DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TABELA 6 - FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Energisa RO)
.
.SUBGRUPO TARIFÁRIO
.A2
.
.FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K)
.266,92
.
.FATOR DE CÁLCULO DO ERD PARA GERAÇÃO(Kg)
.
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 318, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.004807/2025-73 Interessados Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL, CNPJ: 33.050.196/0001-88 e cooperadas Decisão: (i) reconhecer o total R$
658.344,34 (seiscentos e cinquenta e oito mil e trezentos e quarenta e quatro reais e trinta
e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00063-0004/2011; e
(ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 477, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo
nº:
48500.904996/2000-37.
Interessados:
Copel
Geração
e
Transmissão S.A., CNPJ nº 04.370.282/0001-70, e Trix Engenharia Civil Ltda., CNPJ nº
77.620.631/0001-38. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRS-PCH nº 1.019, de
2017, referente à PCH Salto Alemã, CEG: PCH.PH.PR.034269-6.01, da Copel Geração e
Transmissão S.A. para Trix Engenharia Civil Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 478, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo
nº:
48500.900843/2017-58.
Interessadas:
Copel
Geração
e
Transmissão S.A., CNPJ nº 04.370.282/0001-70, e Trix Engenharia Civil Ltda., CNPJ nº
77.620.631/0001-38. Decisão: alterar, a pedido, a tularidade do DRI-PCH nº 776, de 2017,
e do DRS-PCH nº 61, de 2020, referentes à PCH Foz do Curucaca, CEG: PCH.PH.PR.028624-
9.01, da empresa Copel Geração e Transmissão S.A. para a empresa Trix Engenharia Civil
Ltda.
A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 488, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.004552/2025-49. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras
S.A (Eletrobras), CNPJ nº 00.001.180/0001-26. Objeto: estabelecer parcelas (i) adicionais de
Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações
de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão
de Energia Elétrica nº 62/2001; e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução
Normativa. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 489, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.906122/2013-28. Interessada: Azulão I Geração de Energia
S.A., CNPJ 45.655.695/0001-88. Decisão: alterar as características técnicas da UTE Azulão,
CEG UTE.GN.AM.035071-0.01. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 242, de 24 de janeiro de 2024, constante no Processo n°
48500.904545/2022-02, publicada no DOU nº 20, de 29 de janeiro de 2024, seção 1, página
38, volume 162; onde se lê: "PCH.PH.MG.000318-2.03" leia-se "PCH.PH.MG.075316-5.01".
A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 3.700, de 30 de dezembro de 2020, constante no Processo n°
48500.005975/2020-71, publicada no DOU nº 1, de 04 de janeiro de 2021, seção 1, página
62, volume 159; onde se lê:" "PCH.PH.MG.000318-2.03" leia-se "PCH.PH.MG.075316-5.01.
A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 444, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.903631/2024-51. Interessado: Tabuleiro Geração de Energia
S/A, CNPJ nº 40.447.887/0001-85. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Serra do
Tabuleiro, com 8.000 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.SC.075039-5.01, localizada no
rio Vargem do Braço, estado de Santa Catarina; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser
conferido a outros interessados, uma vez que o direito de preferência foi exercido. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 445, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.904139/2024-01. Interessada: ESB Engenharia Ltda.,
CNPJ nº 26.932.738/0001-80. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH
Forquilha I
(antiga Forquilha),
com 7.500
kW de
potência instalada,
CEG:
PCH.PH.RS.000976-8.01, localizada no rio Forquilha, no estado do Rio Grande do Sul;
e (ii) considerando que o eixo passou a ficar disponível a partir da Resolução
Autorizativa
nº 15.766,
de
21 de
janeiro de
2025,
serão admitidas
outras
solicitações de DRI-PCH desde que protocoladas até o dia 28 de abril de 2025. A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 446, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.003727/2025-09. Interessados: Getop Empreendimentos e
Gestão
Ltda.,
CNPJ
nº
22.048.264/0001-58, Paulo
Victor
Azevedo
Viana,
CPF
nº
***.628.346-**, e Vilson Marcos Testa, CPF nº ***.187.930-**. Decisão: (i) conferir o DRI-
PCH referente à PCH Forquilha I (antiga Forquilha), com 7.500 kW de potência instalada,
CEG: PCH.PH.RS.000976-8.01, localizada no rio Forquilha, no estado do Rio Grande do Sul;
e (ii) considerando que o eixo passou a ficar disponível a partir da Resolução Autorizativa
nº 15.766, de 21 de janeiro de 2025, serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH desde
que protocoladas até o dia 28 de abril de 2025. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 447, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo
nº:
48500.001435/2025-23.
Interessado:
Caviza
Paricipações
Societárias Ltda., CNPJ n º 28.037.214/0001-51. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à
PCH Mozart Loures, com 10.800 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.075054-9.01,
localizada no rio Chopim, estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido
a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 448, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.003923/2025-75. Interessado: KA Energia Ltda., CNPJ nº
22.933.611/0001-25 .Decisão: (i) conferir o DRI-UHE referente à UHE JUI-008, com 45.000
kW de potência instalada, CEG: UHE.PH.MT.046695-6.01, localizada no rio Juína, estado de
Mato Grosso; e (ii) serão conferidos mais de um DRI-UHE para esse aproveitamento, em
até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº 3.752, de 2024, conforme o art.
22, § 3º, e o art. 51 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 25
de fevereiro de 2025.
Nº 492 Processo nº: 48500.006996/2025-19. Interessados: Super Lis Supermercado LTDA.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV UF Super Lis Supermercado Eireli. Unidades
Geradoras: UG01 a UG05, de 75,00 kW cada. Localização: Município de Agudo, no estado
de Rio Grande do Sul.
Nº 493 Processo nº: 48500.006942/2025-53. Interessados: Weiku do Brasil LTDA .
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Weiku Solar. Unidades Geradoras: UG1, de
400,00 kW. Localização: Município de Pomerode, no estado de Santa Catarina.
Nº 494 Processo nº: 48500.006922/2025-82. Interessados: Associacao da Instituidora e dos
Locatarios do Xp Log Gravatai. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV GLP Gravataí.
Unidades Geradoras: UG01 a UG04, de 250 kW cada. Localização: Município de Gravataí,
no estado de Rio Grande do Sul.
Nº 495 Processo nº: 48500.006992/2025-31. Interessados: Central Fotovoltaica Assú Sol 7 Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Assu Sol 7. Unidades Geradoras: UG01 a UG150,
de 333,33 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 496 Processo nº: 48500.006976/2025-48. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá 13 Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Assuruá 13. Unidades Geradoras:
UG1, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECO N Ô M I C A
DESPACHO Nº 485, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo
nº:
48500.003506/2024-41.
Interessados:
Concessionárias
de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das
quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
Elétrica - Proinfa, para o mês de abril de 2025. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de
março de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 486, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo
nº:
48500.005466/2023-91.
Interessados:
Concessionárias
de
transmissão e CCEE. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta
de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de dezembro de 2024. Prazo para
recolhimento: até o dia 10 de março de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
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