DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.968/2016-GRUPPO MINERALI DO BRASIL LTDA-OF. N°6034/2025/DIOUT-SP/ANM
820.422/2020-CERÂMICA GRANDE SOL LTDA EPP-OF. N°6087/2025/DIOUT-SP/ANM
820.123/2018-GREEN CLAY BRAZIL LTDA-OF. N°6497/2025/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
821.197/2014-KONSTRU MINERACAO DE VOTUPORANGA LTDA
820.661/2010-VALGETER TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA.
820.524/2009-TONANNI RIVA COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA.
820.511/2004-BARRA DO TIETE COMERCIAL E SERVICOS LTDA
820.178/2009-CAPELA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
821.149/2013-EVELYN YAMASHITA BIASI ME
820.319/2022-AGROPECUARIA NOVA EUROPA S/A
820.948/2011-JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO JUMIRIM ME
820.140/2001-PORTO DE AREIA SÃO LUCAS LTDA
820.141/2001-PORTO DE AREIA SÃO LUCAS LTDA
820.142/2001-PORTO DE AREIA SÃO LUCAS LTDA
820.143/2001-PORTO DE AREIA SÃO LUCAS LTDA
820.144/2001-PORTO DE AREIA SÃO LUCAS LTDA
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 820.833/2024
Titular: SAITA & CIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.
Ofício nº: 6026/2025/DIOUT-SP/ANM
Processo nº: 820.871/2024
Titular: OLARIA DORTA LTDA
Ofício nº: 6029/2025/DIOUT-SP/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
820.901/2024-ANTONIO CARLOS GALLI
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
820.776/2015-PORTOMINAS MINERACAO LTDA-OF. N°6324/2025/CAREAS-SP/ANM
820.531/2021-JOSE MARIANO BONFIM PEREZ-OF. N°6465/2025/DIOUT-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 19/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
800.085/2023-R N BRITAGEM LTDA EPP-OF. N°5834/2025
800.274/2023-R N BRITAGEM LTDA EPP-OF. N°5833/2025
800.097/2023-R N BRITAGEM LTDA EPP-OF. N°5840/2025
800.084/2023-R N BRITAGEM LTDA EPP-OF. N°5828/2025
800.189/2015-FERNANDO ANTONIO CASTELO BRANCO SALES-OF. N°5933/2025
800.143/2021-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°6251/2025
800.277/2017-MINERIOS NACIONAL S.A.-OF. N°6295/2025
800.409/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°6304/2025
800.401/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°6309/2025
800.410/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°6311/2025
800.390/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°6314/2025
800.391/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°6316/2025
800.416/2021-TRANSLIPE 
MINERACAO, 
TRANSPORTES
E 
LOCACAO 
DE
MAQUINAS LTDA-OF. N°6344/2025
800.538/2023-T. OZ MINERACAO LTDA-OF. N°6345/2025
800.402/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°6361/2025
800.403/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°6353/2025
800.406/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°6354/2025
800.411/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°6358/2025
800.519/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°6357/2025
800.269/2017-MINERIOS NACIONAL S.A.-OF. N°6360/2025
800.270/2017-MINERIOS NACIONAL S.A.-OF. N°6356/2025
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
800.618/2021-BRITACET BRITA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA- Área de 115,18
ha para 84,67 ha-GRANITO-CAUCAIA/CE
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
800.002/2018-PEDRA 
BRANCA 
DO
BRASIL 
MINERACAO 
LTDA.-ALVARÁ
N°827/2019
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
800.405/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-ALVARÁ N°9289/2021
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
800.095/1990-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB-OF. N°6346/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
840.013/1980-CARBOMIL SA MINERACAO E INDUSTRIA-OF. N°12336/2023
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 22/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
800.267/1981-OLYMPIA MINERAL
LTDA.- Decisão
nº 247/2025
- FONTE
OLYMPIA. Processo ANM 27210.800267/1981-75. Concessionária: Olympia Mineral Ltda.
CNPJ: 10.372.233/0001-79. Portaria de lavra nº?264 - DOU de 30/09/2016. Local da fonte:
Serra de Baturité. Sítio São Francisco - Galpão 01. CEP 62770-000. Pacoti. Ceára.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,78 - Temperatura da água na fonte: 24,3 °C -
Condutividade elétrica a 25 °C: 136,2 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
81,63 mg/L. Composição química (mg/L): Cloreto: 20,79 - Bicarbonato: 20,44 - Sódio:
15,265 - Sulfato: 5,90 - Cálcio: 3,138 - Potássio: 2,684 - Magnésio: 2,524 - Fluoreto: 0,06.
Boletim nº 012/LAMIN/2024 de 11/03/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA .
800.267/1981-OLYMPIA MINERAL LTDA.- Decisão nº 248/2025 - FONTE LEITE
MARANHÃO. Processo ANM 27210.800267/1981-75. Concessionária: Olympia Mineral Ltda.
