DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022500057
57
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 998, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo ao
disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante
no Processo nº 00200.002530/2025-01, resolve:
Autorizar, até 31 de março de 2026, a prorrogação da cessão do servidor desta
Casa Legislativa ROBERTO DALLEDONE MACHADO FILHO, matrícula n.º 421276, ocupante
do cargo efetivo de Consultor de Assessoramento Legislativo, ao Supremo Tribunal Federal,
para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, Nível CJ-3, no
Gabinete do Ministro Edson Fachin, com ônus para o órgão cedente.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 529, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.002431/2025-11, resolve:
Art. 1º - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor
ALDO ASSUMPÇÃO ZAGONEL DOS SANTOS, Técnico de Processo Legislativo, Nível II,
Padrão M36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o
limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º - Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da
Lei nº 12.618/2012.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1357591, resolve:
Nº 1.002 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
GUILHERME MATOSO MACEDO para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSAVIEIR - Gabinete do Senador Alessandro Vieira.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1360714, resolve:
Nº 1.007 - exonerar ANTONIO JOÃO CARLOS PIRES, matrícula
Nº 1.58176, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão
GABSEN/GSTCRIST - Gabinete da Senadora Tereza Cristina, e nomeá-lo para o cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, da mesma lotação.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1359452, resolve:
Nº 1.003 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, LUIZ PAULO HENRY RAEDER FILHO para exercer o cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal,
com lotação no órgão GABSEN/GSDRAEUDOC - Gabinete da Senadora Dra. Eudócia.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1360303, resolve:
Nº 1.004 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, WILLIAM MATEUS GOMES DE ARAÚJO para exercer o cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal,
com lotação no órgão GABSEN/GSJBAGAT - Gabinete do Senador Jaime Bagattoli.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1360426, resolve:
Nº 1.005 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, PABLO DE OLIVEIRA E SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSCVIANA - Gabinete do Senador Carlos Viana.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1360302, resolve:
Nº 1.006 - exonerar DANIEL OLIVEIRA BATALHA, matrícula no 413991, do cargo, em
comissão,
de 
AUXILIAR
PARLAMENTAR 
INTERMEDIÁRIO,
AP-06, 
do
órgão
GABSEN/GSJBAGAT - Gabinete do Senador Jaime Bagattoli, e nomeá-lo para o cargo,
em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1360741, resolve:
Nº 1.008 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, CAMYLLA DE SOUZA TORRES, matrícula no 351195, ocupante do
cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão
COMDIR/QTSUPL - Gabinete do Quarto Suplente de Secretário, para ocupar o mesmo
cargo no órgão COMPER/CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1360742, resolve:
Nº 1.009 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, DARLENE PEREIRA DA SILVA, matrícula no 365595, ocupante do
cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão
COMDIR/QTSUPL - Gabinete do Quarto Suplente de Secretário, para ocupar o mesmo
cargo no órgão COMPER/CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1360743, resolve:
Nº 1.010 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, GENIVAL CARVALHO DE SOUSA, matrícula no 354238, ocupante do
cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão
COMDIR/QTSUPL - Gabinete do Quarto Suplente de Secretário, para ocupar o mesmo
cargo no órgão COMPER/CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1360744, resolve:
Nº 1.011 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, LAURA REGINA MONGE BENITES, matrícula no 368183, ocupante do
cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão
GABSEN/GSNTRAD - Gabinete do Senador Nelsinho Trad, para ocupar o mesmo cargo
no órgão COMPER/CPCMS - Comissão Permanente do Congresso Nacional de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1360745, resolve:
Nº 1.012 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, MARTHA VON DOLLINGER REGNIER, matrícula no 229286, ocupante
do
cargo,
em comissão,
de
AUXILIAR
PARLAMENTAR
PLENO, AP-07,
do
órgão
COMDIR/QTSUPL - Gabinete do Quarto Suplente de Secretário, para ocupar o mesmo
cargo no órgão COMPER/CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1360748, resolve:
Nº 1.013 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
MIRTES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula no 431312, do cargo, em comissão,
de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSVENEZI - Gabinete
do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1360755, resolve:
Nº 1.014 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
AGDA DA SILVA E SOUZA, matrícula no 410825, do cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSBFARO - Gabinete do Senador Beto
Fa r o .
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1360756, resolve:
Nº 1.015 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
MARIA DO SOCORRO LISBOA, matrícula no 424861, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSBFARO - Gabinete do
Senador Beto Faro.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1360760, resolve:
Nº 1.016 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, FÁBIO FERREIRA AZEVEDO, matrícula no 347210, ocupante do cargo,
em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão COMDIR/QTSUPL -
Gabinete do Quarto Suplente de Secretário, para ocupar o mesmo cargo no órgão
COMDIR/SGSUPL - Gabinete do Segundo Suplente de Secretário.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1360761, resolve:
Nº 1.017 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, JOSÉ LUIZ EICHLER, matrícula no 346874, ocupante do cargo, em
comissão,
de 
AUXILIAR
PARLAMENTAR 
INTERMEDIÁRIO,
AP-06, 
do
órgão
COMDIR/QTSUPL - Gabinete do Quarto Suplente de Secretário, para ocupar o mesmo
cargo no órgão COMDIR/SGSUPL - Gabinete do Segundo Suplente de Secretário.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1360762, resolve:
Nº 1.018 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, RONIE ANDERSON LOBATO, matrícula no 427000, ocupante do
cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão
COMDIR/QTSUPL - Gabinete do Quarto Suplente de Secretário, para ocupar o mesmo
cargo no órgão COMDIR/SGSUPL - Gabinete do Segundo Suplente de Secretário.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1360763, resolve:
Nº 1.019 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, JOÃO PAULO FERNANDES ROCHA, matrícula no 430769, ocupante
do
cargo, em
comissão, de
AUXILIAR
PARLAMENTAR JÚNIOR,
AP-05, do
órgão
COMDIR/QTSUPL - Gabinete do Quarto Suplente de Secretário, para ocupar o mesmo
cargo no órgão COMDIR/SGSUPL - Gabinete do Segundo Suplente de Secretário.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1360764, resolve:
Nº 1.020 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
LEON ALEXANDRE DA COSTA VELOZO, matrícula no 427825, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSBFARO - Gabinete do
Senador Beto Faro.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1360765, resolve:
Nº 1.021 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, LUCIANA GOZZI GUIMARÃES MENDES, matrícula Nº 1.98710,
ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02,
do órgão COMDIR/QTSUPL - Gabinete do Quarto Suplente de Secretário, para ocupar
o mesmo cargo no órgão COMDIR/SGSUPL - Gabinete do Segundo Suplente de
Secretário.