DOE 30/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Justificativa
Os avanços em tecnologia da informação e a amplitude de seu alcance mudou a forma de relacionamento do Fisco com os contribuintes e com os outros 
entes federados. A virtualização de processos e de documentos fiscais possibilitou o compartilhamento de informações e tornou mais céleres as análises 
fiscais. Nesse contexto, os controles tornam-se mais efetivos e a troca de informações com outros Estados propicia uma análise mais completa das operações 
realizadas pelos contribuintes. As operações interestaduais do ICMS, por exemplo, exigem controles automatizados que requerem soluções sofisticadas e 
robustas de modo a garantir velocidade nas análises ao mesmo passo em que se agrega um volume maior de informações. Além disso, exige-se que as inspe-
ções de carga pelo Fisco alcancem, cada vez mais, um número maior de contribuintes a fim de fomentar as bases de dados com cruzamento de informações 
relativas à imagens de carga, peso de veículos e nota fiscal eletrônica. O antigo foco de mero atendimento dos contribuintes nas unidades físicas da SEFAZ 
evoluiu para uma interação em tempo real Fisco-Contribuinte em que nossos canais de eletrônicos de atendimento contemplam informações referentes a 
obrigações acessórias, cadastro sincronizado, tudo realizado por meio de certificação digital. Este contexto acabou com a defasagem que havia entre os 
fatos geradores e o monitoramento e fiscalização realizado pela SEFAZ, sendo tudo realizado em tempo real. Cabe ressaltar que este contexto implica em 
constante crescimento de bases de dados e operações entre contribuintes, o que requer contínua pesquisa e implementação de novas tecnologias e soluções.
Público - alvo
Contribuintes
Objetivo
060.1 - Contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado do Ceará, com ampliação das receitas próprias, contenção e melhoria da qualidade dos gastos 
públicos e aperfeiçoamento da governança na gestão e da transparência, por meio da integração dos fiscos, da transparência e da modernização da gestão 
fiscal, contábil, financeira e patrimonial, em cumprimento às normas constitucionais e legais brasileiras.
INICIATIVA/PRODUTO PRINCIPAL
UNIDADE
METAS DA OFERTA
VALOR 2018
VALOR 2019
TOTAL
060.1.01 - Automação do controle das mercadorias em trânsito nas operações interestaduais.
POSTO FISCAL AUTOMATIZADO
unidade
4
2
6
060.1.02 - Atendimento de excelência ao cidadão buscando o aperfeiçoamento dos processos e serviços fazendários.
UNIDADE FISCAL MODERNIZADA
unidade
2
3
5
060.1.03 - Virtualização do processo de Cadastro de Contribuintes Sincronizado Nacional.
PROCESSO FISCAL APRIMORADO
unidade
1
1
2
060.1.04 - Avaliação dos processos e serviços fazendários.
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
unidade
1
1
2
Tema Estratégico
1.02 - PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rescultado Temático
Gestão Pública eficiente, efetiva, descentralizada e regionalizada.
INDICADOR DE RESULTADO
UNIDADE
REFERÊNCIA
ANO
VALOR
Percentual da Despesa executada em relação a despesa autorizada
percentual
2015
95,03
Percentual da despesa finalistica empenhada em relação a despesa total
percentual
2015
31,62
Percentual das operações de crédito aplicado em relação a previsão de desembolso anual.
percentual
2015
75,00
Percentual do valor de ordem de compras emitidas em relação ao valor total da ata de registro de preço do Estado
percentual
2015
33,20
Programa
015 - GOVERNANÇA DO PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
VALOR 2018
VALOR 2019
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
4.347.130,00
4.500.688,00
8.847.818,00
DESPESAS CORRENTES
4.347.130,00
4.500.688,00
8.847.818,00
TOTAL
4.347.130,00
4.500.688,00
8.847.818,00
Órgão Gestor:12000000 - GABVICE
ÓRGÃO EXECUTOR
VALOR 2018
VALOR 2019
TOTAL
12000000 - GABVICE
4.347.130,00
4.500.688,00
8.847.818,00
TOTAL
4.347.130,00
4.500.688,00
8.847.818,00
Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários
Justificativa
O aumento da violência no Estado do Ceará na última década levou o Governo do Estado do Ceará a criar uma estratégia intersetorial e participativa forma-
lizada através de um pacto, denominado Pacto por um Ceará Pacífico, visando contribuir para a diminuição da violência.
Público - alvo
Atores governamentais e sociedade civil organizada.
Objetivo
015.1 - Contribuir para a integração das ações dos órgãos de todos poderes e órgãos autônomos, visando a melhoria da eficiência e eficácia das ações de 
políticas de prevenção à violência.
INICIATIVA/PRODUTO PRINCIPAL
UNIDADE
METAS DA OFERTA
VALOR 2018
VALOR 2019
TOTAL
015.1.01 - Coordenação e articulação, elaboração e disponibilização de informações estratégicas no âmbito do 
Pacto por um Ceará Pacífico.
RELATÓRIO ELABORADO
unidade
2
2
4
015.1.02 - Elaboração e disponibilização de plano de ações estratégicas em Segurança Pública, Justiça e Cidadania 
e políticas sociais de prevenção à violência.
PLANO ELABORADO
unidade
2
0
2
Programa
021 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
VALOR 2018
VALOR 2019
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
19.964.379,00
1.710.245,00
21.674.624,00
DESPESAS CORRENTES
3.678.531,00
1.253.095,00
4.931.626,00
DESPESAS DE CAPITAL
16.285.848,00
457.150,00
16.742.998,00
TOTAL
19.964.379,00
1.710.245,00
21.674.624,00
Órgão Gestor:43000000 - SCIDADES
ÓRGÃO EXECUTOR
VALOR 2018
VALOR 2019
TOTAL
43000000 - SCIDADES
19.964.379,00
1.710.245,00
21.674.624,00
TOTAL
19.964.379,00
1.710.245,00
21.674.624,00
Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários
Justificativa
Os municípios do Estado do Ceará têm apresentado, em sua maioria, fragilidades institucionais de naturezas diversas, que refletem diretamente em sua capa-
cidade gerencial para executar ações capazes de promover o desenvolvimento de seus núcleos urbanos e a melhorias na qualidade de vida de seus habitantes.
Público - alvo
Municípios cearenses.
Objetivo
021.1 - Elevar a capacidade institucional dos municípios do Estado do Ceará.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº141  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2018