DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025022500095
95
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Código: 678.137
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574386/2024
Interessado: KELDENSON AIMABLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 676.421
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573051/2024
Interessado: MARBELIS ILMAR TOVAR NEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 674.219
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571481/2024
Interessado: KERVENS ADOLPHE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não
atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 663.114
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563371/2024.
Interessado: LUICHY JOINVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, 13 publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 655.743
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557777/2024.
Interessado: RODENSLEY JULIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou a documentação de praxe, porém o naturalizando possuía mais de 10 anos de
idade quando obteve autorização de residência por prazo indeterminado, assim sendo, não
preenche os requisitos para obtenção da naturalização provisória e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 655.132
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557327/2024.
Interessado: YOUSELANDE NORAZIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou a documentação de praxe, porém o naturalizando possuía mais de 10 anos de
idade quando obteve autorização de residência por prazo indeterminado, destarte não
preenche os requisitos para obtenção da naturalização provisória e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 653.445
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556413/2024.
Interessado: MICHEL ENRIQUE VARONA BESSY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou a documentação de praxe, porém o naturalizando possuía mais de 10 anos de
idade quando obteve autorização de residência por prazo indeterminado, destarte não
preenche os requisitos para obtenção da naturalização provisória e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 650.897
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554511/2024.
Interessado: OSCAR JOSE FERNANDO ZEVALLOS KALINOWSKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 647.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552283/2024.
Interessado: RAZZIELLA NOEMI RODRIGUEZ MENESES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente,
embora apresentasse a documentação de praxe, a mesma obteve residência indeterminada
com mais de 10 anos, não sendo possível o tipo de naturalização almejada e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 645.262
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550471/2024.
Interessado: JORGE MANUEL NEVES CABACO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 644.420
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo: nº 235881.0549881/2024.
Interessado: CLARK JHOJAN VERA.
A COORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
adquiriu residência por prazo indeterminado após ter completado 10 (Dez) anos de idade e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 644.414
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549875/2024.
Interessado: ERICH ANTONIO DE AGUIAR VAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 642.852
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548715/2024.
Interessado: GENESIS DANIELA TALIS LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 642.429
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548417/2024.
Interessado: HERMINIA DEL CARMEN RONDON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, o apostilamento da certidão de
antecedente criminal do seu país de origem, o comprovante de residência, bem como não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 641.649
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547932/2024.
Interessado: JEFFLY JEAN FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, 13 publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 641.215
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547648/2024.
Interessado: NASSER BOU ABBAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, a
certidão de antecedente criminal do seu país de origem, a certidão de antecedente criminal
Federal e Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 640.536
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547136/2024.
Interessado: RONALD GALO GASPAR ROBLEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 639.940
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546727/2024.
Interessado: ZIAD ALSAOUB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem, a certidão de
antecedente criminal Federal e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 639.166
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546232/2024.
Interessado: OLIMPIO JOSE CARREIRA RODRIGUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos; não apresentou
certidão de antecedentes criminais do país de origem; não apresentou a certidão da Justiça
Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV , art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 637.525
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545026/2024.
Interessado: ANNA OUDJIE SAINT LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art.
221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 636.901
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544579/2024.
Interessado: CHRISTMARTHE ALBERTINA BEAUCEJOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, portanto,
não atende à exigência contida no art. 70, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 635.448
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543654/2024.
Interessado: BACMARYS KRISTIBETH BEQUIS PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência por prazo indeterminado em território nacional antes de completar 10 (dez)
anos de idade e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.