DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 104/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
831.160/2020-ITAI GOLD STAR MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-
Cessionário:MINERAÇÃO TROMBINI & COSTA LTDA.- CPF ou CNPJ 49.590.815/0001-67- Alvará
n°536/2021
831.156/2020-ITAI GOLD STAR MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-
Cessionário:MINERAÇÃO TROMBINI & COSTA LTDA.- CPF ou CNPJ 49.590.815/0001-67- Alvará
n°1587/2021
831.151/2012-GUIDONI BRASIL S/A- Cessionário:W. STONE GRANITOS LTDA.- CPF
ou CNPJ 13.295.582/0001- 22- Alvará n°6430/2012
831.152/2020-PROGEOTER
MINERACAO
TRANSPORTES E
SERVICOS
LTDA-
Cessionário:PRIME MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 50.693.759/0001-75- Alvará n°3847/2020
832.022/2018-MINERACAO SERRAS
DO OESTE
LIMITADA- Cessionário:MAX
RESOURCE BRAZIL LTDA.- CPF ou CNPJ 54.039.640/0001- 34- Alvará n°6472/2021
831.868/2017-ABRATEL 
MINERACAO
EIRELI- 
Cessionário:FELIX
BRUNO
MINERAÇÃO, COMERCIO, INDUSTRIA, MATERIAIS DE CONSTRUCAO, PEDRAS ORNAMENTAIS E
ROCHAS EM GERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 14.790.648/0001-13- Alvará n°5837/2023
833.386/2012-FLAVIA GOMES CONDE- Cessionário:MONTE BRANCO MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 09.192.640/0001-15- Alvará n°4113/2013
831.285/2017-VENDOME
MINE MINERACAO
IMPORTACAO EXPORTACAO
E
PESQUISA LTDA- Cessionário:PKECO MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 51.208.347/0001-65-
Alvará n°1953/2018
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.295/2014-MINERAÇÃO MINAS BRASIL EIRELI ME-OF. N°4383/2025/DIOUT-
MG/ANM;MINEVAP - Mineração Vale do Piranga Ltda.
830.060/2021-BRITA EXPRESS LTDA EPP-OF. N°4816/2025/DIOUT-MG/ANM;Andre
Macedo de Brito
831.852/2016-MINERAÇÃO
MONTE 
ALTO
EIRELI-OF.
N°6144/2025/DIOUT-
MG/ANM;Rochagran Mineração Ltda Me
831.047/2017-ZEUS
MINERACAO 
LTDA-OF.
N°6131/2025/DIOUT-MG/ANM;
BRASNORTE MINERAÇÃO LTDA
832.049/2023-FRANCO WEBER 57199477104-OF. N°6133/2025/DIOUT-MG/ANM;E
DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP
832.050/2023-FRANCO WEBER 57199477104-OF. N°6134/2025/DIOUT-MG/ANM;E
DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
831.553/2023-SANTO PIO SERVICOS LTDA.- Alvará n°Parte do Alvará nº 6015/2023
-
Cessionario:831.861/2024.-CONSTRUTORA
SANTA
TERESINHA LTDA.-
CPF
ou
CNPJ
41.104.171/0001-48
832.333/2021-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA- Alvará n°Parte do Alvará
nº 874/2023 - Cessionario:832.214/2024.-LUIZ RAIMUNDO NEVES- CPF ou CNPJ ***.012.948-
**
832.563/2021-LEANDRO MARTINS DA SILVA- Alvará n°Parte do Alvará nº
1682/2022 -
Cessionario:830.337/2024.-MINERAÇÃO GUDLIMA
LTDA.- CPF
ou CNPJ
51.178.052/0001-93
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
833.168/2014-MINERACAO ITACI LTDA- Cessionário:832.709/2024 - 832.710/2024 -
832.713/2024 - 832.719/2024 - 832.720/2024 - 832.722/2024 - 830.242/2025 - 830.305/2025-
João Frederico Araujo Leite
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
831.428/2009-FERLIG - FERRO LIGA LTDA-OF. N°6340/2025/DIOUT-MG/ANM; MAIS
AREIA EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de
Lavra(451)
831.072/2021-AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA- Portaria de Lavra nº 468/2024-
Cessionário:EXÓTICOS MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 50.393.945/0001-99
831.596/1991-BONARGILA
LTDA- 
Portaria
de
Lavra 
nº
32/2003-
Cessionário:ARKOLIM MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.- CNPJ 37.104.993/0001- 51
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
832.740/2015-JESSICA
DE 
JESUS
MEDEIROS 
CPF
10544663608-OF.