CNPJ: 10.372.233/0001-79. Portaria de lavra nº?264 - DOU de 30/09/2016. Local da fonte:
Serra de Baturité. Sítio São Francisco - Galpão 01. CEP 62770-000. Pacoti. Ceára.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,52 - Temperatura da água na fonte: 23,8 °C -
Condutividade elétrica a 25 °C: 154,9 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
91,11 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 8,70 Maches. Composição
química (mg/L): Cloreto: 27,69 - Sódio: 18,393 - Bicarbonato: 16,73 - Sulfato: 6,78 -
Magnésio:
3,179 -
Cálcio:
3,033
- Potássio:
2,641
-
Fluoreto: 0,06.
Boletim
nº
013/LAMIN/2024 
de
11/03/2024. 
Classificação:
ÁGUA 
MINERAL
FLUORETADA 
E
FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE.
800.267/1981-OLYMPIA MINERAL
LTDA.- Decisão
nº 249/2025
- FONTE
SENHORA DE FÁTIMA. Processo ANM 27210.800267/1981-75. Concessionária: Olympia
Mineral Ltda. CNPJ: 10.372.233/0001-79. Portaria de lavra nº?264 - DOU de 30/09/2016.
Local da fonte: Serra de Baturité. Sítio São Francisco - Galpão 01. CEP 62770-000. Pacoti.
Ceára. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,88 - Temperatura da água na fonte:
24,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 156,6 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C
calculado: 100,74 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 39,66 - Cloreto: 22,06 -
Sódio: 16,736 - Sulfato: 6,76 - Cálcio: 6,460 - Magnésio: 3,919 - Potássio: 2,676 - Fluoreto:
0,09.
Boletim
nº
014/LAMIN/2024 de
11/03/2024.
Classificação:
ÁGUA
MINERAL
FLUORETADA .
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
D ES P AC H O
Relação nº 17/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
806.286/2012-MINERADORA PORTO FRANCO LTDA- Registro de Licença N°
18/2013 - Vencimento em 31/12/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
806.108/2024-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DA PRACINHA
806.111/2024-WANDSON MICHAEL DIAS PIMENTA 02142577385
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 64/2025
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
813.684/1969-VALE S.A.
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 25/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
1525/2025-826.370/2023-DELLAI, DELLAI E CIA LTDA ME-
1526/2025-826.391/2023-PORTO DE AREIA SANTA ELIZA CANAA LTDA-
CARLOS ALBERTO DIETER
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
D ES P AC H O
Relação nº 17/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
890.134/2023 - MINERADORA TERRA BRANCA DE SEROPEDICA LTDA - ALVARÁ
Nº 1506/2025 - Destacado do Processo 48064.890121/2022-33 - ALVARÁ Nº 9823/2022 -
Vencimento em 11/04/2024
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
D ES P AC H O
Relação nº 20/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
890.578/2011-MINERADORA MANGARATIBA LTDA-OF. N°3456/2025/SEFIS-RJ/ANM
890.579/2011-MINERADORA MANGARATIBA LTDA-OF. N°3455/2025/SEFIS-RJ/ANM
890.400/2011-MINERADORA MANGARATIBA LTDA-OF. N°3454/2025/SEFIS-RJ/ANM
890.209/2017-MINERACAO 7 AMIGOS LTDA-OF. N°4305/2025/SEFIS-RJ/ANM
890.850/2012-EMPRESA DE MINERACAO TRIANGULO DE XEREM LTDA.-OF.
N°5054/2025/SEFIS-RJ/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
890.279/2013-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA- Área de 45,66 para 33,38-Saibro
- Recurso Medido: 2.378.664,192 t-Rio de Janeiro/RJ
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
890.070/2014-SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO BATISTA CRESPO
890.068/2014-SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO BATISTA CRESPO
890.060/2014-SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO BATISTA CRESPO
890.069/2014-SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO BATISTA CRESPO
890.057/2014-SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO BATISTA CRESPO
890.061/2014-SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO BATISTA CRESPO
890.062/2014-SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO BATISTA CRESPO
890.063/2014-SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO BATISTA CRESPO
890.064/2014-SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO BATISTA CRESPO
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
890.676/2013-MAX CONSTRUCOES & LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA-
Recurso medido (Saibro): 1.164.307,60 toneladas-Duque de Caxias/RJ
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
890.022/2021-AGROPECUARIA ITATIBA DOS FRADES LTDA-ALVARÁ N°3016/2021
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
890.165/2010-BRACUHY
MATERIAIS 
DE
CONSTRUÇÃO
LTDA-OF.
N°4023/2025/SEFIS-RJ/ANM
890.409/2014-AREAL SERRA DA BOLIVIA LTDA-OF. N°3724/2025/SEFIS-RJ/ANM
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 21/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
890.081/2015-TATIANA MARTINS DA COSTA SANTOS - AI N°598/2024/SEFIS-
RJ/ANM
890.310/2016-DOMENICO DE SOUZA RIBEIRO - AI N°584/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.138/2016-JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA - AI N°1188/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.208/2017-CCJ EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO EIRELI - AI N°1279/2024/SEFIS-
RJ/ANM
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
890.232/2018-AREAL SOL NASCENTE LTDA-AI N°79/2025/SEFIS-RJ/ANM
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente