DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DG/PRF Nº 129, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08659.070762/2024-26, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 30 de janeiro de 2025, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 879257, Classe "I", Padrão "II", ocupado pelo
servidor WILLER PEREIRA DE LIMA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DGP/PRF Nº 544, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores,
tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do
Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o
disposto no Processo nº 08650.036666/2025-10, resolve:
Art. 1º Designar TOM ROBSON GONÇALVES FERREIRA, matrícula Siape nº
1476288, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe da Divisão de Seleção e Provimento, código FCE 1.07, da Coordenação de
Cadastro, Pagamento e Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Administração
de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA SPRF-RS/PRF Nº 79, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas competências conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária
Federal, instituído pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro
de Estado da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União em 06 de
dezembro de 2018, tendo em vista a competência delegada pelo Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça, por meio de sua Portaria nº 379, de 16 de março de 2011, e com
base na subdelegação de competência para nomeação de integrantes, coordenador-geral e
suplentes das JARIs/PRF, disposta na Portaria nº 287, de 20 de novembro de 2019, do
senhor Diretor-Geral
da PRF,
e de
acordo com
o contido
nos Processos
nº
08660.036085/2024-88, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a Presidente suplente da 2ª JARI/SPRF-RS,
representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade, a relatora THAÍS
RHEINHEIMER LOPES.
Art. 2º Com a referida exoneração, a nomeação da 2ª Junta passa a vigorar da
seguinte forma:
I - em substituição à exonerada, no artigo 2º, I, b, para a conclusão do mandato
em vigência, instituído pela Portaria SPRF-RS/PRF Nº 234, de 13 de agosto de 2024,
nomear a Sra. LÍVIA DE ALBUQUERQUE MUNALDI, como Presidente suplente,
representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade, junto à 2ª
JA R I / S P R F - R S .
II - em substituição à vaga, agora livre, no artigo 2º, I, a, para a conclusão do
mandato em vigência, instituído pela Portaria SPRF-RS/PRF Nº 234, de 13 de agosto de
2024, nomear o Sr. FELIPE SILVEIRA BARTH, como Presidente titular, representante servidor
do órgão ou entidade que impôs a penalidade, junto à 2ª JARI/SPRF-RS
Art. 3º Com a referida alteração na 2ª Junta, a nomeação da 8ª Junta passa a
vigorar da seguinte forma:
I - em substituição ao membro FELIPE SILVEIRA BARTH, que passa a ser
presidente titular na 2ª Junta, no artigo 8º, I, a, para a conclusão do mandato em vigência,
instituído pela Portaria SPRF-RS/PRF Nº 234, de 13 de agosto de 2024, nomear o Sr.
DOUGLAS PAVECK BOMFIM, como membro titular, representante servidor do órgão ou
entidade que impôs a penalidade, junto à 8ª JARI/SPRF-RS
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2025.
FABRÍCIO BIANCHI RODRIGUES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 217, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Decreto nº 11.348 de 1º
de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Quarto Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 020/2020, vinculado ao processo SEI nº 08129.003682/2020-20,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores
abaixo indicados para executarem o
acompanhamento, avaliação, supervisão e fiscalização da execução do Acordo de
Cooperação Técnica nº 20/2020, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança
Pública e o Conselho Nacional de Justiça:
a) Titular: João Carlos Laboissiére Ambrósio;
b) Suplente: Leandro Campos Souza; e
c) Suplente: José Airton Vasconcelos de Araújo.
Art. 2º Os suplentes substituirão o respectivo titular em suas ausências e impedimentos.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Senad/MJSP Nº 190, de 09 de setembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 11/09/2024, Edição 176, Seção 2.
Art. 4º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 218, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº
11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que consta no § 2º do art. 4º da Portaria
do Ministro 880/2025 e no Processo Sei nº 08129.002398/2024-60, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Técnico do
Sistema de Alerta Rápido sobre Drogas - CT-SAR:
I - da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, que o coordenará:
a) Marta Rodriguez de Assis Machado, titular;
b) Bárbara Caballero de Andrade, suplente.
II - da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e
Segurança Pública:
a) Rafael Friedrich Davet, titular; e
b) Beatriz Marques de Jesus Figueiredo, suplente.
