DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 147, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022
e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no
que consta no processo SEI nº 35014.067982/2025-10 (PAT 195042226), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LENY BRIÃO DA SILVA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor JOCLER TORRES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0924969, ocupante do
cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, do quadro de pessoal permanente
do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 09/02/2025, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/02/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BRUXELAS
PORTARIA Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BRUXELAS, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no Posto, PRISCILA MIESSLER DE
ANDRADE CARVALHO, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe B, padrão
V, Siape nº 1506595, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-
Cônsul nesta Repartição Consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
ACHILLES EMILIO ZALUAR NETO
EMBAIXADA DO BRASIL EM LIBREVILLE
PORTARIA Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM LIBREVILLE, nos termos do disposto no Artigo
11, § 2º, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado das
Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, à ministra-conselheira,
comissionada, CRISTIANE LEMOS FALLET competência para executar todos os atos de gestão
orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável,
excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
MIGUEL GRIESBACH DE PEREIRA FRANCO
PORTARIA Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA-CONSELHEIRA, COMISSIONADA, CRISTIANE LEMOS FALLET, no uso de
suas atribuições, tendo em vista a Portaria N ° 1 do EMBAIXADOR DO BRASIL EM LIBREVILLE, de
21 de fevereiro de 2025, e considerando as demais normas legais e regulamentares resolve:
Com a anuência da autoridade delegante, subdelegar, até o término de sua
missão no posto, ao agente administrativo FRANCISCO DAS CHAGAS AIRES, a competência
para, nos seus impedimentos e afastamentos, executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados
aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
CRISTIANE LEMOS FALLET
EMBAIXADA DO BRASIL EM NOVA DELHI
PORTARIA Nº 2, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM NOVA DELHI, no uso de suas atribuições e nos
termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Designar, até o término de sua missão no Posto, WAGNER SILVA E ANTUNES,
conselheiro comissionado da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores,
para a chefia do Setor de Promoção de Comércio e Investimentos (SECOM) nesta missão
diplomática, função que exerce como primeiro-secretário desde sua chegada ao posto, em
3 de julho de 2023.
KENNETH FÉLIX HACZYSNKI DA NÓBREGA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 259, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar BERNARDO ANDRADE VAZ DE FARIA PEREIRA, segundo-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3088975, da função de assistente da
Divisão de Ações de Promoção da Cultura Brasileira, código FCE 2.07, bem como da função de
substituto do chefe dessa Divisão, código FCE 1.13, a contar de 25 de fevereiro de 2025.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 302, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8 da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar
PEDRO GUILHERME
BASTOS
MENEZES, terceiro-secretário
da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298511, para
exercer a função de assistente da Divisão de Ações de Promoção da Cultura Brasileira,
código
FCE 2.07,
e substituir,
em
seus afastamentos,
impedimentos legais
ou
regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Ações de
Promoção da Cultura Brasileira, código FCE 1.13, dispensando-o da função que
atualmente ocupa.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 409, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar HUGO RAFAEL FELIPE LANNES GONÇALVES, assistente de chancelaria
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1490430, da função de assistente técnico,
código FCE 2.02, da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular.
LUIS PINTO COSTA
PORTARIA Nº 410, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar NESTOR FARIAS DE ANDRADE NETO, assistente de chancelaria do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1677210, para exercer a função de assistente
técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular,
dispensando-o da função que atualmente ocupa.
LUIS PINTO COSTA
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 66, DE 24 FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar WILLIAN FERNANDES LUNA, matrícula no Siape nº 2238102, para
exercer a Função Comissionada Executivo de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.08,
código 38.0028, da Coordenação-Geral de Ações Estratégicas de Educação na Saúde, do
Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 121, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de
2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.044274/2022-55 e pelos fundamentos de fato
e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme Parecer nº 00 0 6 4 / 2 0 2 5 / CO N J U R -
MS/CGU/AGU e seu respectivo Despacho de aprovação nº 00433/2025/CONJUR-MS / CG U / AG U ,
cujos fundamentos adota como razões de decidir, resolve:
DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO
dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.044274/2022-55 em relação a
FRANCISCO DIAS NASCIMENTO FILHO, SIAPE nº 3199825, RÔMULO PINHEIRO DE FREITAS,
SIAPE nº 3140454, ROUSICLER DE JESUS OLIVEIRA, SIAPE nº 6479780, ROBSON SANTOS DA
SILVA e SILVIA NOBRE LOPES, uma vez que, embora provado o descumprimento dos
deveres funcionais previstos no art. 116, incisos I e III, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de
1990, ocorreu o transcurso do prazo prescricional administrativo no tocante à aplicação
das correspondentes penalidades de Advertência ou Suspensão, nos termos do art. 142,
inciso II e III, do mesmo Diploma Legal.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 123, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Dispensar ESTER MOURÃO CORREA, matrícula no SIAPE nº 579910, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.05, código nº 16.0287, do Serviço de Articulação
Interfederativa e Participativa, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Amazonas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 122, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MS nº 12, de 8 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2025, Seção 2, página 46.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 91, de 4 de fevereiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 29, de 11 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 45, onde se
lê: "ficando dispensado FABIO SILVA DOS SANTOS matrícula SIAPE nº 1941025", leia-se:
"ficando dispensado, a partir de 22 de janeiro de 2025, FABIO SILVA DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1941025".
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 8, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Conceder Pensão Civil Temporária a ARIANE MIRELLY DOS SANTOS
NOGUEIRA, a partir da data o óbito do instituidor Vaninho Batista Nogueira, matricula
1085414, cargo Guarda de Endemias, ocorrido em 30/07/2020. A pensão será paga a
partir da data do óbito até 05/06/2036, quando a beneficiaria completará 21 anos. O
valor será correspondente na proporção de 50% do que o falecido faria jus, na cota
parte 01/02, com fundamento na Lei 8.112/90, artigos 215 c/c o artigo 217, Inciso II,
Alínea
¨b¨
da Lei
8.112/90
-
Decisão
Judicial NUP:
00410030262/2022-91
(REF.
1004439-95.2021.4.01.3602) OFÍCIO N. 00286/2025/COREJEF/DOC/PRU1R/PG U / AG U .
(Processo SEI nº 00737.004662/2022-68).
LAIRSON VIEIRA DE MORAES