N°4184/2025/DIOUT-MG/ANM; EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA FE LTDA.
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
831.197/1999-E A
NOGUEIRA- Cessionário:N
B B
MARTINS AREIA-
CNPJ
37.305.197/0001-87- Registro de Licença N° 1772/2001- Vencimento da Licença: 25/04/2040
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
831.786/2006-GRANITOS POR DO SOL EIRELI- n° 6120/2007 - Cessionário: R C
CARVALHO - MINERAÇÃO POR DO SOL EIRELI- CNPJ 08.966.190/0001-08
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.026/2014-MINERACAO G2 LTDA-OF. N°6135/2025/DIOUT-MG/ANM; FIBRA
MINERAÇÃO EIRELI
831.920/2015-SOUZA & SANTOS MINERACAO LTDA-OF. N°6141/2025/DIOUT-
MG/ANM;MINERAÇÃO MINAS MAR LTDA.
831.027/2014-MINERACAO 
G2 
LTDA-OF. 
N°6139/2025/DIOUT-MG/ANM;
MINERAÇÃO & TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
832.710/2024-JOAO FREDERICO ARAUJO LEITE
830.305/2025-JOAO FREDERICO ARAUJO LEITE
832.709/2024-JOAO FREDERICO ARAUJO LEITE
832.713/2024-JOAO FREDERICO ARAUJO LEITE
832.719/2024-JOAO FREDERICO ARAUJO LEITE
832.720/2024-JOAO FREDERICO ARAUJO LEITE
832.722/2024-JOAO FREDERICO ARAUJO LEITE
830.242/2025-JOAO FREDERICO ARAUJO LEITE
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 105/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
831.553/2023-SANTO PIO SERVICOS LTDA.-ALVARÁ N° 6015/2023 Publicado
DOU de 28/07/2023- ONDE SE LÊ.....NUMA ÁREA DE 637,18 ha - LEIA-SE....NUMA ÁREA DE
587,37 ha
832.333/2021-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA-ALVARÁ N° 874/2023
Publicado DOU de 02/02/2023- ONDE SE LÊ.....NUMA ÁREA DE 877,7 ha - LEIA-SE....NUMA
ÁREA DE 48,44 ha
832.563/2021-LEANDRO MARTINS DA SILVA-ALVARÁ N° 1682/2025 Publicado
DOU de 07/03/2025- ONDE SE LÊ.....NUMA ÁREA DE 1965,69 ha- LEIA-SE....NUMA ÁREA DE
1942,79 ha
Fase de Concessão de Lavra
Retificação de despacho(1389)
801.738/1976-MINERAÇÃO PORTO MESQUITA LTDA - Publicado DOU de
17/01/2025, Relação n° 27/2025, Seção 1, pág. - Onde se lê: " O GERENTE REGIONAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto no § 3º do Art. 176 da Constituição Federal e delegação de
competência do Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da Agência Nacional de
Mineração, através da Portaria nº 1056, publicada no DOU de 01/07/2022, alterada pela
Portaria nº 1063 publicada no DOU de 08/07/2022, concede prévia anuência e autoriza a
averbação dos atos de Arrendamento Total de Concessão de Lavra". (449) -Arrendante:
MINERAÇÃO PORTO MESQUITA LTDA.- CNPJ: 19.750.546/0001-98 - Arrendatária: PEDRAS
CAPÃO
DO CURRAL
LTDA.-
CNPJ:30.199.882/0001-27
-Objeto do
Arrendamento:
801.738/1976 - Portaria de Lavra nº 135/1987 - Pompéu/MG.- PRAZO: 20 (vinte) anos a
partir da averbação pelo ANM. - Instrumento do Arrendamento: Contrato Particular de
Arrendamento - LEIA-SE: "O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 3º do Art.
176 da Constituição Federal e delegação de competência do Superintendente de Outorga
de Títulos Minerários da Agência Nacional de Mineração, através da Portaria 1.712 de 8 de
novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, retifica o Despacho
publicado no DOU de 17/01/2025, Relação SEÇÃO 1 - DESPACHOS - 27/2025, para corrigir
o CNPJ da arrendatária conforme a seguir.- Arrendante: MINERAÇÃO PORTO MESQUITA
LTDA.- CNPJ: 19.750.546/0001-98 -Arrendatária: PEDRAS CAPÃO DO CURRAL LTDA. -CNPJ:
40.851.620/0001-59- Objeto do Arrendamento: 801.738/1976 - Portaria de Lavra nº
135/1987 - Pompéu/MG- PRAZO: 20 (vinte) anos a partir da averbação pelo ANM. -
Instrumento do Arrendamento: Contrato Particular de Arrendamento
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 106/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
831.861/2024
-
CONSTRUTORA
SANTA TERESINHA
LTDA.
-
ALVARÁ
Nº
1488/2025 - Destacado do Processo 831.553/2023 - ALVARÁ Nº 6015/2023 - Vencimento
em 28/07/2026
832.214/2024 - LUIZ RAIMUNDO NEVES - ALVARÁ Nº 1489/2025 - Destacado do
Processo 832.333/2021 - ALVARÁ Nº 874/2023 - Vencimento em 02/02/2026
830.337/2024 - MINERACAO GUDLIMA LTDA - ALVARÁ Nº 1487/2025 -
Destacado do Processo 832.563/2021 - ALVARÁ Nº 1682/2022 - Vencimento em
17/02/2028
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação nº 107/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de
publicação:(924)
Registro de Extração n°: 29/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG de 19/02/2025 -
Processo nº: 831.049/2023 - Titular: MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA - Prazo: 05 anos -
Substância(s): AREIA, CASCALHO, SAIBRO - Município(s): AMPARO DO SERRA/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação nº 108/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
832.967/2021-ODX MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-ALVARÁ N°2687/2022
831.734/2018-VG7 PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°2417/2022
832.490/2021-M4E LITHIUM LTDA-ALVARÁ N°2.168/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.060/2022-BRIX
MINERAÇÃO
DO BRASIL
LTDA-OF.
N°6628/2025/DIFIP-
MG/ANM.
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
830.476/2019-FERLIG - FERRO LIGA LTDA-ALVARÁ N°3307/2021
831.960/2021-MLS 
COMÉRCIO 
DE
PRODUTOS 
MINERAIS 
LTDA-ALVARÁ
N°2892/2022
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(225)
831.328/2021-DRAGAGEM A. M. LTDA
-AI N°54/2025/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.:48054.930043/2025-89)
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
832.142/2021-URIACY MARCOS DE SOUZA
832.143/2021-URIACY MARCOS DE SOUZA
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
831.037/2013-MINERAÇÃO
DUCAL INDUSTRIA
E
COMÉRCIO
LTDA -
AI
N°1336/2023/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.931253/2023-22)
830.170/2014-BELA VISTA MINERACAO E LOCACAO LTDA - AI N°423/2023/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.:48054.930695/2023-51)
830.410/2014-BELA VISTA MINERACAO E LOCACAO LTDA - AI N°447/2023/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.:48054.930704/2023-12)
833.632/2014-JLX 
MINERACAO 
S/A 
-
AI 
N°422/2023/DIFIP-MG/ANM 
-
(PROCESSO ADM.:48054.930693/2023-62)
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
832.522/2015-VICENZA 
MINERAÇÃO 
E 
PARTICIPAÇÕES
S 
A. 
-Alvará
N°1333/2017
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
830.633/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA REGIÃO DE COROMANDEL -
PLG Nº 20/2016 de 19/08/2016- Vencimento em 19/08/2026
830.215/2014-COOPEMG 
- 
COOPERATIVA 
DOS
PEQUENOS 
E 
MEDIOS
GARIMPEIROS - PLG Nº 16/2017 de 06/06/2017- Vencimento em 06/06/2027
831.001/2010-DIADEL MINERACAO EIRELI - PLG Nº 04/2013 de 09/05/2013-
Vencimento em 09/05/2028
Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522)
832.381/2016-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES
831.032/2015-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES
831.031/2015-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES
832.313/2014-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES
832.315/2014-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.924/1997-AREAL PARANAIBA LTDA-OF. N°6653/2025/DIOUT-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente

                            

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