DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022500046
46
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 26, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de
2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.000331/2025-15, resolve:
Art. 1º Nomear STEPHANIE DA CRUZ REIS, para exercer o cargo de Chefe, código
CCE 1.09, da Divisão de Apurações -DIAP, na Coordenação de Prestações de Contas e
Apurações-COPRE, da Coordenação- Geral de Instrumento de Repasse-CGIR, da Secretaria-
Executiva- SE, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES.
Art. 2º Ficando consequentemente exonerada do cargo que ocupa.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 27, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de
2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.000337/2025-92, resolve:
Art. 1º Exonerar, MARIA LUIZA RODRIGUES DE AQUINO, do cargo de Assessora,
código CCE 2.13, no Gabinete da Ministra, deste Ministério das Mulheres, a partir de 19 de
fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA GM/MMULHERES Nº 31, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº
11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de
2008, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 123, de 03 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 09 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................................................................................
...........................................................................................................
XVI -Ministério das Relações Exteriores:
a) Titular: Adriana Rodrigues Martins, CPF: 947.XXX.XXX-53; e
b) suplente: Louise Borges Branco, CPF: 722.XXX.XXX-72;
...........................................................................................................
....................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 86, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto
de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº
00350.000341/2025-71, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 20, DE 21 DE JANEIRO
DE 2025, que nomeou o servidor José Bezerra Tenorio Filho, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de
Pesca e Aquicultura no estado de Pernambuco.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 87, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o
que consta no Processo SEI Nº 00350.000341/2025-71, resolve:
N O M E A R,
JOSÉ BEZERRA TENORIO FILHO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no
estado de Pernambuco.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País
do servidor SÉRGIO PINHEIRO FIRPO, Secretário de Monitoramento e Avaliação de
Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, a fim de participar da Conferência sobre a
Economia Brasileira , que irá se realizar no campus de Coral Gables, Miami, no período
20 a 23 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado.
(Processo SEI nº03101.000214/2025-01)
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 212 - Dispensar ADRIANE ALMEIDA DO SACRAMENTO, CPF nº XXX.552.675-XX, da
função 
comissionada
executiva 
de
Assessor 
Técnico
Especializado, 
do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 4.5, desta Fundação, a partir de
19/02/2025.
PORTARIAS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A
PRESIDENTE
da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 228 - Designar JOAO PAULO MACIEIRA BARBOSA, CPF nº XXX.228.676-XX, para
substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Bases Territoriais, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 229 - Designar DONIZETTI DOMINGOS, CPF nº XXX.758.156-XX, para substituto da
função de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Poços de Caldas, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação.
FLAVIA VINHAES SANTOS
Diretora-Executivo no exercício da Presidência
DESPACHO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A
PRESIDENTE
SUBSTITUTA
DA FUNDAÇÃO
INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto
n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos
autos do processo administrativo nº 03602.000045/2025-50, resolve:
Autorizar o afastamento do país de Gustavo de Carvalho Cayres da Silva,
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e
Orçamento, para participar da 56ª Comissão de Estatística das Nações Unidas e Eventos
Paralelos (56UNSC), promovida pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas, que será
realizada em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 01/03/2025 a
08/03/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.
FLAVIA VINHAES SANTOS
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2025
A
PRESIDENTE
SUBSTITUTA
DA FUNDAÇÃO
INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto
n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos
autos do processo administrativo nº 03601.000040/2025-37, resolve:
Autorizar o afastamento do país de ANDREA DINIZ DA SILVA, Analista em
Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para
participar da 56ª Comissão de Estatística das Nações Unidas e Eventos Paralelos (56UNSC),
promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que será realizada em Nova Iorque,
nos Estados Unidos da América, no período de 26/02/2025 a 08/03/2025, incluindo o
trânsito, com ônus limitado para o IBGE.
FLAVIA VINHAES SANTOS
DESPACHO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A
PRESIDENTE
SUBSTITUTA
DA FUNDAÇÃO
INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto
n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos
autos do processo administrativo nº 03606.000041/2025-31, resolve:
Autorizar o afastamento do país de Vladimir Gonçalves miranda, Tecnologista
em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para
participar da 56ª Comissão de Estatística das Nações Unidas e Eventos Paralelos (56UNSC),
promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que será realizada em Nova Iorque,
nos Estados Unidos da América, no período de 01/03/2025 a 08/03/2025, incluindo o
trânsito, com ônus limitado para o IBGE.
FLAVIA VINHAES SANTOS
Nº 213 - Designar ADRIANE ALMEIDA DO SACRAMENTO, CPF nº XXX.552.675-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 2.2, desta Fundação.
Nº 214 - Dispensar VINICIUS ANDRADE DE CARVALHO ROCHA, CPF nº XXX.550.385-XX,
da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE
em Aracaju, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.4, desta
Fundação, a partir de 19/02/2025.
Nº 215 - Designar VINICIUS ANDRADE DE CARVALHO ROCHA, CPF nº XXX.550.385-XX,
para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 4.5, desta Fundação.
FLAVIA VINHAES SANTOS
Diretora-Executivo no exercício da Presidência
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 191, do dia 15 de janeiro de
2025, Seção 2, página 35, onde se lê: "Coordenador Geral de Aeroportos Concedidos e Serviços
Aéreos do departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias - DOPR",
Leia-se: "Diretor de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias Substituto".
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 104, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho
de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.012677/2025-91, resolve:
Nomear MARCELO DE ALMEIDA RAMSDORF, matrícula SIAPE nº 1482954,
para exercer Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Coordenadoria de
Assessoramento da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em São
José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO