DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 16.660, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3194/2025/SEI-MCOM (12295200), que integra
o Processo nº 53115.010682/2024-13, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à RÁDIO CLUBE DE BARRAS LTDA, Fistel nº 19000001803,
inscrita no CNPJ nº 10.328.383/0001-85, outorgada para executar o Serviço de
Radiodifusão Sonora em Onda Média, por meio da frequência de 710 kHz, no Município
de Barras, Estado do Piauí, a sanção de advertência, em razão da prática da infração
capitulada no art. 38, alínea "b" do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído
pela Lei nº 4.117, de 27/8/1962, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.661, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3193/2025/SEI-MCOM (12295195), que integra
o Processo nº 53115.001494/2024-02, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE RIO
MARIA, Fistel nº 50013424491, inscrita no CNPJ nº 02.633.700/0001-49, outorgada para
executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 285, no
Município de Rio Maria, Estado do Pará, a sanção de advertência, em razão da prática
da infração capitulada no art. 40, inciso VII, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o
consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.662, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3195/2025/SEI-MCOM (12295229), que integra
o Processo nº 53115.000994/2024-19, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º
Aplicar 
à
ASSOCIAÇÃO
DO
MOVIMENTO 
DE
RADIODIFUSÃO
COMUNITÁRIA 
DE 
LAJEDÃO, 
Fistel 
nº 
50408205504, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº
09.312.056/0001-56, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária,
por meio do canal nº 285, no Município de Lajedão, Estado da Bahia, a sanção de
advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso VII, do
Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.664, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3197/2025/SEI-MCOM (12295394), que integra
o Processo nº 53115.011935/2024-76, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JOSÉ ALVES FERREIRA DE
OLIVEIRA, Fistel nº 50413418006, inscrita no CNPJ nº 23.768.542/0001-04, outorgada
para executar o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com Fins Exclusivamente
Educativos, por meio do canal nº 46, no Município de Pará de Minas, Estado de Minas
Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 38,
alínea "b" do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de
27/8/1962, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.665, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3198/2025/SEI-MCOM (12295411), que integra
o Processo nº 53115.011949/2024-90, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à FUNDAÇÃO DE APOIO À COMUNICAÇÃO CRISTÃ, Fistel nº
50402975057, inscrita no CNPJ nº 06.885.606/0001-38, outorgada para executar o
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com Fins Exclusivamente
Educativos, por meio do canal nº 282, no Município de Picos, Estado do Piauí, a sanção
de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 38, alínea "b" do
Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27/8/1962, com
o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 2.289, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53520.000223/2025-21. Expede autorização à Gabriel Menegaz
Teixeira, CPF nº ***.188.369-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 2.290, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53520.000212/2025-41. Expede autorização à Givanilton de Barros,
CPF nº ***.647.305-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 2.395, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53520.000230/2025-22. Expede autorização à Adilson Almeida
Antunes, CPF nº ***.825.639-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 2.467, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53520.000227/2025-17. Expede autorização à Sidnei de Jesus Zeni,
CPF nº ***.700.459-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 2.214, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Outorgar autorização de uso das radiofrequências a Marcelo Akihiro Morita,
CPF nº ***.223.936-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 2.286, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Expedir autorização à INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA JDF DE PECAS
LTDA, CNPJ nº 02.075.227/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 2.187, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo 
nº 
53504.000097/2025-11. 
Outorgar
autorização 
de 
uso 
da
radiofrequência à(ao) Blt Agro Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 16.583.748/0003-66, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 2.288, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53528.003635/2024-61. Extinguir, por cassação, as autorizações do
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***48835***, do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico (507) - FISTEL nº ***48904*** e respectivas Autorizações de Uso de
Radiofrequências,
expedidas
à
entidade 
K360
PARTICIPACOES
LTDA,
CNPJ:
55.363.433/0001-01, tendo em vista o desinteresse pela exploração dos serviços
supracitados,.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 2.189, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo
nº
53504.000245/2025-99.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Fundação Abílio Alves Marques, CNPJ nº 60.240.678/0003-35, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 2.494 - Processo nº 53528.000410/2025-34, Lisandro Jacobus, CPF nº ***.702.880-**.
Nº 2.495 - Processo nº 53528.000443/2025-84, Rogerio Roldao Rene, CPF nº ***.126.940-**.
MAURICIO PERONI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 2.368, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Expedir autorização a LUIDE CAPANEMA DOS SANTOS, CPF nº ***.168.546-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 2.487, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Expedir autorização a SECURITY ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, CNPJ nº
29.663.233/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 2.488, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Expedir autorização a LUIZ CAUA DOS SANTOS GARCIA, CPF nº ***.226.414-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente