES, matrícula
SIAPE nº 2098207, ocupante do cargo efetivo de contador, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.09, da Coordenação-Geral de Fundos de
Desenvolvimento e Constitucional de Financiamento, da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e
de Atração de Investimentos desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA SUDENE N° 31, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo
59336.000328/2025-43 resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANITA DE CÁSSIA TELES SIQUEIRA RIQUELME,
matrícula Siape nº 2881604, ocupante do cargo efetivo de economista, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, da Coordenação-
Geral de Fundos de Desenvolvimento e Constitucional de Financiamento, da Diretoria
de
Gestão
de
Fundos,
Incentivos
e
de
Atração
de
Investimentos
desta
Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 17, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo
em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, no art.
3º da Portaria MJSP nº 856, de 17 de janeiro de 2025, e o que consta do Processo
Administrativo nº 08020.007623/2024-62, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da
Força - CNMUDF os seguintes representantes:
I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) da Secretaria Nacional de Políticas Penais:
1. CRISTIANO CRUZ CARNEIRO, titular; e
2. LUIZ GUSTAVO CELUPPI, suplente;
b) da Polícia Federal:
1. RUBENS LOPES DA SILVA, titular; e
2. EDUARDO MARCIO SANTOS GALDINO DA SILVA, suplente;
c) da Polícia Rodoviária Federal:
1. JOÃO WALDYR LIMENZO FERREIRA DA SILVA, titular; e
2. LIÉGE LORENZETT VIEIRA, suplente;
d) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:
1. Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública:
1.1. ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO, titular; e
1.2. MÁRCIO JÚLIO DA SILVA MATTOS, suplente;
2. Diretoria de Gestão de Informações:
2.1. VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES, titular; e
2.2. DERIK REIS DO NASCIMENTO, suplente;
II - do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares:
a) ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BATISTA, titular; e
b) DANIELA POLLETE COSTA PEREIRA MERLIN, suplente;
III - do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil:
a) IVO CARVALHO TOURINHO, titular; e
b) JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA, suplente;
IV - dos Comandantes das Guardas Municipais:
a) CARLOS CELSO DOS SANTOS JÚNIOR, titular; e
b) CRISTIANE FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA CORREIA, suplente; e
V - da sociedade civil:
a) CAROLINA DE MATTOS RICARDO, titular; e
b) BEATRIZ PORFIRIO GRAEFF, suplente;
d) SAMIRA BUENO NUNES, titular; e
e) DAVID ESMAEL MARQUES, suplente.
Parágrafo único. O Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da
Justiça e Segurança Pública presidirá o CNMUDF, sendo substituído, nos casos de
afastamentos e impedimentos, pelo titular da Diretoria do Sistema Único de Segurança
Pública.
Art. 2º A participação no CNMUDF e nos seus grupos de trabalho será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 42, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta
no Processo Administrativo nº 08001.003729/2024-15, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal MJSP nº 208, de 26 de setembro de 2024,
que instituiu Grupo de Trabalho para dar cumprimento ao objeto do Acordo de
Cooperação nº 3/2024-MJSP/FEBRABAN, celebrado entre o Ministério da Justiça e
Segurança Pública e a Federação Brasileira de Bancos, e designou seus representantes, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ..................................................................................
I - indicados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) LÍLIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO, titular, da Secretaria de
Direitos Digitais;
b) ..........................................................................................
c) MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA, titular, do Gabinete do Ministro, que o
coordenará;
.............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 43, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que
consta no Processo Administrativo nº 08004.000695/2024-87, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 172, de 5 de agosto de
2024, que designa representantes para compor os Comitês Estratégicos Estaduais do
Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 2º Designar MARCELO CAVALCANTE DOS SANTOS para compor os
Comitês Estratégicos Estaduais do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano
Amas, como representante da Força Nacional de Segurança Pública, conforme inciso V
do art. 9º do Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
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