DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 110, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho
de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.013144/2025-27, resolve:
Nomear GUILHERME AFONSO, matrícula SIAPE nº 1650114, para exercer o Cargo
Comissionado Técnico, código CCT V, na Assessoria da Diretoria 4 desta Agência, em Brasília (DF).
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 111, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de
2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.013927/2025-19, resolve:
Nomear ALDERICO EVANGELISTA BRAGA, matrícula SIAPE nº 1018764, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Coordenadoria de Legislação de
Pessoal, da Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Gestão de
Pessoas desta Agência, em Brasília (DF).
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -
ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
Tornar insubsistente a autorização para afastamento do país da servidora
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA, matrícula SIAPE nº 1696367, ocupante de cargo
comissionado código CGE I, requisitada do MGI, publicada no Diário Oficial da União nº 248,
de 26 de dezembro de 2024, Seção 2, página 21, processo nº 00066.014862/2024-31.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA DE PESSOAL-DG ANTAQ Nº 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22/12/2022, e, ainda, pelo art.
122 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais informações que constam do
processo nº 50300.001351/2025-98, Resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FREDERICO FELIPE MEDEIROS,
Matrícula SIAPE nº 1725217, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador
Técnico II, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Transportes e Saneamento da
Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas
Econômicas do Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao requisitante.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CAIO FARIAS
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 59, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.000563/2025-31, resolve:
Art. 1º Designar DOUGLAS SANTANA SERATO, matrícula Siape n.º 1151077, para
exercer o encargo de substituto legal da Função Comissionada Executiva de Diretor, código
FCE 1.15, do Departamento de Proteção Territorial, da Secretaria Nacional de Direitos
Territoriais Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir de 17 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Designar ZAIRA ANISLEN FERREIRA, matrícula Siape n.º 1386746, para
exercer o encargo de substituto legal da Função Comissionada Executiva de Diretor, código
FCE 1.15, do Departamento de Proteção Territorial, da Secretaria Nacional de Direitos
Territoriais Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir de 17 de fevereiro de 2025.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 139, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro
de 2022, combinado a Portaria nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, publicada no DOU de
01/02/2023, e tendo em vista o disposto no Edital nº 01/2024/PRES-FUNAI, de 08 de janeiro
de 2024, publicado no Diário Oficial da União, em 11/01/2024, edição 8, seção 3, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão Técnica para avaliar e selecionar as propostas
encaminhadas, em atenção aos Editais nº 01/2024/PRES-FUNAI e nº 02/2024/PR ES - F U N A I ,
para seleção e aquisição de imóveis rurais destinados à constituição de reserva indígena ao
povo Krahô da aldeia Takaywrá, a ser composta pelos servidores:
§1. Manoel Batista do Prado Junior, Coordenador-Geral de Assuntos Fundiários
- CGAF e Coordenador dos trabalhos da comissão;
§2. João Henrique Cruciol, Coordenador de Registros de Terras Indígenas - COR I / CG A F ;
§3. Danilo Andrade Borges, Especialista em Indigenismo, Coordenação-Geral de
Identificação e Delimitação - CGID.
§4. Flávio Schardong Gobbi, Especialista em Indigenismo, Chefe do Serviço de
Análise de Antropologia - SEAN/CGID.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 163, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023,
bem como o contido no Processo nº
10128.015221/2024-85, resolve:
Reconduzir GIULIANNA MARTINS COSTALONGA ao mandato de Conselheira
Suplente Representante das Empresas na 3ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho
de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três)
anos, a contar de 02 de janeiro de 2025.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 164, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023,
bem como o contido no Processo nº
10128.018726/2024-00 , resolve:
Reconduzir RAFAELA DA SILVA VIEIRA DE MELLO ao mandato de Conselheira
Suplente Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 11ª Junta do Conselho
de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três)
anos, a contar de 02 de janeiro de 2025.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 174, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023,
bem como o contido no Processo nº
10128.016447/2024-01, resolve:
Reconduzir LEANDRO
MACHADO FERREIRA ao mandato
de Conselheiro
Suplente Representante dos Trabalhadores na 11ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a contar de
02 de janeiro de 2025.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 176, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023,
bem como o contido no Processo nº
10128.017704/2024-14, resolve:
Reconduzir THIAGO MAGALHAES DE AZEVEDO ao mandato de Conselheiro
Suplente Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 11ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de
03 (três) anos, a contar de 02 de janeiro de 2025.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 194, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023,
bem como o contido no Processo nº
10128.020407/2024-56, resolve:
Reconduzir CAROLINA ANDRÉA BUSTAMANTE ITURRIETA ao mandato de
Conselheira Suplente Representante das Empresas na 18ª Junta do Conselho de Recursos
da Previdência Social no Estado do Rio Grande do Sul, pelo período de 03 (três) anos, a
contar de 02 de janeiro de 2025.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 212, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023,
bem como o contido no Processo nº
10128.019420/2024-62, resolve:
Reconduzir ROBERTA PESTRE COUTINHO ao mandato de Conselheira Suplente
Representante das Empresas na 23ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no
Estado do Mato Grosso, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 02 de janeiro de 2025.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 214, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023,
bem como o contido no Processo nº
10128.019263/2024-95, resolve:
Reconduzir BRUNA DANUEY DE SOUZA SANTOS ao mandato de Conselheira Suplente
Representante dos Trabalhadores na 1ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da
Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 02 de janeiro de 2025.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 217, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art.
303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do
Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº
10128.017600/2024-18, resolve:
Reconduzir RENATA DOS SANTOS LITO ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante das Empresas na 1ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da
Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 02 de janeiro de
2025.
CARLOS ROBERTO LUPI