DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 137, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O
CHEFE
SUBSTITUTO
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Retificar a Portaria SEGEP/MG Nº 83, de 03/02/2025, publicada no DOU n° 27,
de 07/02/2025, que concedeu benefício de pensão por morte do servidor MARCOS
ANTONIO TERRA, matrícula SIAPE 0483218, para constar:
Onde se lê: "falecido aposentado em 29/01/2025"
Leia-se: "falecido aposentado em 27/01/2025"
Processo nº 25003.000167/2025-38.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 16, 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE
DO SERVIÇO
DE GESTÃO
DE PESSOAS
- SUBSTITUTO
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das
competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto
nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº
1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a MAGLYA MONTEIRO CAVALCANTI, na qualidade de
Cônjuge do ex-servidor HELZIO MEDEIROS BEZERRA CAVALCANTI, ocupante de cargo
Médico, Matricula Siape nº 0566092, do quadro de pessoal do Ministério da Saú d e / P B,
falecido na Inatividade em 02/12/2024, com fundamento nos Arts. 23 e 24, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, a, nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112, de 11 de
Dezembro de 1990 e no Art. 1º, VI, da Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (NUP:
25018.002211/2024-02)
JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 139, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.013178/2024-17, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 105, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, publicada
no Diário Oficial da União de Nº 30, de 12.02.2025, Seção 02, página: 51, que concedeu
pensão à Companheira ANA LUZIA RIBEIRO DA SILVA IMPROTA, em face do falecimento
ocorrido em 06/08/2024, do ex-servidor LUIZ CARLOS RODRIGUES IMPROTA, Matrícula
SIAPE nº 0.632.616, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao
benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor:
Onde se lê: "[...] cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado
ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.[...]",
Leia-se: "[...] Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter ultrapassado
mais de 90 dias do óbito (97 dias), a presente Concessão se dará a contar de 13/11/2024,
data do Requerimento da Pensão, de acordo com o Artigo 22 da Lei 13.846/2019[...]"
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 140, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.013987/2024-29, resolve:
Conceder pensão à Companheira IZETE SILVA DE ALMEIDA, com fundamento
nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 17/09/2024 do
ex-servidor ADALECIO CARVALHO DA ROSA, matrícula SIAPE 0.635.595, Técnico em
Radiologia, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de
Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao
benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 141, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.014610/2024-97, resolve:
Conceder pensão ao Cônjuge EUNICE MARQUES DA SILVA BALDOW, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea A da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
28/11/2024 do ex-servidor ELIAS EDSON BALDOW, matrícula SIAPE nº 631.199, Artífice
de Carpintaria e Marcenaria, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Ativo do
Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do
valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser
aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos
2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 144, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.013205/2024-51, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge MARCIA REGINA COUTO DOS SANTOS OLIVEIRA,
com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em
22/10/2024 do ex-servidor CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1428328, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS CLASSE: S PADRAO: V, ATIVO do Quadro de
Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 24 e 26 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1,
a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 145, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000408/2025-69, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge SONIA MARIA DOS SANTOS MOREIRA, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
23/12/2024, do ex-servidor MÁRIO SÓLON GONÇALVES, Matrícula SIAPE nº 645.020,
Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito,
devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos
parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 146, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024,
publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25001.013990/2024-42, resolve:
Conceder Pensão à ALBA ELIZETE RAYMUNDO, na condição de CÔNJUGE, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 28/11/2024,
do ex-servidor DARIO TAVARES REZENDE, Matrícula Siape nº 0.636.789 - Agente
Administrativo, Classe "S", Padrão "III" - Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao
benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 152, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000213/2025-19, resolve:
Conceder pensão à ARTHUR LUIZ DOS SANTOS BAPTISTA, na condição de FILHO
MENOR DE 21 ANOS, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "a", 218 e 222,
inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, C/C a
Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, DE 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em
16.07.2022, do ex-servidor LUIZ CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, matrícula SIAPE nº
0.513.230, GUARDA DE ENDEMIAS, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Ativo do
Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a este e também aos outros
beneficiários habilitados, a cota-parte de 1/4, a contar da publicação da portaria do
mesmo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 154, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000122/2025-83, resolve:
Conceder pensão à Companheira MARCIA CRISTINA SANTOS DE MORAES, com
fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
06/01/2025 do ex-servidor MARCELO DOS SANTOS VIEIRA, matrícula SIAPE 1.426.279,
Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do
Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor
destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 155, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram
atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no
D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no
processo nº 25001.000730/2025-98, resolve:
Conceder Pensão à MARIA MADALENA VASCONCELOS NOGUEIRA, na condição de
CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 10/01/2025, do
ex-servidor JOSÉ CARLOS BASTOS NOGUEIRA, Matrícula Siape nº 0.625.041 - Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo
a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do
óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA