DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 34 - DLP, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 25424/2024, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor HARUBAL TEZUKA, no cargo de Analista
Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos
calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso
I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se os termos do
artigo o 11, parágrafo único, da Lei n 11.416/2006 (Incluído pela Lei nº 14.687 /2023).
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3743/2025, resolve:
Nº 217 - Designar, a partir da publicação desta portaria, YURI LESKOW, Técnico Judiciário,
área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício na Seção de Processamento de Agravos de Instrumento, da
Secretaria Judiciária, sem prejuízo da função comissionada que exerce;
II - substituir o Assistente-Chefe de Setor FC-05, nos seus impedimentos legais
e eventuais, dispensando GERALDO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR.
Nº 218 - Designar, a partir da publicação desta portaria, GERALDO RODRIGUES DE LIMA
JUNIOR, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício na Seção de Certidões e Digitalização de Recursos, da Secretaria
Judiciária, sem prejuízo da função comissionada que exerce;
II - substituir o Assistente-Chefe de Setor FC-05, nos seus impedimentos legais
e eventuais, dispensando YURI LESKOW.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 129, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no processo
administrativo 1109/2022 em trâmite no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, resolve:
Art. 1º Nomear GABRIEL CARVALHO SILVEIRA OLIVEIRA, candidato habilitado em
45º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região,
para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na
forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade
com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter
efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão
01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na
vaga criada pela Lei nº 8.432, de 11/06/1992, em decorrência da vacância do cargo
ocupado por Ludmilla Costa Carneiro, por motivo de exoneração a pedido.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência.
Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal.
Desª MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 147, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DESIGNAR Fábio Machado Corrêa, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado,
Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Chefe de Seção - FC-05,
do (a) Seção de Sustentabilidade e Acessibilidade - SESAC.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/DG/SGPE Nº 422, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que
consta dos Processos Administrativos PROAD n.º 15.259/2023 e 14.443/2023,
CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação
final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do
Quadro
de Pessoal
do
Tribunal
Regional do
Trabalho
da
18ª Região,
certame
2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª n.º 91/2023;
CONSIDERANDO o disposto no inciso II, art. 118, da Lei n.º 15.080, de 30
de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025), que autoriza os
provimentos de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento
de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;
CONSIDERANDO os Termos de Desistência de Nomeação apresentados pelos
candidatos GIOVANNA FAVACHO TRONCONI, ANNA PAULA ALMEIDA SALES, ANA PAULA
PEREIRA DA SILVA, CRISTIANA BARBOSA SANTANA, JULIA RODRIGUES LOPES e BRUNO
CAVALCANTI LEITE, aprovados, respectivamente, em 46º, 47º, 48º, 49º, 51º e 53º
lugares na lista de ampla concorrência do Concurso Público 2022/2023 para o
provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, bem como as anteriores nomeações das candidatas ANA
VICTORIA KLOVRZA DIOGO e ANAINA FERREIRA MONTEIRO DA COSTA, ocupantes do
50º e 52º lugares na lista de ampla concorrência, para vagas reservadas a aprovados
pelos sistemas de cotas; e
CONSIDERANDO o
Termo de
Desistência de
Posse apresentado
pelo
candidato LOURIVAL ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR, aprovado em 40º lugar na lista
de ampla concorrência do Concurso Público 2022/2023 para o provimento de cargo da
carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato LOURIVAL ANTONIO DE
CARVALHO JUNIOR para ocupar cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, em
virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, ocorrida por meio da Portaria
TRT 18ª GP/DG/SGPe n.º 240, de 5 de fevereiro de 2025, publicada na Seção 2 do
Diário Oficial da União de 06 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de
2022/2023, o candidato abaixo nominado para ocupar em caráter efetivo, sob a égide
da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro
de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 39, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido
no PROAD Nº 2388/2024, resolve:
Art. 1º Retificar o ATO SEGEP.PR Nº 116/2024, de 31/7/2024, publicado no
DOU nº 148, Seção 2, pag. 73, de 2/8/2024, que concedeu pensão temporária à LUCY
MARIA MARQUES DE CARVALHO, Matrícula nº 1917D, na qualidade de filha inválida da
ex-magistrada ILCE MARQUES DE CARVALHO, Matrícula nº 3956, aposentada por este
Regional no cargo de Juíza de Tribunal Regional do Trabalho, para:
Onde se lê: Art. 1º [...], com fundamento no art. 215 da Lei nº 8.122/90,
art. 23, caput, §§ 1º, 2º, 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, arts. 16, I, 74, I,
77, § 2º, II, da Lei 8.213/1991 c/c art. 10, §§ 1º, 4º, I, 7º, 8º da Portaria MTP Nº
1467/2022.