III - da Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Drogas, Armas e Facções
Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal:
a) Sérgio Ricardo Silva Cibreiros de Souza, titular; e
b) Mônica Paulo de Souza, suplente.
IV - do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da
Polícia Federal:
a) Luiza Nicolau Brandão Caldas, titular; e
b) Adriano Otávio Maldaner, suplente.
V - da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa:
a) Renata de Morais Souza, titular; e
b) Moema Luisa Silva Macedo, suplente.
VI - da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da
Receita Federal do Brasil:
a) Alexandre Martins Angoti, titular; e
b) Carlos Alberto Ansbach Samways, suplente.
VII - da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde:
a) Marli de Mesquita Silva Montenegro, titular; e
b) Naíza Nayla Bandeira de Sá, suplente.
VIII - da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da
Saúde:
a) Gabriella de Andrade Boska, titular; e
b) Neli Maria Castro de Almeida, suplente.
IX - da organização da sociedade civil, indicada pelo Conselho Nacional de
Políticas sobre Drogas - Conad:
a) Ana Cristhina Maluf, titular; e
b) Michel Willian de Castro Marques, suplente.
X - da comunidade acadêmica especializado em toxicologia com reconhecida atuação
no tema, indicado pela Secretaria Nacional de Politicas sobre Drogas e Gestão de Ativos:
a) José Luiz da Costa, titular; e
b) Rafael Lanaro, suplente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
GABINETE
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 59, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
(ANPD), no uso de suas atribuições regulamentares, especialmente as previstas no art. 6º
do Regimento Interno da ANPD, aprovado pela Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, e
tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018,
resolve:
Art. 1º A Portaria ANPD nº 123, de 10 de agosto de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ...............................................................................................
I - EDNA DA SILVA ÂNGELO, Encarregada titular; e
II - EDUARDO LOBATO PINHEIRO NETO, Encarregado substituto". (NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria ANPD nº 15, de 28 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 60, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
(ANPD), no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
RETIFICAR a Portaria GABPR/ANPD nº 45, de 5 de fevereiro de 2025, publicada
em 11 de fevereiro de 2025, edição 29, seção 2, página 41:
Onde se lê: Designar ANDREI SILVA SANTOS para exercer o encargo de
substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura e
Segurança de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CIS/CGTI/ANPD, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Leia-se: Designar ANDREI SILVA SANTOS para exercer o encargo de substituto
eventual na função comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Infraestrutura e Segurança de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CIS/CGT I / A N P D,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, ficando revogada a Portaria GABPR/ANPD nº 110, de 22 de maio de 2024,
publicada em 27 de maio de 2024, edição 101, seção 2 , página 64.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA GABPR/ANPD N° 64, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR FERNANDA MANSILHA DA SILVA THEODORO para exercer o encargo de
substituta eventual na função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Relações
Institucionais da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 138, de 12 de junho de
2024, publicada em 20 de junho de 2024, edição nº 117, seção nº 2 , página 39.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA GABPR/ANPD N° 65, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR GABRIELLA VIEIRA OLIVEIRA GONÇALVES para exercer o encargo de
substituta eventual na função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de
Fiscalização da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados - FIS/CGF/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 160, de 03 de novembro de
2023, publicada em 06 de novembro de 2023, edição nº 210, seção nº 2, página 47.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA GABPR/ANPD N° 67, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
(ANPD), no uso das atribuições previstas nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 6º do
anexo da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, e a seus
respectivos substitutos, para realizar os atos necessários à execução dos recursos alocados e
para atuar na Unidade Gestora (UG) nº 302122 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados,
como:
I - Ordenador(a) de Despesa: MARIANE CORTAT CAMPOS MELO
II - Ordenador(a) de Despesa Substituto(a): JEFERSON DIAS BARBOSA
III - Gestor(a) Financeiro(a) Titular: MARIANA PIRES DE SOUZA
IV - Gestor(a) Financeiro(a) Substituto(a): MÁRCIA ROBERTA CANTÃO MELO
V - Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão: BRUNO PEREIRA FAR ACO
VI - Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão: HUSTANY CAVATÃO
DE FREITAS
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 304, de 2 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
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