DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.8607.99.00
.Ex 013
.
.8709.11.00
.Ex 037
.
.9018.19.80
.Ex 204
.
.9018.50.90
.Ex 210, Ex 212, Ex 213
.
.9027.30.20
.Ex 109
.
.9027.50.90
.Ex 240
.
.9027.89.99
.Ex 136, Ex 137, Ex 176, Ex 398
.
.9031.20.90
.Ex 259
.
.9031.49.90
.Ex 605
.
.9031.80.20
.Ex 188
.
.9031.80.99
.Ex 327, Ex 328
.
.9031.90.10
.Ex 006, Ex 007
.
.9031.90.90
.Ex 040, Ex 041
ANEXO II
.
.NCM
.Relação de Ex Tarifários
.
.8471.49.00
.Ex 029, Ex 032
.
.8471.50.10
.Ex 027, Ex 041, Ex 042
.
.8504.40.40
.Ex 034
.
.8517.62.52
.Ex 002
.
.8529.90.20
.Ex 045
.
.8531.20.00
.Ex 016, Ex 020
.
.8534.00.51
.Ex 006
.
.8541.30.29
.Ex 016
.
.8543.70.99
.Ex 330, Ex 331
RESOLUÇÃO GECEX Nº 703, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de
dezembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de
2023, com fundamento no disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto
nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, e tendo em vista a deliberação de sua 223ª Reunião Ordinária, ocorrida em 20 de fevereiro de
2025, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3 º Fica incluído do Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, o Ex-tarifário de autopeças listado no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
.
.NCM
.Ex
.
.8708.80.00
.166
.
.8708.95.10
.001
.
.9032.89.21
.001
ANEXO II
.
.NCM
.EX
.Descrição
.
.3926.30.00
.320
.Painel da porta frontal, esquerdo ou direito, composto principalmente de peças moldadas por injeção de PP + EPDM-TD20 e ABS, com inserto de acabamento em PU, inserto de acabamento de toque suave, gatilho de abertura de
porta com inserto em PP + PET, chicote de fiação e luz ambiente decorativa, pode incluir controladores para abrir e fechar portas, levantar janelas e ajustar espelhos retrovisores externos, alto-falantes, manta acústica e manta de
vedação, tamanhos aproximados de 137 x 950 x 746 mm, com variação máxima de 10 mm.
.
.3926.90.90
.227
.Conjunto de moldura central da região do volante do veículo que possibilita acionar a função de buzina, podendo conter moldura estética de acabamento com identificação da marca e interface com o motorista, sendo a principal
função do sistema de segurança e armazenamento do sistema de bolsa e sistema e periféricos de insuflação do air bag do veículo com dimensões aproximadas de 106 x 181 x 152 com tolerância de +/- 5mm com peças diversas em
PA66 / TC-45M /SWC-ZA/ DX51D / PP /SWCH45K/ PET / ACO/ TT108BZ.
.
.7311.00.00
.004
.Cilindro de aço para gases comprimidos, normas de fabricação ISO11120 ou ISO11515, capacidade de 2.000 a 3.000 litros, comprimento de 7.000 a 14.000mm, pressão de trabalho de 185 a 750 bar, completo com os acessórios inclusos,
tubos e válvulas, para armazenamento, como componente fixo integrado em semirreboque para transporte de gases.
.
.8302.30.00
.058
.Conjunto motorizado para abertura e fechamento do porta malas por sistema de eixo sem fim, com circuito elétrico integrado e sensor hall, tensão de trabalho entre 9V a 15V e corrente elétrica de até 25 A, capaz de assegurar
abertura com forças entre 565N a 875N, com dimensões aproximadas de 601,4mm x 35mm, próprio para uso em veículos de passageiros com propulsão híbrida.
.
.8409.91.12
.022
.Cárter de óleo; constituído de corpo principal em alumínio injetado e podendo ter ou não tubo roscado usinado; dimensões máximas de 450 mm x 250 mm x 150 mm; aplicado em veículos de passeio ou comerciais leves.
.
.8409.91.90
.192
.Coletor de entrada d'água; contendo poliamida PA66GF30; com função de auxiliar na circulação do líquido de arrefecimento garantindo ao motor trabalhar na temperatura nominal de funcionamento; limite de fluxo de 5 cm3/min
sobre 1,5 bar de pressão; com dimensões máximas de 105 mm x 95 mm; com aplicação em veículos automóveis ou comerciais leves.
.
.8419.50.21
.120
.Aquecedor elétrico do líquido de arrefecimento do sistema de ar condicionado, montado em invólucro com corpo em liga de alumínio e base plástica PA66-GF30, com 2 conectores em PBT-GF15, sendo 1 para comando de potência
com 4 pinos, e 1 para sinais de comunicação via protocolo LIN com 6 pinos, com parafuso para aterramento em aço SCM435, tensão de operação do circuito de aquecimento de 350V (com range de 170 a 470V), potência de até
5KW (10L/min), com eficiência térmica maior ou igual a 95%, tensão de operação do circuito de comunicação em 13,5V (com range de 9 a 16V), temperatura de operação entre -40 a 120 graus Celsius, peso aproximado de 2,3kg,
próprio para aplicação em veículos de passageiros com propulsão híbrida.
.
.8481.40.00
.065
.Válvula para controle direcional de vazão de fluido de refrigeração, em três vias para gestão de temperatura de motor de combustão e baterias de tração, com dimensões aproximadas de 127mm x 97mm x 102mm para aplicação
em veículos de passageiros de propulsão híbrida tipo plug-in.
.
.8481.40.00
.066
.Válvula para controle direcional de vazão de fluido de refrigeração, em três vias para gestão de temperatura do fluido para o sistema de ar-condicionado, com dimensões aproximadas de 130mm x 102mm x 91mm para aplicação
em veículos de passageiros de propulsão híbrida tipo plug-in.
.
.8482.10.90
.021
.Rolamento de esferas em carreira dupla, diâmetro externo de 72 mm, diâmetro interno de 40 mm, fabricado em aço forjado, selagem contra sujidade e lubrificação permanente por graxa, com encoder integrado (sensor de velocidade),
com separadores de esferas em poliamida.
.
.8504.40.10
.016
.Conversor elétrico AC-DC, para aplicação em veículos elétricos e híbridos com função de carregar acumuladores elétricos recarregáveis, com potência até 6.6 kW, comunicação via CAN e refrigeração à água.
.
.8504.40.10
.017
.Módulo de carregamento sem fio de aparelhos telefônicos aplicados em veículos automotores, tensão de operação de 9 a 16 VDC, corrente modo de espera de 130 mA, com potência de 15 W, conta com entrada para conector de
8 vias, com altura de 33,33 milímetros, comprimento de 129,60 milímetros e largura de 94,92 milímetros aproximadamente e pesando 240g aproximadamente.
.
.8507.20.10
.003
.Acumulador elétrico de chumbo com tecnologia AGM (Absorber Glass Matt), tensão de 12 V, com capacidade de 60 Ah, com dimensões máximas de 175 x 190 x 242 mm, composto internamente por ácido retido em microfibra de
vidro e impregnado com uma quantidade de eletrólito, que permite absorção total da solução ácida em seus separadores, proporcionando um maior acúmulo de energia e proteção contra vazamento de líquidos.
.
.8512.20.23
.035
.Conjunto de sinalização de luz traseira de LED, composto predominantemente por componentes injetados em diversos materiais poliméricos como PMMA / PC / PC+ABS, montado com componentes eletrônicos de LED para funções
de luz de posição, luz de freio (breaklight) e luz de ré com dimensões máximas de até 235 x 1360 x 105 mm, aplicado em veículos de passeio com propulsão híbrida.
.
.8512.20.23
.036
.Conjunto de sinalização luminosa traseira, lado esquerdo ou direito, em LED, fabricado em materiais poliméricos diversos como PMMA/ PC /PC+ABS, dotado de componentes eletrônicos, com funções de luz de lanterna, freio, marcha
ré e indicador de direção, de dimensões de 365 x 266 x 65 mm, com variação de +/- 10mm, próprio para aplicação em veículos de passageiro de propulsão híbrida.
.
.8512.20.23
.037
.Conjunto de sinalização luminosa traseira, lado esquerdo ou direito, em LED, fabricado em materiais poliméricos diversos como PMMA/ PC /PC+ABS, dotado de componentes eletrônicos, com funções de luz de lanterna, freio, marcha
ré e indicador de direção, de dimensões de 365.7 x 263.4 x 187.1 mm, com variação de +/- 10mm, próprio para aplicação em veículos de passageiro de propulsão híbrida.
.
.8512.20.23
.038
.Conjunto de sinalização luminoso dianteiro, full-LED, esquerdo ou direito, constituído predominantemente em materiais poliméricos como PP, PBT e PC, com funções de indicador de direção, farol alto e baixo, DRL (day running light)
com guia de luz, farol alto e baixo alternado através de sistema composto de barras de LED para controle da intensidade, com dimensões aproximadas de 570 x 495 x 318 mm (+- 10 mm), próprio para veículos de passageiros de
propulsão híbrida.
.
.8529.10.90
.040
.Antena de teto externa do tipo tubarão, com capacidade de recepção de 4 canais, sendo 1 para recepção de sinais de Rádio (AM e FM), 1 para o sistema de posicionamento global via satélite (GPS, Glonass e Beidou), e 2 canais
para conexão de dados com tecnologia 4G LTE, constituído de base e carcaça em material plástico, 4 cabos para ligação (1 por canal), placa eletrônica interna, tensão de alimentação nominal de 12V, dimensões aproximadas de 170
mm x 75,48 mm x 65,15 mm, para conexão com módulos eletrônicos de conectividade de veículos automotores.
.
.8529.10.90
.041
.Base da antena, constituída por carcaça fabricada em plástico (PC+ABS ou ASA+PC), chassi fabricado em liga de zinco (ZP5), 5 ou 6 conectores tipo FAKRA, bucha de encaixe em plástico (POM), 2 pinos de encaixe por pressão em aço
e podendo conter ou não câmera embutida, corpo com comprimento entre 170 e 190 mm, altura entre 67 e 71 mm e largura nominal de 75,33 mm, aplicada em veículos automotores.
.
.8537.10.90
.173
.Conjunto de iluminação e interruptores interno de teto dianteiro, podendo conter ou não interruptores com ou sem iluminação própria, para controle das funções de abertura e fechamento do teto solar, ligação para o serviço de
concierge, ligação de emergência (E-CALL), ligação das luzes de leitura (passageiro e motorista); contém 2 luzes de leitura, luzes indicadoras do airbag do passageiro (ligado e desligado), porta óculos integrado, 2 microfones para
captação de voz, 4 conectores elétricos, composição do material do invólucro de base em plástico PP, e composição do material das capas das luzes, estrutura central e porta óculos em PC, próprio para aplicação em veículos de
passageiros com propulsão híbrida e controle de portas.
.
.8708.10.00
.115
.Conjunto Barra de impacto do para-choque dianteiro com suporte de absorção de impactos (Crash Box), construída em aço e em formato especial para absorção de impacto e deformação, própria para reforçar a área de impacto,
caracterizado como parte do para-choque de veículos automotores, com suporte lado esquerdo/direito para absorção da energia de impacto e fixação na parte estrutural do veículo, com dimensões aproximadas de 318.5 x 1382,73
x 161,96 mm (+-15 mm).