DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 8, de 9 de janeiro de 2025, constante do Processo nº 48500.904110/2024-11, publicado no DOU nº 7 de 10 de janeiro de 2025, seção 1, v. 163, p.
7. Incluir item (vii) e retificar, no Anexo, os valores de Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE relativos às usinas Arinos 10, Cachoeira, Cachoeira do Cachimbo
Alto, Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia), Governador José Richa (Salto Caxias), Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo) e Juá, que foi
disponibilizado no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
Onde se lê: "e (vi) o recolhimento não pago no prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais."
Leia-se: "(vi) o recolhimento não pago no prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais; e (vii) revogar parcelas de TFSEE relacionadas
às usinas Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo), Governador José Richa (Salto Caxias) e Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia), competências
de janeiro a junho de 2025, fixadas pelo Anexo III do Despacho nº 2.096, de 23 de julho de 2024."
Onde se lê:
. .USINA FOTOVOLTAICA ARINOS C 10 LTDA.
.48000
.206.962,56
.39.735,98
.246.698,54
Leia-se:
. .USINA FOTOVOLTAICA ARINOS C 10 LTDA.
.48118
. 207.471,34
. 39.735,98
. 247.207,32
Onde se lê:
. .JFG Energia S.A
.11120
.47.946,33
.13.214,68
.61.161,00
Leia-se:
. .JFG Energia S.A
.11120
.47.946,33
.13.021,43
.60.967,76
Onde se lê:
. .Hidroelétrica Cachimbo Alto Ltda
.9801
.42.259,17
.
.42.259,17
Leia-se:
. .Hidroelétrica Cachimbo Alto Ltda
.12000
.51.740,64
.49,58
.51.790,22
Onde se lê:
. .F.D.A. GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.
.1676000
.7.226.442,72
.615.479,81
.7.841.922,53
Leia-se:
. .F.D.A. GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.
.1676000
.7.226.442,72
.610.559,56
.7.837.002,28
Onde se lê:
. .Copel Geração E Transmissão S.A.
.1240000
.5.346.532,80
.330.996,86
.5.677.529,66
Leia-se:
. .Copel Geração E Transmissão S.A.
.1240000
.5.346.532,80
.324.395,38
.5.670.928,18
Onde se lê:
. .Copel Geração E Transmissão S.A.
.1260000
.5.432.767,20
.371.809,36
.5.804.576,56
Leia-se:
. .Copel Geração E Transmissão S.A.
.1260000
.5.432.767,20
.365.946,02
.5.798.713,22
Onde se lê:
. .JUÁ ENERGIA S.A.
.1000
.4.311,72
.9.685,12
.13.996,84
Leia-se:
. .JUÁ ENERGIA S.A.
.3000
.12.935,16
.9.685,12
.22.620,28
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 480, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.902652/2018-10. Interessados: Companhia Campolarguense
de Energia - COCEL e Tradener Ltda. Decisão: aprovar os 6º e 7º Termos Aditivos ao
Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP, celebrados
entre 
a 
compradora 
Companhia 
Campolarguense 
de 
Energia 
- 
COCEL, 
CNPJ:
75.805.895/0001-30 e a vendedora, Tradener Ltda., CNPJ: 02.691.745/0001-70, conforme
montantes da tabela. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 19/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº
1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
871.266/2024 - MINERACAO QUARTZONOBRE LTDA - ALVARÁ Nº 1493/2025 -
Destacado do Processo 48062.870774/2023-05 - ALVARÁ Nº 8.218/2023 - Vencimento
em 26/10/2025
871.445/2024 - TOLEDO EXOTIC LTDA - ALVARÁ Nº 1494/2025 - Destacado do
Processo 
48062.870774/2023-05 
- 
ALVARÁ 
Nº 
8.218/2023 
- 
Vencimento 
em
26/10/2025
871.516/2024 - MINERACAO QUARTZLUX LTDA - ALVARÁ Nº 1495/2025 -
Destacado do Processo 48062.870774/2023-05 - ALVARÁ Nº 8.218/2023 - Vencimento em
26/10/2025
871.936/2024 - MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTO BETANIA LTDA - ALVARÁ Nº
1496/2025 - Destacado do Processo 48062.870774/2023-05 - ALVARÁ Nº 8.218/2023 -
Vencimento em 26/10/2025
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
D ES P AC H O
Relação nº 21/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa
aplicada (Relatório
de
Pesquisa)/
Prazo para
pagamento
ou
interposição de recurso: 30 dias(644)
871.215/2015-MINERACAO TREMENDAL LTDA - AI N°6373/2022 - DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974486/2022-30
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 23/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1497/2025-870.014/2025-JLG MINERACAO LTDA-
1498/2025-870.015/2025-JLG MINERACAO LTDA-
1499/2025-870.016/2025-JLG MINERACAO LTDA-
1500/2025-870.017/2025-JLG MINERACAO LTDA-
1501/2025-870.020/2025-GILBERTO REIS DE FARIA-
1502/2025-870.023/2025-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-
1503/2025-870.025/2025-VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A-
1504/2025-870.027/2025-EVERALDO BISPO DOS SANTOS-
1505/2025-870.030/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
D ES P AC H O
Relação nº 24/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n°: 16/2025 de 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - Processo nº: 871.343/2023 -
Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE - Prazo: 1 anos - 2 meses
anos - Substância(s): BARITA - Município(s): IBITIARA/BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
D ES P AC H O
Relação nº 25/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
872.115/2017-CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-
Cessionário:GUIDONI BRASIL S A- CPF ou CNPJ 00.264.528/0001-78- Alvará n°1344/2018
870.408/2022-L & G MINERACAO LTDA- Cessionário:RBXE MINERACAO LTDA-
CPF ou CNPJ 58.428.867/0001-22- Alvará n°10277/2024
871.213/2015-SAO FRANCISCO MINERACAO LTDA- Cessionário:FHAE GRANITOS
DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 26.148.405/0001- 65- Alvará n°1167/2016
870.068/2021-VISAO 
ENGENHARIA 
E
CONSULTORIA 
GUANAMBI 
LTDA-
Cessionário:VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 29.294.665/0001- 37-
Alvará n°1313/2023
871.489/2023-FERNANDO BUSATTO SOARES- Cessionário:FERNANDO BUSATTO
SOARES- CPF ou CNPJ ***.084.587-**- Alvará n°7858/2023
870.143/2024-BRASMET 
EXPLORATION
PARTICIPACOES 
LTDA-
Cessionário:ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 48.057.659/0001- 00-
Alvará n°7421/2024