DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
8501.20.00
062
0%
Motores elétricos universais, com pacote estator de 54 x 43 mm ou 54 x 44 mm, sem protetor
térmico, de carcaça aberta, com laterais em chapa de aço carbono, rotor bobinado para 10
bobinas de fio de cobre conectadas entre si por meio de comutador de 10 ou 20 lâminas de
cobre, com enrolamentos estatóricos bobinados em fio de cobre e/ou alumínio, conexão entre
estator e rotor por meio de "porta-escovas" com escovas de carvão tensionadas por molas, com
cabinhos de ligação para velocidade única ou 3 taps de bobinagem para as velocidades de
funcionamento alta, média e baixa, com tensão nominal de 127 ou 220 V, frequência nominal
de 60Hz, potência nominal entre 1.050 W e 1.150 W em condição de bloqueio, com conjugado
operacional entre 4.700 gf.cm e 5.200 gf.cm à 5.000 rpm, com potência operacional entre 800
W e 860 W à 5.000 rpm, com rendimento máximo de 53% entre 11.500 rpm e 12.500 rpm,
ponta de eixo traseiro com ventilador plástico de arrefecimento, e ponta de eixo dianteiro com
rosca M5 x 0,8 esquerda e/ou pinhão para correia, com expectativa de vida de 65 horas úteis
para o motor a 290 W ou 50 horas úteis para o motor a 380 W
5.893.644
Unidades
Quota conjunta
para os Ex nº
061, 062 e 063 da
NCM 8501.20.00
Art. 2º Inciso 1º
27/02/2025
26/02/2026
. .
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8501.20.00
063
0%
Motores elétricos universais, com pacote estator 70 x 30 mm, sem protetor térmico, de carcaça
aberta, com laterais em chapa de aço carbono, rotor bobinado para 12 bobinas de fio de cobre
conectadas entre si por meio de comutador de 24 lâminas de cobre, com enrolamentos
estatóricos bobinados em fio de cobre, conexão entre estator e rotor por meio de "porta-
escovas" com escovas de carvão tensionadas por molas, com cabinhos de ligação para
velocidade única, com tensão nominal de 127 ou 220 V, frequência nominal de 60Hz, potência
nominal de 2000 W em condição de bloqueio, com conjugado operacional entre
5.893.644
Unidades
Quota conjunta
para os Ex nº
061, 062 e 063 da
NCM 8501.20.00
Art. 2º Inciso 1º
27/02/2025
26/02/2026
. .
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.9.500 gf.cm e 9.800 gf.cm à 4.000 rpm, com potência operacional entre 1.400 W e 1.500 W
à 4.000 rpm, com rendimento máximo entre 57 e 59% à 13.000 rpm, ponta de eixo traseiro
com ventilador plástico de arrefecimento, e ponta de eixo dianteiro com rosca M5 x 0,8
esquerda, com expectativa de vida de 65 horas úteis para o motor a 670 W
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.9018.90.69
.001
.0%
.Braçadeiras, dos tipos para serem aplicados em braços ou pulsos, próprias para serem utilizadas
em aparelhos para medida da pressão arterial
.3.500.000
.Unidades
.
.Art. 2º Inciso 1º
.27/02/2025
.26/02/2026
RESOLUÇÃO GECEX Nº 707, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a apreciação do pedido de retificação apresentado pela Xin Da Spinning Technology SDN BHD e pelo Sindicato Das Indústrias de Fiação,
Tecelagem e do Vestuário de Blumenau em face da Resolução Gecex nº 653, de 24 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. de 21 de outubro de 2024,
que prorrogou medida antidumping provisória, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras fibras de poliéster, comumente classificadas
no subitem 5503.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, da Malásia, da Tailândia, do Vietnã e da Índia.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 2
de março de 2023, e o art. 2º, incisos VI e VIII, do Anexo IV da Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, adotando os fundamentos constantes da Nota Técnica SEI nº 368/2025/MDIC
(SEI nº 48662376), de 19 de fevereiro de 2025, constante do processo SEI nº 19972.000168/2025-12, e considerando e o deliberado em sua 223ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 20 de
fevereiro de 2025:
Art. 1º Não conhece os pedidos de retificação apresentados pela Xin Da Spinning Technology SDN BHD e pelo Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de
Blumenau, objeto dos processos SEI nº 19972.102538/2023-93 restrito e nº 19972.102537/2023-49 confidencial, em face da Resolução nº 653, de 18 de outubro de 2024, do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, a qual aplicou direito antidumping provisório, por um prazo
de até seis meses, às importações brasileiras de fibras de poliéster, comumente classificadas no subitem 5503.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, da
Malásia, da Tailândia, do Vietnã e da Índia.