Leia-se: Art. 1º [...], com fundamento no art. 215 da Lei nº 8.112/1990, art. 23,
caput, §§ 1º, 2º, I e II, 4º e 5º da Emenda Constitucional nº 103/2019, arts. 16, I, 74, I, 77, §
2º, III, da Lei 8.213/1991 c/c art. 10, §§ 1º, 4º, I e II, 7º, 8º da Portaria MTP Nº 1.467/2022.
Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
ATO SEGEP.PR Nº 40, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno,
publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e considerando o item 1.7.1.1 do
Acórdão TCU 2700/2023-2ª Câmara, a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso
Extraordinário nº 638.115/CE-RG e o que consta no PROAD Nº 34893/2017, resolve:
Art. 1º Alterar o ATO CGP.PR Nº 2/2018, publicado no DOU nº 11, seção 2, página
48, de 11/1/2018, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora ANNA KAT I A
GOMES PINHEIRO, Matrícula nº 566, no tocante ao item IV, para que a Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada - VPNI corresponda ao somatório das parcelas de 5/5 de FC-4 de
Assistente Chefe, transformada em "Parcela Compensatória" as frações de "quintos"
incorporadas no período de 8/4/1998 até 4/9/2001 (3/5 de FC-4 de Assistente Chefe) a ser
absorvida por quaisquer reajustes futuros, consoante decidido pelo STF no RE 638.115/CE-RG.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 44, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido
no PROAD nº 790/2025, resolve:
Art 1º Fazer cessar, a contar de 18/2/2025, os efeitos do item 2 da Portaria
SEGEP.PR nº 238/2024, que designou a servidora CRISTIANE PEDRAL SANTOS DE SOUZA ,
Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO
DE PREPARAÇÃO DE PAGAMENTO A JUÍZES, INATIVOS E PENSIONISTAS (SPJP) da SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular;
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.
Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 45, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido
no PROAD nº 791/2025, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ELIANE ALVES BRANDÃO, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
Graduada em Educação Física, para substituir RICARDO DO PRADO SOUZA na função
comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PREPARAÇÃO DE PAGAMENTO
A JUÍZES, INATIVOS E PENSIONISTAS (SPJP) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
(SEGEP), no período de 25 a 28/2/2025, em virtude de férias do titular, nos termos do
ATO DG.PR Nº 171/2011;
Art. 2º Reconhecer que a servidora ELIANE ALVES BRANDÃO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, Graduada em Educação Física, substituiu RICARDO DO PRADO SOUZA na
função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PREPARAÇÃO DE
PAGAMENTO A JUÍZES, INATIVOS E PENSIONISTAS (SPJP) da SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS (SEGEP), nos períodos de 19 a 21/2/2025 e 24/2/2025, em virtude de férias
do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
54º lugar - MAYKE ARAUJO (lista de ampla concorrência)
Cargo criado pela Lei n.º 7.873, de 9 de novembro de 1989, vago em
decorrência
de posse
do
servidor JOÃO
VICTOR
COSTA
BARROS em
cargo
inacumulável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/SGPE Nº 64, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR a servidora JULIANA CRISTIANE PRIMÃO, ANALISTA JUDICIÁRIA, com
lotação na SUBSCRETARIA DA 2ª TURMA, da Função Comissionada de ASSISTENTE (99),
símbolo FC-2, com efeitos a contar da publicação; DESIGNAR o servidor RAFAEL ANDRADE
GUSMÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na SEÇÃO DE APOIO À SECRETARIA-GERAL
JUDICIÁRIA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE (99), símbolo FC-2, com
efeitos a contar da publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
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