DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 1.289, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50600.040033/2024-87, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Célio Henrique dos Reis Silva, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1575027, da função de Coordenador de
Obras em Vias Navegáveis, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Obras Aquaviárias,
vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 1.291, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50600.040033/2024-87, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Angela Maria Barbosa Parente, Técnico de Nível
Superior, matrícula SIAPE nº 0744813, para exercer a função de Coordenadora de Obras
em Vias Navegáveis, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Obras Aquaviárias,
vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, sendo dispensada dos
encargos de substituta eventual da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 1.295, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50600.002757/2025-11, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Angela Maria Barbosa Parente, Técnico de Nível
Superior, matrícula SIAPE nº 0744813, do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da
Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 1.296, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50600.002757/2025-11, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Alexandre Lima Guilherme, Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1554611, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da
Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.311, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O 
SUPERINTENDENTE
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que
lhe foi atribuída pela Portaria nº 931/2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de
01/06/2016, e tendo em vista o que consta no Processo n° 50603.001316/2018-35, resolve:
Art. 1º Implantar pensão indenizatória no valor de R$ 1.025,54, correspondente
a 2/3 do salário percebido pelo de cujus à época do acidente, R$ 1.538,31, à beneficiária:
GEOVANNA QUEIROZ OLIVEIRA, de 13 de março de 2021 à 31 de julho de 2039, em
cumprimento à decisão proferida no PROCESSO JUDICIAL nº 0800725-28.2022.4.05.8109,
bem como do Parecer de Força Executória nº 00007/2025/GEAC-DNIT/EFIN5/PGF/ AG U .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU..
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
PORTARIA SNPTUR Nº 6, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A Secretária Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 10, de 11 de outubro de 2024, publicado
no D.O.U. de 11 de outubro de 2024, resolve:
Art.1º - Designar os servidores abaixo relacionados, de ambos os partícipes, para
acompanhar a execução e o cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação
Técnica/Mtur/Estado do Rio Grande do Sul/ SEDETUR-RS N° 009/2025, constante do Processo
72031.007225/2024-16:
I) Representantes no âmbito do Ministério do Turismo:
Titular: Angela Cascão, matrícula SIAPE n° 1549342
Suplente: Larissa Loyane de Castro Thewes, matrícula SIAPE n° 1920272
II) Representantes no âmbito da Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Sul:
Titular: Sandreli da Silva Bandeira, matrícula n° 4879503
Suplente: Cicero Castelo Branco Filho n° 3848000
Art. 2º Os gestores serão responsáveis por gerenciar a parceria; zelar por seu fiel
cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar monitorar e supervisionar as ações
que serão tomadas para o cumprimento do ajuste.
Parágrafo primeiro. Competirá aos designados a comunicação com o outro
partícipe, bem como transmitir e receber solicitações; marcar reuniões, devendo todas as
comunicações serem documentadas.
Parágrafo segundo. Sempre que o indicado não puder continuar a desempenhar a
incumbência, este deverá ser substituído. A comunicação deverá ser feita ao outro partícipe, no
prazo de até 10 (dez) dias da ocorrência do evento, seguida da identificação do substituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE LEAL SAMPAIO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 122.808, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado DIOGO ABRY GUILLEN, Diretor de Política Econômica,
para substituir o Diretor de Política Monetária, Nilton Jose Schneider David, no período de
26 de fevereiro de 2025 a 3 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 122.805, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder, a contar de 25/2/2025, aposentadoria a JOSENILTO CARLOS DE
MENDONCA, matrícula nº 5.949.711-4, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial,
Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10,
§§ 1º, III, 4º, e no art. 26, §§ 2º, 4º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 281191.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 513, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso V, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo nº 00190.101282/2025-38, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor BRENO BARBOSA CERQUEIRA ALVES, matrícula SIAPE nº
1463439, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
o cargo de Subsecretário na Controladoria Geral do Estado de São Paulo.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 538, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza
o afastamento do país da servidora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, Secretária de Integridade
Pública da Controladoria-Geral da União, no período de 07 a 12 de março de 2025, inclusive
trânsito, com ônus, para participar como ponto de contato do Brasil no encontro do
Subcomitê de Governança e Liderança do Comitê Diretivo da Open Government Partnership
(OGP), que ocorrerá nos dias 10 e 11 de março de 2025 em Madri, Espanha, antecedido de
reuniões preparatórias no dia 09 de março de 2025. (00190.101269/2025-89).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 541, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, bem como o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de janeiro de 2023,
e alterações, no art. 38 da Lei nº. 8.112,de 11 de dezembro de 1990 e oque consta no
Processo nº 00190.101920/2025-11, resolve:
Designar OLAVO VENTURIM CALDAS, para substituir a Secretária-Executiva,
código CCE 1.18, da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados a partir de 7 de novembro de 2024.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 527, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.100924/2025-81, resolve:
Designar MARIANA ZANATTA DA SILVA para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Aprimoramento dos Serviços de
Informação ao Cidadão da Coordenação-Geral de Promoção e Monitoramento de Acesso à
Informação da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à
Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da
União, ficando dispensada da função que ocupa atualmente.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 567, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO SUBSTITUTO
DA CONTROLADORIA-
GERAL DA UNIÃO, tendo em vista a substituição prevista na Portaria nº 541, de 24 de
fevereiro de 2025, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023 e
considerando o processo administrativo nº 00190.101037/2025-21, resolve:
Art. 1º Designar os representantes do Grupo de Trabalho para avaliar e
propor ações de aprimoramento e monitoramento do cadastro e da classificação de
processos e de documentos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI:
I - Diretoria de Gestão Corporativa - que o presidirá:
a) Titular: Jefferson de Freitas Martins;
b) Suplente: Vitor Correa Rasi.
II - Gabinete do Ministro:
a) Titular: Fernanda Rocha de Moraes; e
b) Suplente: Andressa Oliveira Soares.