DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE
AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA
GERÊNCIA TÉCNICA DE CERTIFICAÇÃO
DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO
PORTARIA Nº 16.436/SPO, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de
7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Av i a ç ã o
Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00058.062006/2024-91, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202502-02/ANAC, emitido em 20 de fevereiro de 2025, em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico FLY AVIATION LTDA. (CNPJ nº 24.853.050/0002-60).
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na
rede
mundial
de
computadores
-
endereço:
https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA
PORTARIA Nº 16.439/SPO, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de
7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Av i a ç ã o
Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00058.104995/2024-05, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202502-08/ANAC, emitido em 20 de fevereiro de 2025, em favor da organização de
manutenção
de produto
aeronáutico
BRASIL VIDA
TÁXI
AÉREO
LTDA. (CNPJ
nº
06.234.656/0001-55).
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na
rede
mundial
de
computadores
-
endereço:
https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
GERÊNCIA DE EXAMES DE PESSOAL
COORDENADORIA DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 16.433/SPL, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.020267/2024-44, resolve:
Art. 1º Revalidar até 30 de novembro de 2027 o credenciamento do médico
PAULO YAZBEK JUNIOR, CRM/SP nº 19230, MC076, para a realização de exames de saúde
periciais no endereço Avenida Pavão, nº 955, conjunto 105, Moema, São Paulo, SP, para
fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade
com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Convalidar os exames periciais de saúde e julgamentos sobre eles
realizados após 30 de novembro de 2024 pelo MC076.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 6.558/SPL, de 30 de novembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2021, Seção 1, página 137.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
Ministério da Previdência Social
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
PORTARIA PREVIC Nº 124, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011104/2024-71, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Brasprefer Indústria, Comércio e Serviços Ltda., CNPJ nº 03.012.799/0001-24, na condição
de patrocinadora do Plano de Previdência Complementar São Bernardo, CNPB nº
1980.0007-19, e a São Bernardo Previdência Privada, CNPJ nº 43.763.127/0001-75, na
condição
de
entidade
fechada de
previdência
complementar
responsável
pela
administração do referido plano, cujo objeto foi a inclusão de cláusula de inscrição
automática de participantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 128, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011106/2024-61, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Mineração Jundu Ltda., CNPJ nº 60.628.468/0001-57, na condição de patrocinadora do
Plano de Previdência Complementar São Bernardo, CNPB nº 1980.0007-19, e a São
Bernardo Previdência Privada, CNPJ nº 43.763.127/0001-75, na condição de entidade
fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano,
cujo objeto foi a inclusão de cláusula de inscrição automática de participantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 129, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011105/2024-16, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Cebrace Cristal Plano Ltda., CNPJ nº 45.070.190/0001-51, na condição de patrocinadora do
Plano de Previdência Complementar São Bernardo, CNPB nº 1980.0007-19, e a São
Bernardo Previdência Privada, CNPJ nº 43.763.127/0001-75, na condição de entidade
fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano,
cujo objeto foi a inclusão de cláusula de inscrição automática de participantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 130, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011046/2024-86, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Carbeto de Silicio Sika Brasil Ltda., CNPJ nº 32.870.697/0001-48, na condição de
patrocinadora do Plano de Previdência Complementar São Bernardo, CNPB nº 1980.0007-
19, e a São Bernardo Previdência Privada, CNPJ nº 43.763.127/0001-75, na condição de
entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido
plano, cujo objeto foi a inclusão de cláusula de inscrição automática de participantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 131, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011050/2024-44, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Jundu Nordeste Mineração Ltda., CNPJ nº 20.332.852/0001-93, na condição de
patrocinadora do Plano de Previdência Complementar São Bernardo, CNPB nº 1980.0007-
19, e a São Bernardo Previdência Privada, CNPJ nº 43.763.127/0001-75, na condição de
entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido
plano, cujo objeto foi a inclusão de cláusula de inscrição automática de participantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 158, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"j" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024
(Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc),
e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004784/2024-77,
resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio vazia e parcial da L.C.G.S.P.E.
Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ 25.260.454/0001-22, do Plano de Benefícios
Votorantim Prev - CNPB nº 2005.0067-11, administrado pela FUNSEJEM - Fundação Sen
José Ermírio de Moraes, CNPJ nº 74.060.534/0001-40.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 160, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"b" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024
(Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc),
e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008204/2022-59,
resolve:
Art. 1º Aprovar o encerramento do Plano Veyance Previdência Complementar,
CNPB nº 2008.0007-29, CNPJ nº 48.307.390/0001-73, administrado pelo Multiprev Fundo
Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64, cessando-se os efeitos da Portaria SPC
nº 2138, de 19 de março de 2008, publicada em 20 de março de 2008, no DOU nº 55,
Seção I, no que diz respeito ao plano.
Art. 2º Extinguir o código nº 2008.0007-29 do Cadastro Nacional de Plano de
Benefícios (CNPB), vinculado ao Plano Veyance Previdência Complementar, administrado
pelo Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 165, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013310/2024-16, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Onesubsea
do Brasil Ltda. (nova denominação da Aker Solutions do Brasil Ltda.), CNPJ nº
05.876.349/0001-05, e a AK Operações do Brasil Ltda., CNPJ nº 08.778.180/0001-49, na
condição de patrocinadoras do Plano Aker Solutions Prev, CNPB nº 2014.0007-19, e o
Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64, na condição de entidade
fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 167, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000652/2025-57, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a ABRAPP
- Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, CNPJ nº
50.258.623/0001-37, na condição de patrocinadora do Plano ABRAPPrev, CNPB nº
1998.0073-83, e a Fundação CESP, CNPJ nº 62.465.117/0001-06, na condição de entidade
fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 177, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013203/2024-9, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Dairy Partners Américas Nordeste - Produtos Alimentícios Ltda., CNPJ nº 10.331.731/0001-
73, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Programada PAP, CNPB nº
1999.0004-47,
e
a
FUNDAÇÃO
NESTLÉ
DE
PREVIDÊNCIA
PRIVADA,
CNPJ
nº
54.368.402/0001-72, na condição de entidade fechada de previdência complementar
responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 178, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013208/2024-11, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do termo de adesão celebrado pela FUNDAÇÃO
NESTLÉ DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº 54.368.402/0001-72, na condição de
patrocinadora do Plano de Aposentadoria Programada II, CNPB nº 2014.0012-19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA