DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
§ 2º As responsabilidades dos participantes do PGD são as previstas no art. 27
da Portaria MEC nº 1.087, de 2024.
Art. 4º As vagas destinadas à participação no PGD SASE deverão observar os
seguintes limites percentuais, em relação ao total de agentes públicos em exercício na
Secretaria:
I - Presencial: até 100% (cem por cento); e
II - Teletrabalho, em regime de execução parcial: até 50% (cinquenta por
cento).
Art. 5º A participação na modalidade teletrabalho parcial na SASE, no âmbito
de cada Unidade de Execução, deverá observar o limite de até 16 horas semanais,
restrito a 40% dos agentes públicos lotados na Unidade.
Parágrafo único. Fica vedada a modalidade de teletrabalho para os agentes
públicos ocupantes de FCE e CCE código 10 ou superior.
Art. 6º Qualquer dos agentes públicos de que trata o § 1º do art. 2º do
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2002, poderá participar do PGD SASE, observado
o disposto no art. 12 da Portaria MEC nº 1.087, de 2024.
§ 1º A chefia da unidade de execução é responsável pela seleção dos
participantes da
unidade que
participarão da
modalidade teletrabalho
parcial,
obedecendo o percentual de vagas disponíveis.
§ 2º Para a seleção de cada participante na modalidade teletrabalho, a chefia
da unidade de execução deverá observar a natureza do trabalho e as competências dos
interessados, ficando vedada a participação de agentes públicos que não tenham
cumprido um ano de estágio probatório ou que executem atividades cuja natureza exija
a presença física do participante na unidade ou que sejam desenvolvidas por meio de
trabalho externo.
§ 3º Caso o número de interessados ultrapasse o quantitativo de vagas, a
chefia da unidade de execução deverá observar os critérios de desempate dispostos no
§ 4º do art. 12 da Portaria MEC nº 1.087, 2024.
§ 4º Para atender ao disposto no inciso V do caput do art. 6º da Instrução
Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 16 de julho de 2024, o participante
selecionado deverá assinar o TCR de acordo com o Anexo I da Portaria MEC nº 1.087, de
2024.
§ 5º Em qualquer momento da
vigência do PGD SASE, havendo
disponibilidade de
vagas, a
unidade de
execução poderá
realizar seleção
de
participantes.
Parágrafo único. Sempre que possível deverá haver revezamento entre os
participantes do PGD.
§ 6º Para os fins desta Portaria, será considerado o local de exercício efetivo
de cada servidor para a vinculação à respectiva unidade de execução do PGD SASE.
Art. 7º As convocações para comparecimento presencial dos participantes em
teletrabalho seguem o disposto no art. 14 da Portaria MEC nº 1.087, 2024, e devem
observar o prazo mínimo de quatro horas.
Art. 8º O PGD SASE terá a duração de um ano, podendo ser prorrogado por
igual período.
Art. 9º A execução e monitoramento do PGD SASE, observadas as diretrizes da
Portaria MEC nº 1.087, de 2024, para todas as modalidades de execução do PGD, dar-se-
ão pelos seguintes instrumentos:
I - plano de entregas da unidade de execução, observada a duração mínima
de 90 (noventa) dias e máxima de 12 (doze) meses; e
II - plano de trabalho do participante, observada a duração mínima de 15
(quinze) dias e máxima de 60 (sessenta) dias.
Parágrafo único. No caso de teletrabalho em regime parcial, o plano de
trabalho deverá contemplar a integralidade da jornada de trabalho do servidor em
P G D.
Art. 10º Em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, cada
unidade de execução interessada em participar do PGD SASE deve elaborar e aprovar seu
plano de entregas.
Art. 11º Para garantir a transparência e facilitar a gestão e o controle, a
realização de todas as fases do Ciclo, o PGD SASE contará com o suporte de plataforma
eletrônica
disponibilizada pelo
Ministério da
Gestão
e da
Inovação em
Serviços
Públicos.
Art. 12º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO HOLANDA MAIA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
CAMPUS GUARAPARI
PORTARIA Nº 45-GDG, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR GERAL DO CAMPUS GUARAPARI, DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA––DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria nº 1.990,
de 22.11.2021 da Reitoria deste Ifes e publicada no DOU de 23.11.2021, seção 2, página
21, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.070, de 05.06.2014 da Reitoria
deste Ifes, resolve:
Art. 1º Homologar o Resultado do Processo Seletivo Simplificado destinado à
Contratação de Professor Substituto da área de ARTES, que trata o Edital nº 01/2025,
conforme anexo.
GIBSON DALL'ORTO MUNIZ DA SILVA
ANEXO I
PORTARIA Nº 45-GDG, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
EDITAL Nº 01/2025
RESULTADO FINAL
Curso/Disciplina: ARTES - 40 horas
. .I N S C R I Ç ÃO
.NOME
.NOTA FINAL
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
.250105
.FÊH HELENA CAMPOS BEITER
.88,52
.1º
.
.250108
.CHARLLUZYA MAXIMO CASSARO FIORIO
.52,90
.2º
GIBSON DALL'ORTO MUNIZ DA SILVA
CAMPUS COLATINA
PORTARIA Nº 72, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR GERAL DO CAMPUS COLATINA, DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria nº
1.994, de 22.11.2021, da Reitoria do Ifes, publicada no DOU de 23.11.2021, seção 2,
página 21, no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 1.070,
de 05.06.2014, da Reitoria do Ifes, e considerando o conteúdo do Processo n°
23153.000202/2025-70, resolve:
Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado destinado à
Contratação de Professores Substitutos das áreas de Biologia, Física e Geografia, regido
pelo Edital nº 01/2025 (Campus Colatina), conforme relações em anexo.
