DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO
PORTARIA CRN-8 Nº 8, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo Administrativo nº 080815.000001/2025-75
A DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 8ª REGIÃO, no exercício
das atribuições conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº
84.444, de 30 de janeiro de 1980, e pela Resolução CFN nº 785, de 9 de setembro de 2024,
que aprova o Regimento Interno Comum dos Conselhos Regionais de Nutrição (CRN),
Considerando a necessidade da realização do pregão na forma eletrônica para
aquisição de licenças do serviço Microsoft 365 para o Conselho Regional de Nutrição da 8ª
Região (CRN-8), incluindo o acesso às ferramentas de produtividade em nuvem, segurança
e colaboração, tais como Word, Excel, PowerPoint, Outlook, Microsoft Teams, OneDrive e
SharePoint, entre outros aplicativos, conforme documentos constantes no Processo
Administrativo nº 080815.000001/2025-75, resolve:
Art. 1º Esta portaria designa a Pregoeira e Equipe de Apoio para atuar em
licitação,
na
modalidade
pregão
eletrônico,
no
Processo
Administrativo
nº
080815.000001/2025-75 do Conselho Regional de Nutrição da Oitava Região.
Art. 2º Designa, como Pregoeira, a funcionária Hérica Rebello, matrícula nº 85.
Art. 3º Designa, como Equipe de Apoio, as funcionárias Thaís Nascimento Vaz,
matrícula n° 98, e Julisse Klemtz Wagner, matrícula nº28.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
DEISE REGINA BAPTISTA
Presidente do Conselho
VANESSA COSTA PENTEADO
Secretária
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 204, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do
Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal
nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420,
de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, e considerando que
o Concurso Público já fora homologado, consoante Ato Homologatório nº 01/2024,
publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, de 23 de fevereiro de 2024. Resolve:
Art. 1º Homologar observando as normas celetistas, a contratação de
ALEXANDER TÚLIO DA COSTA FANTINI RIBEIRO, inscrita no CPF sob o nº 113 XXX.XXX-82,
para exercer as funções de Assistente Adiministrativo, percebendo o valor mensal fixado
no atual nível 1, grau III da tabela do Plano de Cargos e Salários
ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO
PORTARIA Nº 205, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do
Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal
nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420,
de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, e considerando que
o Concurso Público já fora homologado, consoante Ato Homologatório nº 01/2024,
publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Homologar observando as normas celetistas, a contratação de FELIPE
HEIDE MADEIRA MONTEIRO, inscrita no CPF sob o nº 060 XXX.XXX-05, para exercer as
funções de Assistente Adiministrativo, percebendo o valor mensal fixado no atual nível 1,
grau III da tabela do Plano de Cargos e Salários.
ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO
PORTARIA Nº 206, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do
Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal
nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420,
de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, e considerando que
o Concurso Público já fora homologado, consoante Ato Homologatório nº 01/2024,
publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, de 23 de fevereiro de 2024. Resolve:
Art. 1º Homologar observando as normas celetistas, a contratação de JADILSON NILES
COSTA, inscrita no CPF sob o nº 092 XXX.XXX-06, para exercer as funções de Fiscal, percebendo o
valor mensal fixado no atual nível 1, grau III da tabela do Plano de Cargos e Salários.
ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO
PORTARIA Nº 207, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do
Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal
nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420,
de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, e considerando que
o Concurso Público já fora homologado, consoante Ato Homologatório nº 01/2024,
publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Homologar observando as normas celetistas, a contratação de ANDRÉ
LORDES PORTO, inscrita no CPF sob o nº 090 XXX.XXX-00, para exercer as funções de Fiscal
da Delegacia Regional Governador Valadares, percebendo o valor mensal fixado no atual
nível 1, grau III da tabela do Plano de Cargos e Salários.
ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA CORE-TO Nº 16, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTATES COMERCIAIS DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das suas atribuições que são conferidas pela CLT, Lei nº. 4.886,
de 09/12/1965, e Lei nº. 8.420 de 1992, edital do concurso, regimento interno e plano de
cargos e salários em seu artigo 11º, Resolução nº 01/2022 deste CORE-TO, publicada no D.O.U.
