DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
10-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Renova Energia S/A
Empreendimento: Complexo Solar Barra do Rio Grande
Processo nº 01502.001544/2024-86
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Complexo Solar Barra do Rio
Grande
Arqueóloga Coordenadora: Beatriz Costa Paiva Boschetti
Arqueólogo de Campo: Alexandre Keity Hawls de Moura
Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia - MASB
Área de Abrangência: Municípios de Barra e Buritirama, estado da Bahia
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
11-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Secretaria de Estado do Transporte - SETRAP
Empreendimento: Duplicação e Pavimentação da Rodovia AP-440
Processo nº 01424.000259/2024-18
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico: Duplicação e Pavimentação da
Rodovia AP-440
Arqueólogo Coordenador: Lúcio Flávio Siqueira Costa Leite
Arqueóloga de Campo: Keyla Maria Ribeiro Frazão
Apoio Institucional: Núcleo de Pesquisa Arqueológica (NuPArq) do Instituto de Pesquisas
Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá
Área de Abrangência: Município de Macapá, estado do Amapá
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
12-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Farha Loteadora Ltda
Empreendimento: Comercial Guestier
Processo nº 01506.000912/2024-39
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Comercial Guestier
Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueóloga de Campo: Dhara Rodrigues Lima
Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" - Prefeitura
de Mogi Mirim
Área de Abrangência: Município de Piratininga, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
13-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: N'ativa - Consultoria Ambiental
Empreendimento: Jardim Residencial San Marino
Processo nº 01506.000788/2024-10
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Jardim Residencial San
Marino
Arqueóloga Coordenadora: Gabriela Ferreira de Soares
Arqueólogo de Campo: Pedro Victor Sartori Cassioti
Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier" - Prefeitura de
Mogi Mirim
Área de Abrangência: Município de Indaiatuba, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
14-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Helios IV Geração de Energia Ltda
Empreendimento: Linha de Transmissão 230 kV SE EOL Serra de Ibiapaba - SE Ibiapina
II
Processo nº 01496.000471/2023-51
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da Linha de
Transmissão 230 kV SE EOL Serra de Ibiapaba - SE Ibiapina II
Arqueóloga Coordenadora: Rosivânia de Castro Aquino
Arqueólogo de Campo: Ricardo Luís Figueiredo Santos
Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA
Área de Abrangência: Municípios de Carnaubal, São Benedito, Ibiapina e Ubajara, estado
do Ceará
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
15-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Glauco Rocha Arquitetura
Empreendimento: Conjunto Habitacional Itapecerica da Serra E
Processo nº 01506.000680/2024-19
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área Conjunto Habitacional
Itapecerica da Serra E
Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes e Adilson Pereira Nascimento
Júnior
Arqueólogo de Campo: Eder Dutra Marques
Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu", Prefeitura
Municipal de Jacareí
Área de Abrangência: Município de Itapecerica da Serra, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
16-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Paulicéia
Empreendimento: Aterro Sanitário em Valas de Paulicéia
Processo nº 01506.000318/2024-48
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Aterro Sanitário em
Valas de Paulicéia
Arqueólogo Coordenador: Fernando José Cantele
Arqueóloga de Campo: Michelle Mayumi Tizuka
Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor
Área de Abrangência: Município de Paulicéia, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
17-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: CMPC Celulose Riograndense
Empreendimento: LT230 kV- Natureza
Processo nº 01512.000615/2024-12
Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de
Implantação da LT230 kV - Natureza
Arqueólogo Coordenador: Jonathan Duarte Marth
Arqueóloga de Campo: Victória Ferreira Ulguim
Apoio Institucional: Museu de Ciências e Tecnologia - MCT - Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
Área de Abrangência: Município de Guaíba e Barra do Ribeiro, estado do Rio Grande do
Sul
Prazo de Validade: 03 (três) meses
18-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: UFV São Pedro SPE Ltda
Empreendimento: Complexo Solar Fotovoltaico São Pedro
Processo nº 01496.000271/2023-06
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área do Complexo Solar São
Pedro
Arqueóloga Coordenadora: Luzia Maria de Sousa Carvalho Policarpo
Arqueóloga de Campo: Ana Flávia Sousa Silva
Apoio Institucional: Museu Regional dos Inhamuns - Fundação Bernardo Feitosa
Área de Abrangência: Município de Caucaia, estado do Ceará
Prazo de Validade: 17 (dezessete) meses
19-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Empreendimento: Dragagem e Derrocamento da Via Navegável do Rio Tocantins