OCTAVIO CAVALARI JUNIOR
ANEXO
Área de Estudo/Disciplina: Biologia - 40 horas (02 vagas)
. .Nº 
de
Inscrição
.Nome do Candidato
.Pontos
.Classificação
.
.30
.Andressa Antonio de Oliveira
.79,60
.1º
.
.33
.Gilza Barcelos de Souza
.78,00
.2º
.
.14
.Breno Santos Soares
.75,50
.3º
.
.23
.Darlesson Geovani dos Santos Sousa
.71,56
.4º
.
.29
.Vinicius Sartori Fioresi
.70,20
.5º
.
.34
.Chirlei Dias de Brito
.69,24
.6º
.
.22
.José Nilton da Silva
.64,96
.7º
.
.42
.Kênia Aparecida dos Santos Mateus
.58,14
.8º
.
.02
.Lais Correa de Lima
.51,48
.9º
Área de Estudo/Disciplina: Física - 40 horas (01 vaga)
. .Nº 
de
Inscrição
.Nome do Candidato
.Pontos
.Classificação
.
.07
.Pamella Nathielli Almeida de Oliveira
.65,00
.1º
.
.12
.João Irineu Natale Junior
.63,60
.2º
.
.17
.Jorcei Quiuqui Roriz
.54,00
.3º
Área de Estudo/Disciplina: Geografia - 40 horas (01 vaga)
. .Nº 
de
Inscrição
.Nome do Candidato
.Pontos
.Classificação
.
.02
.Raiane Totola
.72,40
.1º
.
.13
.Edson Rocha de Souza
.70,50
.2º
.
.09
.Fernando Freitas de Almeida
.69,20
.3º
.
.06
.Vivian de Avelar Las Casas Rebelo
.65,10
.4º
CAMPUS CENTRO SERRANO
PORTARIA Nº 47, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CENTRO-SERRANO, DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria nº 1.992,
de 21.11.2021, da Reitoria deste, Ifes e publicada no DOU de 23.11.2021, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.070, de 05.06.2014 da Reitoria deste Ifes e
considerando o contido no processo de número 23544.002525/2024-13, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para
contratação de Professor Substituto, da área de Economia, regido pelo Edital 01/2025, de
13 de janeiro de 2025, deste campus, na forma do anexo I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDITAL Nº 01/2025, 13 DE JANEIRO DE 2025
RESULTADO FINAL
CURSO/DISCIPLINA: Economia - 40H
. .I N S C R I Ç ÃO
.C A N D I DAT O
.PROVA DE
T Í T U LO S
(PESO 4)
.PROVA 
DE
D ES E M P E N H O
DIDÁTICO (PESO 6)
.P O N T U AÇ ÃO
T OT A L
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
. .09/2025
.SUELI 
MATTOS 
DE
SOUZA
.49,00
.90,00
.73,60
.1º
. .07/2025
.GUSTAVO 
DE
CARVALHO MACHADO
.42,00
.91,00
.71,40
.2º
. .05/2025
.ANSELMO JUNIO SILVA .40,00
.88,00
.68,80
.3º
. .04/2025
.EDUARDO 
ALVES
PEREIRA
.43,50
.81,00
.66,00
.4º
RENATO CHAVES OLIVEIRA
PORTARIA Nº 48, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CENTRO-SERRANO, DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria nº 1.992,
de 21.11.2021, da Reitoria deste, Ifes e publicada no DOU de 23.11.2021, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.070, de 05.06.2014 da Reitoria deste Ifes e
considerando o contido no processo de número 23544.002260/2024-53, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para
contratação de Professor Substituto, da área de Artes, regido pelo Edital 01/2025, de 13 de
janeiro de 2025, deste campus, na forma do anexo I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDITAL Nº 01/2025, 13 DE JANEIRO DE 2025
RESULTADO FINAL
CURSO/DISCIPLINA: Artes - 40H
. .I N S C R I Ç ÃO
.C A N D I DAT O
.PROVA DE
T Í T U LO S
(PESO 4)
.PROVA 
DE
D ES E M P E N H O
DIDÁTICO (PESO 6)
.P O N T U AÇ ÃO
T OT A L
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
. .07/2025
.LUIS CLAUDIO CABRAL
DA SILVEIRA RANNA
.59,00
.84,50
.74,30
.1º
. .09/2025
.GABRIELA GUERRA DE
A L M E I DA
.58,00
.84,83
.74,10
.2º
. .05/2025
.JOVANI 
DALLA
BERNARDINA
.43,00
.87,00
.69,40
.3º
. .06/2025
.KAROLLINE 
DE
OLIVEIRA LOURENÇO
.58,00
.67,00
.63,40
.4º
. .10/2025
.FATIMA DA PENA DELAI
JA D E J I S K I
.51,25
.61,66
.57,50
.5º
RENATO CHAVES OLIVEIRA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 620/SRDA/GAB/RTR, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de
31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1, resolve
Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do IFMT, com fins de adequação da
estrutura nos sistemas SIORG, EORG e SIAPE, conforme disposições a seguir:
I - Campus Campo Verde
1. Direção Geral - CD 4
1.1Coordenação de Gabinete e Gestão de Pessoas - FG 4
1.2 Setor de Tecnologia da Informação