Nº 153, seção 1, página 131, do dia 12/08/2022, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido da mesma, a funcionária Lohanne Crystinne Maciel
Lopes, brasileira, solteira, RG nº 13XXX9-SSP/TO, CPF 060.XXX.XXX-93, ocupante do cargo de
assistente administrativo, conforme Requerimento, a partir de desta data, o qual através desse
ato declara-se vago.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
DAVI APARECIDO SILVA PEREIRA
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DA BAHIA
PORTARIA Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO
ESTADO DA BAHIA, criado pela Lei 13.369, de 26 de março de 2018, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO que o Coordenador de Fiscalização e a Assessora I do setor
do Financeiro deste CRT-BA, usufruirão de
férias no período de 03/02/2025 a
17/02/2025;
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade dos serviços inerentes as
funções, no referido período de férias, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes assessores para substituições conforme relação abaixo:
A Assessora Especial do setor de Fiscalização, SIMONE FONSECA DE JESUS,
inscrita no CPF sob o n. ***.034.***67 para o cargo do Coordenador de Fiscalização
UMARACI LÁZARO NASCIMENTO DOS SANTOS;
A Assessora I do setor Financeiro DANIELY FARIAS GUIMARÃES, inscrita no CPF
sob o n. ***.137.***-36 para o cargo de Assessora I do setor financeiro ANDRÉA DOS
TUPINAMBÁS BANDEIRA.
Ambas exercerão as atividades necessárias do cargo substituído, durante o
período de 03/02/2025 a 17/02/2025, sem prejuízo do cargo que ocupa.
Art. 2º As respectivas funcionárias farão jus ao recebimento do valor da
diferença
a
alcançar
o
patamar
salarial
do
cargo
substituído,
observada
a
proporcionalidade em face do tempo de ocupação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
Editais e Avisos
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA
13º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Notifico para que no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da publicação desta,
a Sra IVANIR MORAES DE SOUZA, CPF Nº ***.573.199-**, Pensionista Militar, compareça à
Seção de Veteranos e Pensionistas de Ponta Grossa no 13º Batalhão de Infantaria Blindado,
sito à Av. General Carlos Cavalcanti, 2.179, bairro Uvaranas, nos horários de Terça a quinta
feira, das 9h30 às 11h30, para fins de manifestar-se sobre o fato de acúmulo ilegal de
benefícios, conforme orientação contida no Extrato Individualizado de Indícios do Tribunal
de Contas da União, que gerou uma sindicância, na qual figura como sindicada, tendo em
vista a mesma não ter sido encontrada após comunicação postal devolvida pelos Correios.
Cel JOSÉ FERREIRA DE ARAUJO NETO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
9º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03-001/COM9DN, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Prezada Pensionista Militar, JULIELLE FREITAS VERAS, NIP 11.0975.25, em
cumprimento a determinação e o recebimento de Acórdão do Tribunal de Contas da União
(TCU), reportando a existência de armas de fogo para uso particular em nome de militar
falecido vinculadas a Marinha do Brasil - MB.
Em observância ao disposto no inciso 11.2.4 da Norma de Procedimentos para
aquisição, registro e porte de armas de fogo na Marinha do Brasil, aprovada pela Portaria
nº 02/2024 da DGMM, a Senhora na condição de administradora da herança ou curadora
do Sr SO-Refº 98.0226.97 OSMAR CAETANO DE LIMA JÚNIOR, falecido em 20FEV2022,
solicito o seu comparecimento no Serviço de Veteranos e Pensionistas (SVPM/SRD) do
Com9ºDN, para esclarecimento e regularização da arma de fogo do supracitado Militar
falecido em 10 dias úteis.
Ademais, a inobservância desta regularização poderá implicar na apreensão da
arma de fogo pela autoridade competente, conforme disposto no Art. 29, do Dec.
11.615/2023, combinado com o inciso 11.2.4 e o capítulo 12, da Norma de Procedimentos,
aprovado pela Portaria nº 2/2024/DGMM.
CMG (IM) EVANDRO PAIVA DE MESQUITA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025
Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal no
endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da
Marinha (SVPEM), notifica-se a Sra. MARIA DO CARMO DA SILVA, Matrícula SIAPE
05007411, para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de
Ativos deste
Serviço, referente
ao recebimento
indevido de
pensão civil.
A
manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é
Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ
-
CEP
20091-000,
pelo
e-mail
svpm.processos@marinha.mil.br,
ou
ainda
presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após
decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital,
será realizada inscrição no Cadastro Informativo de débitos não quitados do Setor
Público Federal (CADIN) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
CMG(IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
Diretor
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