DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 104, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante da Proposta nº 2205 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 24/02/2025, resolve:
Designar a servidora CYNTHIA TAVARES DE OLIVEIRA, código 59966, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa
de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 105, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante da Proposta nº 2202 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 21/02/2025, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora CLAUDIA MARA TORRES, código 56098, Analista
Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, com efeitos a contar de 24 de fevereiro de 2025.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA STJ/GDG Nº 136, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar VERA LÚCIA VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula S021533, da
função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Assessoria de Ética e Conduta.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 175, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no
item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar TALYTA BEATRIZ LABOURDETTE BARROS, matrícula S061900,
para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Relações
Internacionais, da Assessoria de Cooperação e Relações Internacionais, na vaga decorrente
da dispensa de Marina Chaves Barbosa de Brito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 176, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar HEMABIO FRANCINO VEIGA, matrícula S050274, da função de
confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de
Direito Privado, da Secretaria de Processamento de Feitos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 177, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 24 de fevereiro de 2025, MARCOS
AURELIO STHAL, matrícula S061004, da função de confiança de Assistente II, código FC-2,
da Secretaria de Gestão de Pessoas, em decorrência de sua aposentadoria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 178, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira:
I - Dispensar de função de confiança:
ÍSIS VOGA, registrada civilmente como Julio Cezar Voga da Silva, matrícula
S026152, Assistente II, código FC-2;
VAGNER GABRIEL BRAÚNA DOS SANTOS, matrícula S078349, Assistente II, código FC-2;
II - Designar para função de confiança:
ÍSIS VOGA, registrada civilmente como Julio Cezar Voga da Silva, matrícula S026152,
Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Marcella Rúbia Araújo Oliveira;
VAGNER GABRIEL BRAÚNA DOS SANTOS, matrícula S078349, Assistente IV,
código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Edson Kazuo Katagiri.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.739, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os
Formulários de Dispensa e Designação nº 4182195 e nº 4186873 , contidos nos autos do
Processo nº 008662/23-00.123 do Sistema Eletrônico de Informações, como também a
dispensa de Estanislau Kostka de Sousa Santos da função comissionada de Assistente III,
conforme Ato nº 4696/2025 (4157104) e, considerando o disposto nos incisos I e II do
artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade
Engenharia Civil, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, VICTOR
DAS CHAGAS ALVES DE CASTRO, matrícula 9060, para exercer, em vaga decorrente da
dispensa de ESTANISLAU KOSTKA DE SOUSA SANTOS, a função comissionada de
ASSISTENTE III código STM-FC-03, da Unidade de Apoio Especializado - Estatística, da
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica. Em consequência, fica dispensado da
função comissionada de ASSISTENTE II código STM-FC-02, da referida Seção.
Art. 2º DESIGNAR a militar ESTER DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA, matrícula 1483, para
exercer, em vaga decorrente da dispensa de VICTOR DAS CHAGAS ALVES DE CASTRO, a
função
comissionada
de
ASSISTENTE
II, código
STM-FC-02,
da
Seção
de
Gestão
Socioambiental 
e 
Acessibilidade,
da 
Coordenadoria 
de 
Governança
e 
Gestão
Socioambiental, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.743, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como
o Memorando nº 4190722 e o Formulário de Dispensa e Designação nº 4191014,
contidos nos autos do Processo nº 004279/25-00.005, do Sistema Eletrônico de
Informações, como também as transformações de funções comissionada promovidas
pelo Ato nº 4742/2025 (4196755) e, considerando o disposto nos incisos I e II do
artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade
Administração, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar,
REGINALDO DE ARAÚJO OLIVEIRA, matrícula 9251, da função comissionada de ASSISTENTE
V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA .
Art. 2º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade
Administração, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar,
REGINALDO DE ARAÚJO OLIVEIRA, matrícula 9251, para exercer, em vaga existente na
lotação, a função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, do Gabinete do
Exmo. Sr. Ministro Dr. ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 211, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o
decidido no PAe 0001345-85.2025.4.01.8010, resolve:
I - DESIGNAR o Juiz Federal RUY DIAS DE SOUZA FILHO para, sem prejuízo da
jurisdição na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, responder pela Vara Única da
Subseção Judiciária de Itaituba/PA, a partir de 7/3/2025; e
II - DESIGNAR a Juíza Federal LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA para, sem prejuízo
da jurisdição na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, responder pela Vara Única da
Subseção Judiciária de Paragominas/PA, a partir de 17/3/2025.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO PRESI Nº 217, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no
Processo 0007278-69.2025.4.01.8000, resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
RAFAEL LIMA DA COSTA para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Relatoria da 1ª Turma
Recursal do Maranhão, prestar no Gabinete do Desembargador Federal ROBERTO
CARVALHO VELOSO o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi
4/2025 (22104779), de 25/2/2025 a 19/12/2025.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO PRESI Nº 218, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício
da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido
no PAe 0034480-55.2024.4.01.8000 e no PAe 0007554-03.2025.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR, até 28/2/2025, a convocação do Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO
para substituir o Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA na 1ª Seção e 1ª Turma, de
que trata o Ato Presi 1660/2025 (21920172), publicado no DOU2 de 18/12/2024.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 111, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0002698-66.2025.4.02.8000, resolve:
NOMEAR o servidor JONAS COUTINHO FERNANDES DA SILVA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de
Diretor de Divisão, CJ-1, da Divisão de Atividades Executiva e Jurisdicional, da estrutura da
Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, em vaga decorrente da exoneração de
Márcia Carvalho Ribeiro de Jesus.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 113, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0002068-
10.2025.4.02.8000, resolve:
I - EXONERAR a servidora LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da 4ª
Vara Federal de Niterói - SJRJ;
II - NOMEAR a servidora LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão de
Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Rogério Tobias de
Carvalho, em vaga decorrente da exoneração de Cristiane Novo de Farias Alcantara.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 119, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 0004446-70.2024.4.02.8000, resolve:
ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2014/00485, de 25.09.2014, da Presidência do
TRF da 2ª Região, publicado no DJE em 01.10.2014, para REVERTER, a partir de
26.02.2025, data em que completará 21 (vinte e um) anos de idade, a cota de 25%
(vinte e cinco por cento) da Pensão Temporária concedida a PEDRO FROSSARD
MARTINS, beneficiário do ex-servidor VINICIUS CAMPOS DO VALLE MARTINS, Analista
Judiciário/Informática, NS, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de
Primeiro Grau
- Seção
Judiciária do
Rio de
Janeiro, em
favor do
cobeneficiário da Pensão Temporária, DANIEL FROSSARD MARTINS, que passará a fazer
jus à cota de 50% (cinquenta por cento), a partir da mesma data, nos termos dos arts.
216, § 2º, in fine, 222, IV, e 223, II, todos da Lei nº 8.112/1990, em sua redação
original, permanecendo inalterada a cota de 50% (cinquenta por cento) em favor de
LUCY DIAS FROSSARD MARTINS, beneficiária da Pensão Vitalícia.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                            

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