DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022500060
60
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRES/TRF2 Nº 121, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 0004445-85.2024.4.02.8000, resolve:
ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2023/00563, de 01.09.2023, da Presidência do
TRF da 2ª Região, publicado no D.O.U. em 05.09.2023, para EXTINGUIR, a partir de
10.01.2025, data em que GEOVANNA GONÇALVES SIQUEIRA DA SILVA, beneficiária da
Pensão Temporária, completou 21 (vinte e um) anos de idade, a cota por dependente,
no percentual de 10% (dez por cento), permanecendo a cota familiar correspondente
a 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), no
total de 60% (sessenta por cento), em favor da beneficiária da Pensão Vitalícia, KATIA
GONÇALVES SIQUEIRA DA SILVA, viúva do ex-servidor ROUDNEY ADRIANO SIQUEIRA DA
SILVA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal
da 2ª Região, falecido em 24.06.2023, nos termos do art. 23, caput e § 1º, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 125, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Processo Administrativo
nº 0003823-06.2024.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
ELIZETE GUIMARÃES CARDOSO, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47,
publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37,
inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.551, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0025197-87.2020.4.03.8001 - SEI, resolve:
Art. 1º ALTERAR, em parte, o Ato n.º 8.019, de 23 de março de 2006, publicado
em 24 de março de 2006, que concedeu pensão estatutária aos dependentes do servidor
GILBERTO CÉSAR GARCIA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau
- Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para fazer constar, no caso do pensionista IAN
KALÉU LOPES GARCIA, filho inválido, enquanto persistir a invalidez, o fundamento legal nos
termos do art. 40, § 7.º, inciso II, da Constituição da República, com redação da EC n.º
41/2003, e dos arts. 217, inciso II, alínea "a", e 218, § 2.º, todos da Lei n.º 8.112/1990, em
sua redação original, descontados os valores já percebidos a esse título e mantidos os
termos da concessão inicial aos demais beneficiários, em cota correspondente a:
I - 25% (vinte e cinco por cento), com efeitos financeiros a partir de 28 de
novembro de 2005, data da concessão inicial, e
II - 50% (cinquenta por cento), com efeitos financeiros a partir de 9 de agosto
de 2020, data em que ocorreu a reversão de cota do benefício, levada a efeito pelo Ato n.º
3.166, de 24 de março de 2021, publicado em 30 de março de 2021.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.555, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0001103-
05.2025.4.03.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 23 de janeiro de 2025, nos termos do art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão
2, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MÔNICA DALLA LÍBERA .
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.556, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0000156-
42.2025.4.03.8002, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 22 de janeiro de 2025, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A,
Padrão 1, do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, ocupado pelo
servidor FELIPE MARRONI DOS SANTOS.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.564, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0001504-
04.2025.4.03.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 21 de janeiro de 2025, nos termos do art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4,
do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ALANNA VIEIRA DE ALENCAR.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.565, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea
"b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0001446-
98.2025.4.03.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 21 de janeiro de 2025, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe A, Padrão 4, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
RICARDO DOS SANTOS GABRIEL DE JESUS.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.566, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0000677-
90.2025.4.03.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 27 de janeiro de 2025, nos termos do art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10,
do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor GUILHERME FRAIHA GRANJO.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 24, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0015166-82.2024.4.06.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA SILVA,
Técnico Judiciária/Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, com fundamento no art. 20, caput, incisos I
ao III, §2°, inciso I e §3°, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida das vantagens
previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/1990, no art. 67 da Lei
8.112/1990 e nos artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei 13.317/16.
Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L  
ATO COGER 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas
atribuições legais e, considerando o decidido no Pae SEI 0001585-63.2025.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA, para
responder pelo cargo de Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de
São Sebastião do Paraíso/MG, acumulando o acervo do juiz titular e das demais atribuições
administrativas da Seccional, a partir de 20/02/2025, até o término da convocação do Juiz
Federal Michael Procópio Ribeiro para o Supremo Tribunal Federal.
MANTER sua designação para responder pelo cargo de juiz federal substituto da
2ª Vara da SSJ de Governador Valadares (Ato COGER 45 - id 1027487, processo SEI
0015791-22.2024.4.06.8000), até 17/03/2025, data em que o Juiz Federal Leonardo Araújo
de Miranda Fernandes entrará em exercício na Unidade.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
ATO COGER 6, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas
atribuições legais e, considerando o PAe-SEI 0001497-25.2025.4.06.8001 e o teor da
Decisão COGER 28/2025, resolve;
AUTORIZAR o teletrabalho ao Juiz Federal PEDRO MARADEI NETO, da Vara
Única da Subseção Judiciária de Lavras, no período de 17/03/2025 a 13/12/2025,
autorizando-o a residir em Belo Horizonte, sem quaisquer ônus financeiros ao Tribunal
Regional da Sexta Região.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
ATO COGER 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas
atribuições legais e, considerando o decidido no Pae_SEI 0006512-43.2023.4.06.8001, por
meio da Decisão COGER 29/2025, resolve:
PRORROGAR a designação do Juiz Federal RAFAEL VASCONCELOS PORTO, Titular da
3ª Vara de Execução Fiscal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para a realização de
audiências pendentes nos processos 6000567-27.2023.4.06.3812; 6000498-92.2023.4.06.3812;
6000385-41.2023.4.06.3812;
6000337-82.2023.4.06.3812; 
1002941-04.2023.4.06.3812 
e
1001590-68.2022.4.06.3812, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, de
forma remota, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de jurisdição na vara de origem.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 89, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0003484-48.2025.6.05.8166, resolve:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Lílian Andréa Lino
de
Santana
para
a função
comissionada
de
Assistente
I
- FC-1
da
166ª
Zona
Eleitoral/Buerarema, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a)
efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 93, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-
BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0003675-87.2025.6.05.8168, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Maria José Fernandes Almeida da
função de Assistente I- FC-1 da 168ª Zona Eleitoral/Igaporã.
Art. 2º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Maria José
Fernandes Almeida para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 168ª
Zona Eleitoral/Igaporã, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de
servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.
Art. 3º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Valdineia Amaral
da Silva para
a função comissionada de
Assistente I - FC-1
da 168ª Zona
Eleitoral/Igaporã, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a)
efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor
a partir da data de sua
publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO