DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 30/PGJM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de
1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:
Art. 1º Designar o Doutor SAMUEL PEREIRA, Subprocurador-Geral de Justiça
Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a
realizar-se
no
dia
25
de
fevereiro
de
2025,
às
13h30,
na
modalidade
presencial/videoconferência.
Art. 2º Designar o Doutor ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, Subprocurador-Geral de
Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar,
a
realizar-se
no
dia
27
de
fevereiro
de
2025,
às
13h30,
na
modalidade
presencial/videoconferência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 115, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a
Portaria nº 96/PGJM, de 15/4/2024, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº
19.03.0000.0007572/2019-85, resolve:
Art. 1º REVERTER a cota-parte de 50% (cinquenta por cento) dos proventos a
que fazia jus JOÃO DE VASCONCELLOS JÚNIOR, matrícula nº 1755-8, beneficiário de pensão
vitalícia instituída pela ex-servidora Josette Beatrix de Vasconcellos, matrícula nº 76-1, a
contar de 14/02/2025, data do falecimento, perdendo a condição de beneficiário em favor
de LEANDRO DE VASCONCELLOS, matrícula nº 1756-6, beneficiário da pensão vitalícia na
condição de filho inválido, de acordo com o disposto nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea
"b", 222, inciso VII, alínea "b", item 6, e 223, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 56, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor EDMILSON DIAS DE ALBUQUERQUE, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.3673-7, para o encargo de
Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 25.02 a 28.02.2025, nas férias e
afastamentos do titular, suspendendo, no período, os efeitos da Portaria nº 198 de
04.05.2023, publicada no DOU nº 85 de 05.05.2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA PRT/12 Nº 74, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no
uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de
outubro de 2017, e o Processo: PGEA 20.02.1200.0000113/2025-07, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 01/03/2025, a servidora Flávia Carolina Postalli
Rodrigues Alloy, matrícula 6007731-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico(A) do
Mpu/Administração, do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do
14º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.
Art. 2º Designar a servidora Rosmari Rudolf Mezzomo, 6002253-1, ocupante do
cargo efetivo de Analista do Mpu/Direito, a contar de 01/03/2025, para o encargo de substituto
eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.
PIERO ROSA MENEGAZZI
PORTARIA PRT/12 Nº 76, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª
REGIÃO, no exercício de suas atribuições institucionais,
CONSIDERANDO que a Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, delega
competência aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a
designação dos Coordenadores da Procuradorias do Trabalho nos Municípios (Art.1º, §2º, I),
CONSIDERANDO
a
necessidade
de
alteração
de
coordenadores
das
Procuradorias Regionais do Trabalho da 12ª Região e/ou seus substitutos, decorrentes de
manifestação de vontade (Doc n.º 014734.2023), resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 8 de fevereiro de 2025, a Procuradora do
Trabalho, ANA CAROLINA MARTINHAGO BALAM, do encargo de Substituta da
Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 12ª Região.
Art. 2º Publique-se no Diário Oficial da União e comunique-se o Procurador-Geral
do Trabalho, ambos na forma do art. 5º da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017.
PIERO ROSA MENEGAZZI
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA nº 37, de 19 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, FL. 58, de 21/2/2025,
ONDE SE LÊ:
"...Portaria nº 37, de 19 de fevereiro de 2025".
LEIA-SE:
"...Portaria nº 37, de 20 de fevereiro de 2025"
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PRT15 nº 62, de 06.02.2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 28, Seção 2, de 10.02.2025,
ONDE SE LÊ:
"I - Designar, nos períodos de 13.02.2025 a 14.02.2025 e de 17.02.2025 a
21.02.2025, a servidora CHRISTINA VILACA BRINA (...)".
LEIA-SE:
"I - Designar, nos períodos de 13.02.2025 a 14.02.2025 e de 17.02.2025 a
28.02.2025, a servidora CHRISTINA VILACA BRINA (...)".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PORTARIA Nº 30, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728,
de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item
II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PRT22 nº 27, de 18 de fevereiro de 2025,
publicada no DOU nº 36 de 20/02/2025, Seção 2, página 67, relativo à designação de
substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do
Trabalho no Município de Picos/PI, código CC4.
NATÁLIA E SILVA AZEVEDO
PORTARIA Nº 31, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728,
de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item
II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos
do PGEA nº 20.02.2200.0000610/2024-12, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Ricardo Oliveira Vaz, Matrícula 6009107-X, ocupante
do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do Chefe da
Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da PTM de Picos/PI, código CC4, no período de
05/03/2025 a 14/03/2025.
NATÁLIA E SILVA AZEVEDO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 49, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo TC-003.195/2025-2, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora
ANTÔNIA MARIA DA SILVA, matrícula 5616-2, no cargo de Auditor Federal de Controle
Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13,
do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, §
2º, inciso II, e § 3º, inciso II; e art. 26, caput e § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
VITAL DO RÊGO
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
PORTARIA SEGECEX Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSTITUTA, no uso das
atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de
22 de dezembro de 2022,
considerando a solicitação de solução consensual formulada pelo Ministério da
Saúde, nos autos do TC 026.338/2024-6;
considerando o
despacho do Exmo.
Ministro-Presidente Vital
do Rêgo
admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual e o despacho de
ratificação do Exmo. Benjamin Zymler;
considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e
empresas, resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de
noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de
controvérsia tratada no âmbito do processo TC 026.338/2024-6;
Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do
primeiro, os seguintes membros:
- Cleber Akira Okamoto, da Secretaria de Controle Externo de Solução
Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU);
- Dómine Castro Ferreira, da
Unidade de Auditoria Especializada em
Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana/SecexInfra/TCU);
- Jefferson Pinheiro Silva, da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde/SecexDesenvolvimento/TCU);
- Priscila Ferraz Soares, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
- Leandro Pinheiro Safatle, como titular, e Gabriela Maretto Figueiredo, como
suplente, do Ministério da Saúde; e
- Giovanni Calfat Haddad Bernardi, da GRT Partners.
Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Diretor de Solução Consensual
(DSC/SecexConsenso).
Art. 4º Considerando a natureza híbrida deste processo, que envolve questões
contratuais, de infraestrutura e de política pública em saúde, a atuação da AudUrbana
ocorrerá sobre as questões relacionadas ao contrato existente e à infraestrutura do
projeto; e a atuação da AudSaúde, sobre as questões relacionadas à política pública de
saúde e à atuação da Fiotec na possível proposta de solução.
Art. 5º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes
para os representarem em reuniões.
Art. 6º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de
autorização pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução
Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
TÂNIA LOPES PIMENTA CHIOATO
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 238, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo
8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1211, de 04 de setembro de 2024,
publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, edição nº 172, seção 2 (SEI 7407490);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 61, de 15 de janeiro de 2025,
publicada no DOU de 16 de janeiro de 2025, edição nº 11, seção 2 (SEI 7723278);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014213/2022-17;
Considerando o Memorando SEI nº 7817492/2025 - DPU MA/GDPC MA, resolve:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Nathalia Monte Carrilho Alves da
Silva para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensora Pública-Chefe da unidade da
Defensoria Pública da União em São Luís/MA, no período de 05/03/2025 a 05/09/2025.
Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Lorenna Falcão Macêdo para o
encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da
União em São Luís/MA, no período de 05/03/2025 a 05/09/2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
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