DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 6
.GOIANIA/GO-CAMPINAS/SP
. 7
.GOIANIA/GO-SAO PAULO/SP
. 8
.G O I A N I A / G O - U B E R A BA / M G
. 9
.GOIANIA/GO-UBERLANDIA/MG
. 10
.U B E R A BA / M G - C A M P I N A S / S P
. 11
.UBERABA/MG-SAO PAULO/SP
. 12
.UBERLANDIA/MG-CAMPINAS/SP
. 13
.UBERLANDIA/MG-SAO PAULO/SP
. 14
.CALDAS NOVAS/GO-LEME/SP
. 15
.CALDAS NOVAS/GO-PIRASSUNUNGA/SP
. 16
.GOIANIA/GO-LEME/SP
. 17
.GOIANIA/GO-RIBEIRAO PRETO/SP
DECISÃO SUPAS Nº 265, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art.
105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº MTPE0045023 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 705, de 1º de outubro de
2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
são autorizados à requerente;
CONSIDERANDO
o
que
consta no
processo
nº
50500.169773/2024-22,
decide:
Art. 1º Deferir
o pedido da EXPRESSO SAO LUIZ
LTDA., CNPJ nº
01.543.354/0001-45, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MTPE0045023,
linha CUIABA/MT - RECIFE/PE, com a implantação das seções indicadas de 210 a 271
no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 705, de 1º de outubro de
2024, publicada no DOU de 9 de outubro de 2024, pág. 128, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.ALAGOINHAS/BA-ALTO GARCAS/MT
. .2
.A L AG O I N H A S / BA - B R A S I L I A / D F
. .3
.A L AG O I N H A S / BA - C U I A BA / M T
. .4
.A L AG O I N H A S / BA - G U A P O / G O
. .5
.A L AG O I N H A S / BA - JAC I A R A / M T
. .6
.A L AG O I N H A S / BA - JAT A I / G O
. .7
.A L AG O I N H A S / BA - M I N E I R O S / G O
. .8
.A L AG O I N H A S / BA - P O S S E / G O
. .9
.ALAGOINHAS/BA-RIO VERDE/GO
. .10
.A L AG O I N H A S / BA - R O N D O N O P O L I S / M T
. .11
.ALAGOINHAS/BA-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .12
.ALTO GARCAS/MT-ARACAJU/SE
. .13
.ALTO GARCAS/MT-CARUARU/PE
. .14
.ALTO GARCAS/MT-PROPRIA/SE
. .15
.ALTO GARCAS/MT-RECIFE/PE
. .16
.ANAPOLIS/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .17
.ANAPOLIS/GO-ALTO GARCAS/MT
. .18
.A N A P O L I S / G O - C U I A BA / M T
. .19
.A N A P O L I S / G O - JAC I A R A / M T
. .20
.ANAPOLIS/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .21
.ARAPIRACA/AL-ALTO GARCAS/MT
. .22
.A R A P I R AC A / A L - B R A S I L I A / D F
. .23
.A R A P I R AC A / A L - C U I A BA / M T
. .24
.A R A P I R AC A / A L - G U A P O / G O
. .25
.A R A P I R AC A / A L - JAC I A R A / M T
. .26
.A R A P I R AC A / A L - JAT A I / G O
. .27
.A R A P I R AC A / A L - M I N E I R O S / G O
. .28
.A R A P I R AC A / A L - P O S S E / G O
. .29
.ARAPIRACA/AL-RIO VERDE/GO
. .30
.A R A P I R AC A / A L - R O N D O N O P O L I S / M T
. .31
.ARAPIRACA/AL-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .32
.BARREIRAS/BA-ALTO GARCAS/MT
. .33
.BARREIRAS/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .34
.BA R R E I R A S / BA - A N A P O L I S / G O
. .35
.BA R R E I R A S / BA - B R A S I L I A / D F
. .36
.BA R R E I R A S / BA - C U I A BA / M T
. .37
.BA R R E I R A S / BA - FO R M O S A / G O
. .38
.BA R R E I R A S / BA - G O I A N I A / G O
. .39
.BA R R E I R A S / BA - G U A P O / G O
. .40
.BA R R E I R A S / BA - JAC I A R A / M T
. .41
.BA R R E I R A S / BA - JAT A I / G O
. .42
.BA R R E I R A S / BA - M I N E I R O S / G O
. .43
.BA R R E I R A S / BA - P O S S E / G O
. .44
.BARREIRAS/BA-RIO VERDE/GO
. .45
.BA R R E I R A S / BA - R O N D O N O P O L I S / M T
. .46
.BARREIRAS/BA-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .47
.BRASILIA/DF-ALTO ARAGUAIA/MT
. .48
.BRASILIA/DF-ALTO GARCAS/MT
. .49
.BRASILIA/DF-ALVORADA DO NORTE/GO
. .50
.BRASILIA/DF-ARACA JU/SE
. .51
.BRASILIA/DF-CARUARU/PE
. .52
.B R A S I L I A / D F - C U I A BA / M T
. .53
.BRASILIA/DF-GOIANIA/GO
. .54
.B R A S I L I A / D F - JAC I A R A / M T
. .55
.B R A S I L I A / D F - JAT A I / G O
. .56
.BRASILIA/DF-MINEIROS/GO
. .57
.BRASILIA/DF-POSSE/GO
. .58
.BRASILIA/DF-PROPRIA/SE
. .59
.B R A S I L I A / D F - R EC I F E / P E
. .60
.BRASILIA/DF-RIO VERDE/GO
. .61
.BRASILIA/DF-RONDONOPOLIS/MT
. .62
.CUIABA/MT-ARACA JU/SE
. .63
.C U I A BA / M T - C A R U A R U / P E
. .64
.C U I A BA / M T - P R O P R I A / S E
. .65
.C U I A BA / M T - R EC I F E / P E
