DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022500050
50
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 156, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024,
publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25001.000483/2025-20, resolve:
Conceder Pensão à NEIDE DA SILVA FONSECA, na condição de Cônjuge, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 12/12/2024,
do ex-servidor OCTACÍLIO NOGUEIRA DA FONSECA, Matrícula Siape nº 0.635.218 - Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III - aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-
servidor, não sendo necessária a aplicação do redutor previsto no § 2º do Art. 24, da EC
nº 103/2019, por tratar-se de acumulação de Benefício no valor de um salário mínimo
vigente no país.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 160, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024,
publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25001.013801/2024-31, resolve:
Conceder pensão à ENY MORGADO COELHO, na condição de CÔNJUGE, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 25/09/2024, do ex-servidor
BARTHOLOMEU PENTEADO COELHO, Matrícula Siape nº 0.643.394, Médico, Classe "S",
Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada
nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019, cabendo à
Beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, devendo ainda ser
aplicado o Redutor conforme o disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da citada
Emenda, no Benefício ora concedido por este Ministério.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 162, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.009342/2024-91, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge MARIA LUCIA ALONSO DA COSTA , com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
28/07/2024, do ex-servidor SEBASTIAO ALVES DA COSTA, Matrícula SIAPE nº 6259944,
Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao
benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 163, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro; da Subsecretaria de Assuntos Administrativos; da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024,
publicada no D.O.U. de nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em
vista o que consta no processo nº 25001.012265/2024-57, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ nº 21, de 14 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de Nº 14, de 21/01/2025, Seção 02, página: 36, que concedeu
pensão à ANA LÚCIA CARVALHO DIAS GOMES, na condição de Cônjuge, em face do
falecimento ocorrido em 27/03/2024, do ex-servidor PAULO ROBERTO GOMES, Matrícula
SIAPE nº 0.632.243:
Onde se lê: "[...] em face do falecimento ocorrido em 27/03/2024, [...]",
Leia-se: "[...] em face do falecimento ocorrido em 07/10/2024, [...]".
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 164, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.014133/2024-60, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 93, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, publicada
no Diário Oficial da União de Nº 30, de 12/02/2025, Seção 02, página: 50, que concedeu
pensãoao filho menor RUAN LUIS DE OLIVEIRA MARTELLOTE, em face do falecimento
ocorrido em 10/12/2024, do ex-servidor RUBENS ROSA MARTELLOTE, Matrícula Siape
1.430.022, onde se lê: "a contar da data do requerimento, DIA 10/12/2024 [...]", leia-se: "a
partir da data da publicação da portaria de concessão [...]".
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 134, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro
de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009,
resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WASHINGTON TORRES GRIJO,
matrícula SIAPE nº 174.498-2, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão I,
do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no inciso I do §1º do art. 10 da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
GERMANA LYRA BAHR
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO NEGRO
PORTARIA Nº 1, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAUDE INDIGENA DO ALTO RIO NEGRO, no
Estado do Amazonas no uso de suas atribuições que lhe confere do Ministério da Saúde
pelo GABINETE DO MINISTRO através da Portaria de Pessoal GM/MS nº 301, de 28 de
março de 2024, publicada no DOU nº 63, de 02 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º - Designar como Agente de Contratação e Equipe de Apoio, os
servidores na forma abaixo, com validade de 12 (dose) meses:
Edivan Borges Moura, matrícula SIAPE nº 1702033, ocupante do cargo de
Agente Administrativo.
EQUIPE DE APOIO:
Luiz Lopes de Aguiar Neto, Matrícula SIAPE Nº 1702033
Joaquim Sebastião Lizardo Cruz, Matrícula SIAPE Nº 0519763
Yessica Milagros Mundo Guerrero, Matricula SIAPE Nº 3449166
Art. 2º - Revoga-se a Portaria 01, de 20 de novembro de 2024.
Art. 4º - Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.
VALMIR DE SOUZA DELGADO
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI
PORTARIA Nº 5 DO DSEI, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do DSEI Yanomami, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o decreto n. º 9.794, de 14 de maio de 2019, disposto na PORTARIA
DE PESSOAL GM/MS n.º 1.222, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, CCE 1.13, código 36.284, do
Distrito Sanitário Especial Indígena - da Secretaria Especial de Saúde Indígena, resolve:
Art. 1º - Aprovar os servidores abaixo relacionados como fiscais e gestores de
contrato, conforme designação do Coordenador de Contratação de Recursos Logísticos -
COLOG, conforme a PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 592, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Contrato
nº21/2024-
Pregão
Eletrônico
90030/2024
-
Processo
25064.000470/2024-35 - N. N. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇO EIRELI - EPP
Descrição do objeto: Aquisição de fórmulas nutricionais, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fiscal Titular: Marcilio Ângelo Breckenfeld Rilho SIAPE: 3294414
Fiscal Substituto: Nazareno Manduca SIAPE: 3293891
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO TOMÉ ROCHA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 21, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 33, Seção 2, em 17 de fevereiro de 2025, página 55, no art. 1º:
Onde se lê: "22/02/2025"
Leia-se: "22/01/2025"
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 289, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nomear a servidora CLAUDIA PASSOS GUIMARÃES RABELO, matrícula SIAPE nº
1492811, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de
Planejamento e Gestão Estratégica, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do
Diretor-Presidente.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 290, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar, no período de 21/02/2025 a 28/02/2025, a servidora LIANE TORRES
VENTURINI, matrícula SIAPE nº 1946823, para exercer o encargo de Substituta de Gerente,
código CGE-IV, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-
Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º,
aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 291 ALVARO LOPES STECHER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491174, para realizar inspeção sanitária na empresa EUGIA STERILES PRIVATE LIMITED, em
Andhra Pradesh, Índia, no período de 20/03/25 a 31/03/25, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53).
Nº 292 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568280, para realizar inspeção sanitária na empresa EUGIA STERILES PRIVATE
LIMITED, em Andhra Pradesh, Índia, no período de 20/03/25 a 31/03/25, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53).
Nº 293 MARIA ELISA ARAUJO PESSOA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1491430, para realizar inspeção sanitária na empresa STARWAY MEDICAL
TECHNOLOGY, INC., em Pequim, China, no período de 13/03/25 a 22/03/25, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 96/2025. (Processo nº. 25351.903133/2025-47).
Nº 294 CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491204, para realizar inspeção sanitária na empresa
STARWAY MEDICAL TECHNOLOGY, INC., em Pequim, China, no período de 13/03/25 a
22/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2025. (Processo nº. 25351.903133/2025-47).
Nº 295 ALEXANDRE LINDOLFO MODESTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1405631, para realizar inspeção sanitária nas empresas HUBEI HONGYUAN
PHARMACEUTICAL
CO.,
LTD. -
B001298,
em
Hubei,
China e
ZHUHAI
RUNDU
PHARMACEUTICAL CO., LTD. - B0505, em Zhuhai, China, no período de 06/03/25 a
24/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53).
Fechar