Art. 2º Retifica, de ofício, a tabela constante do artigo 1º da Resolução Gecex nº 653, de 18 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024,
que passa a vigorar conforme a seguir:
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.Origem
.Produtor/Exportador
.Direito antidumping provisório
(em US$/t)
. China
.Zhejiang Hengyi High-Tech Materials Co., Ltd.
.56,23
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.Shaoxing Keqiao Hengming Chemical Fiber Co., Ltd.
.56,23
.
.Fujian Yijin Chemical Fiber Co., Ltd.
.56,23
.
.Suqian Yida New Materials Co., Ltd.
.56,23
.
.Zhejiang Hengyi Petrochemicals Co., Ltd.
.56,23
.
.Hangzhou Yaoyang Technology Co., Ltd.
.56,23
.
.Jiangsu Huaxicun Co., Ltd.
.56,23
.
.Jiaxing Fuda Chemical Fibre Factory
.56,23
.
.World Best Co., Ltd.
.56,23
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.Fujian Jingwei New Fiber Science and Technology Co., Ltd.
.56,23
.
.Cixi Jiangnan Chemical Fiber Co.,Ltd.
.56,23
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.Jiangyin Huac''ai Textile Co., Ltd.
.56,23
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.Nanyang Textiles Co., Ltd.
.56,23
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.Ningbo Dafa Chemical Fiber Co., Ltd.
.56,23
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.Shanghai Polytex Co., Limited
.56,23
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.Huzhou Zhonglei Chemical Fiber Co., Ltd.
.56,23
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.Sinopec Yizheng Chemical Fiber Co.,LLC
.56,23
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.Yuyao Dafa Chemical Fiber Co., Ltd.
.56,23
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.Bang Bang Textile Group Ltd.
.56,23
.
.Gys Group Limited
.56,23
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.Dongguan Tok Zin Industrial Co., Ltd.
.56,23
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.Fujian Jingwei New Fiber Set. Co., Ltd.
.56,23
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.Yangzhou Tinfulong Group Co., Ltd.
.56,23
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.Yangzhou Tinfulong Mew Technology Fiber Co., Ltd.
.56,23
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.Elite Color Environmental Resources Science & Tech. Co., Ltd.
.56,23
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.Shaoxing City Bacai Textile Co., Ltd.
.56,23
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.Jiangnan Textiles Co., Ltd.
.56,23
.
.Cixi Jiangnan Textiles Co., Ltd.
.56,23
.
.SPRE Textile Co., Ltd.
.56,23
.
.Vietnam New Century Polyester Fibre Co., Ltd.
.56,23
.
.Jiangyin Leadersen International Trade Co., Ltd.
.56,23
.
.Yizheng Jichuan Trading Co., Ltd.
.56,23
.
.Afex Trading Ltd.
.56,23
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.Yizheng Prosperity Chemical Fiber Co., Ltd.
.56,23
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.Guangzhou Rontex Nonwoven Technology Co., Ltd.
.56,23
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.Suzhou Kunlun Chemical Fiber Co., Ltd.
.56,23
.
.Zhejiang Huanfeng Textile Co., Ltd
.56,23
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.Cixi City Sanjiang Chemical Fiber Co., Ltd.
.56,23
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.Jiangyin Huahong Chemical Fiber Co., Ltd.
.56,23
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.Jiangsu Xingheng Composite Material Co., Ltd.
.56,23
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.Suzhou Fancheng Co., Ltd.
.56,23
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.Salsons Impex Hongkong Limited
.56,23
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.Jiangsu Huasheng New Building Materials Co., Ltd.
.56,23
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.Qingdao Qixiang International Trading Co., Ltd.
.56,23
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.XFM Group
.56,23
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.Aka (Shanghai) Trading Company Ltd.
.56,23
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.Tongxiang Chengtong Import and Export Co., Ltd.
.56,23
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.Chemical Fiber Co., Ltd.
.56,23
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.Jiangyin Changlong Chemical Fiber Co., Ltd.
.56,23
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.Jiangyin Heyu Fibre Co., Ltd.
.56,23
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.Shanghai Bund Business Co., Ltd.
.56,23
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.Jiangyin Chengxiang International Co., Ltd.
.56,23
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.Wuxi Xichuang Innovative Materials Co., Ltd.
.56,23
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.Zhejiang Qinglan Chemical Fiber Co., Ltd.
.56,23
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.E-Heng Import and Export Co., Ltd.
.56,23
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.Anhui Wonder Down & Feather Product Co., Ltd.
.56,23
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.Zhejiang Anshun Pettechs Fibre Co., Ltd.
.56,23
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.Anhui Golden King Imp & Exp. Co., Ltd
.56,23
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.Zhangjiagang Square Textile Co., Ltd.
.56,23
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.Chuzhou Xingbang Color Fiber Co., Ltd.
.56,23