. .66
.FEIRA DE SANTANA/BA-ALTO GARCAS/MT
. .67
.FEIRA DE SANTANA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .68
.FEIRA DE SANTANA/BA-ANAPOLIS/GO
. .69
.FEIRA DE SANTANA/BA-BRASILIA/DF
. .70
.FEIRA DE SANTANA/BA-CUIABA/MT
. .71
.FEIRA DE SANTANA/BA-FORMOSA/GO
. .72
.FEIRA DE SANTANA/BA-GOIANIA/GO
. .73
.FEIRA DE SANTANA/BA-GUAPO/GO
. .74
.FEIRA DE SANTANA/BA-JACIARA/MT
. .75
.FEIRA DE SANTANA/BA-JATAI/GO
. .76
.FEIRA DE SANTANA/BA-MINEIROS/GO
. .77
.FEIRA DE SANTANA/BA-RIO VERDE/GO
. .78
.FEIRA DE SANTANA/BA-RONDONOPOLIS/MT
. .79
.FEIRA DE SANTANA/BA-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .80
.FO R M O S A / G O - C U I A BA / M T
. .81
.GOIANIA/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .82
.GOIANIA/GO-ALTO GARCAS/MT
. .83
.G O I A N I A / G O - C U I A BA / M T
. .84
.G O I A N I A / G O - JAC I A R A / M T
. .85
.GOIANIA/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .86
.GUAPO/GO-ARACA JU/SE
. .87
.GUAPO/GO-CARUARU/PE
. .88
.GUAPO/GO-PROPRIA/SE
. .89
.G U A P O / G O - R EC I F E / P E
. .90
.IBOTIRAMA/BA-ALTO GARCAS/MT
. .91
.IBOTIRAMA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .92
.I B OT I R A M A / BA - A N A P O L I S / G O
. .93
.I B OT I R A M A / BA - B R A S I L I A / D F
. .94
.I B OT I R A M A / BA - C U I A BA / M T
. .95
.I B OT I R A M A / BA - FO R M O S A / G O
. .96
.I B OT I R A M A / BA - G O I A N I A / G O
. .97
.I B OT I R A M A / BA - G U A P O / G O
. .98
.I B OT I R A M A / BA - JAC I A R A / M T
. .99
.I B OT I R A M A / BA - JAT A I / G O
. .100
.I B OT I R A M A / BA - M I N E I R O S / G O
. .101
.IBOTIRAMA/BA-RIO VERDE/GO
. .102
.I B OT I R A M A / BA - R O N D O N O P O L I S / M T
. .103
.IBOTIRAMA/BA-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .104
.ITABERABA/BA-ALTO GARCAS/MT
. .105
.ITABERABA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .106
.I T A B E R A BA / BA - A N A P O L I S / G O
. .107
.I T A B E R A BA / BA - B R A S I L I A / D F
. .108
.I T A B E R A BA / BA - C U I A BA / M T
. .109
.I T A B E R A BA / BA - G O I A N I A / G O
. .110
.I T A B E R A BA / BA - G U A P O / G O
. .111
.I T A B E R A BA / BA - JAC I A R A / M T
. .112
.I T A B E R A BA / BA - JAT A I / G O
. .113
.I T A B E R A BA / BA - M I N E I R O S / G O
. .114
.I T A B E R A BA / BA - P O S S E / G O
. .115
.ITABERABA/BA-RIO VERDE/GO
. .116
.I T A B E R A BA / BA - R O N D O N O P O L I S / M T
. .117
.ITABERABA/BA-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .118
.JACIARA/MT-ARACA JU/SE
. .119
.JAC I A R A / M T - C A R U A R U / P E
. .120
.JAC I A R A / M T - P R O P R I A / S E
. .121
.JAC I A R A / M T - R EC I F E / P E
. .122
.JATAI/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .123
.JATAI/GO-ALTO GARCAS/MT
. .124
.JATAI/GO-ARACA JU/SE
. .125
.JAT A I / G O - C A R U A R U / P E
. .126
.JAT A I / G O - C U I A BA / M T
. .127
.JAT A I / G O - JAC I A R A / M T
. .128
.JAT A I / G O - P R O P R I A / S E
. .129
.JAT A I / G O - R EC I F E / P E
. .130
.JAT A I / G O - R O N D O N O P O L I S / M T
. .131
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ALTO GARCAS/MT
. .132
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BRASILIA/DF
. .133
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CUIABA/MT
. .134
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-GUAPO/GO
. .135
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-JACIARA/MT
. .136
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-JATAI/GO
. .137
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-MINEIROS/GO
. .138
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-RIO VERDE/GO
. .139
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-RONDONOPOLIS/MT
. .140
.LUIS 
EDUARDO
MAGALHAES/BA-SANTA 
RITA
DO
A R AG U A I A / G O
. .141
.MACEIO/AL-ALTO GARCAS/MT
. .142
.M AC E I O / A L - B R A S I L I A / D F
. .143
.M AC E I O / A L - C U I A BA / M T
. .144
.M AC E I O / A L - G U A P O / G O
. .145
.M AC E I O / A L - JAC I A R A / M T
. .146
.M AC E I O / A L - JAT A I / G O
. .147
.M AC E I O / A L - M I N E I R O S / G O
. .148
.M AC E I O / A L - P O S S E / G O
. .149
.MACEIO/AL-RIO VERDE/GO
. .150
.M AC E I O / A L - R O N D O N O P O L I S / M T