Processo nº 01450.006373/2017-13
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Derrocamento da Via
Navegável do Rio Tocantins
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Arqueólogo de Campo: Andrey Maciel Castro
Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia,
Etnologia e Educação Patrimonial (NAEEP) - Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM)
- Prefeitura Municipal de Marabá
Área de Abrangência: Municípios de Itupiranga e Nova Ipixuna, estado do Pará
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
20-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Cidade Amor Maior Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda
Empreendimento: Residencial Cidade Amor Maior
Processo nº 01516.000959/2023-01
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico para o Sítio Ademaldo
Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araújo Júnior
Arqueóloga de Campo: Joanne Ester Ribeiro Freitas
Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí "Francisco Honório de Campos" - Prefeitura
de Jataí
Área de Abrangência: Município de Terezópolis, estado de Goiás
Prazo de Validade: 07 (sete) meses
21-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Tenda Negócios Imobiliários S.A
Empreendimento: Loteamento Parque dos Sonhos IV
Processo nº 01516.000800/2022-05
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área do Loteamento Parque
dos Sonhos IV
Arqueólogo Coordenador: Ricardo Augusto Silva Nogueira
Arqueólogo de Campo: Willy Eduardo Hochleitner
Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí "Francisco Honório de Campos" - Prefeitura
de Jataí
Área de Abrangência: Município de Goiânia, estado de Goiás
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
PORTARIA Nº 17, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA SUBSTITUTA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E
INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria n.º 782, de 29/12/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º
07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos
anexos a esta Portaria, resolve REVOGAR:
01-Autorização nº 04, Seção I, Anexo III, Pág. 29, da Portaria nº 79/2024,
publicada no Diário Oficial da União em 04 de outubro de 2024, processo nº
01401.000150/2024-49, em nome do Sr. Fernando José Cantele, coordenador geral,
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Loteamento Vale do
Cerrado".
02-Renovação nº 02, Seção I, Anexo III, Pág. 58, da Portaria nº 99/2024,
publicada no Diário Oficial da União em 02 de dezembro de 2024, processo nº
01504.000356/2023-30, em nome do Sr. José Rodolfo Melo Rodrigues, coordenador geral,
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Smart
Cities Itaporanga SPE Ltda".
ANA PAULA DA ROSA LEAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 12, de 10 de fevereiro de 2025, Seção I, Anexo II, Página 15,
Autorização nº 12, processo nº, processo nº 01506.000812/2023-21, publicada em
11/02/2025, onde se lê: "Arqueóloga de Campo: Suzana Eliza Roll Munsberg", leia-se:
"Arqueólogo de Campo: Eduardo Carvalho de Oliveira".
ANA PAULA DA ROSA LEAL
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA CONJUNTA COMAER/ANAC Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe
sobre 
a
indicação 
do
representante
brasileiro ao cargo de Comissão de Navegação
Aérea da Organização de Aviação Civil - OACI.
O COMANDANTE DA
AERONÁUTICA, Ten Brig Ar
MARCELO KANITZ
DAMASCENO e
o DIRETOR-PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE
AVIAÇÃO CIVIL, ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO, no uso das atribuições que lhes
conferem o art. 2ª do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e tendo em conta
o artigo 56 do Decreto n° 21.713, de 27 de agosto de 1946, resolvem:
Art. 1º A indicação do representante brasileiro para o cargo de Comissário
de Navegação Aérea da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), previsto no
artigo 56 da Convenção de Chicago, internalizada pelo Decreto nº 21.713, de 27 de
agosto de 1946, será realizada por indicação do Comando da Aeronáutica (COMAER) e
da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), alternadamente.
§ 1º O representante brasileiro para o cargo de Comissário de Navegação
Aérea deverá ser servidor de carreira dos órgãos mencionados no caput e possuir
currículo compatível ao cargo.
§ 2° O representante ocupará a função de Comissário de Navegação Aérea
pelo período definido entre a ANAC e o COMAER.
Art. 2° A alternância iniciará no mês de fevereiro de 2026, quando a ANAC
indicará representante para a função de Comissário de Navegação Aérea.
Parágrafo único. Ao fim do período de missão de que trata o caput, o
Comando 
da
Aeronáutica 
indicará 
o
próximo 
representante
brasileiro, 
que
desempenhará 
suas 
funções 
durante 
novo 
período 
de 
missão, 
alternando
sucessivamente a indicação entre os dois órgãos.
Art. 3º O Comissário de Navegação Aérea indicado seja pelo COMAER ou
pela ANAC estará subordinado ao chefe da Delegação Brasileira, indicado pelo Ministro
de Estado das Relações Exteriores.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
Comandante da Aeronáutica
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil
Substituto