DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .151
.MACEIO/AL-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .152
.MINEIROS/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .153
.MINEIROS/GO-ALTO GARCAS/MT
. .154
.MINEIROS/GO-ARACA JU/SE
. .155
.MINEIROS/GO-CARUARU/PE
. .156
.M I N E I R O S / G O - C U I A BA / M T
. .157
.M I N E I R O S / G O - JAC I A R A / M T
. .158
.MINEIROS/GO-PROPRIA/SE
. .159
.M I N E I R O S / G O - R EC I F E / P E
. .160
.MINEIROS/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .161
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-BRASILIA/DF
. .162
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-CUIABA/MT
. .163
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-GUAPO/GO
. .164
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-JACIARA/MT
. .165
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-JATAI/GO
. .166
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-MINEIROS/GO
. .167
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-RIO VERDE/GO
. .168
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-RONDONOPOLIS/MT
. .169
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .170
.POSSE/GO-ARACA JU/SE
. .171
.POSSE/GO-CARUARU/PE
. .172
.P O S S E / G O - C U I A BA / M T
. .173
.P O S S E / G O - R EC I F E / P E
. .174
.POSSE/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .175
.RIO VERDE/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .176
.RIO VERDE/GO-ALTO GARCAS/MT
. .177
.RIO VERDE/GO-ARACAJU/SE
. .178
.RIO VERDE/GO-CARUARU/PE
. .179
.RIO VERDE/GO-CUIABA/MT
. .180
.RIO VERDE/GO-JACIARA/MT
. .181
.RIO VERDE/GO-PROPRIA/SE
. .182
.RIO VERDE/GO-RECIFE/PE
. .183
.RIO VERDE/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .184
.RONDONOPOLIS/MT-ARACA JU/SE
. .185
.RONDONOPOLIS/MT-CARUARU/PE
. .186
.RONDONOPOLIS/MT-PROPRIA/SE
. .187
.R O N D O N O P O L I S / M T - R EC I F E / P E
. .188
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ARACAJU/SE
. .189
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CARUARU/PE
. .190
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CUIABA/MT
. .191
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JACIARA/MT
. .192
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PROPRIA/SE
. .193
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RECIFE/PE
. .194
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .195
.SEABRA/BA-ALTO GARCAS/MT
. .196
.SEABRA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .197
.S EA B R A / BA - A N A P O L I S / G O
. .198
.S EA B R A / BA - B R A S I L I A / D F
. .199
.S EA B R A / BA - C U I A BA / M T
. .200
.S EA B R A / BA - FO R M O S A / G O
. .201
.S EA B R A / BA - G O I A N I A / G O
. .202
.S EA B R A / BA - G U A P O / G O
. .203
.S EA B R A / BA - JAC I A R A / M T
. .204
.S EA B R A / BA - JAT A I / G O
. .205
.S EA B R A / BA - M I N E I R O S / G O
. .206
.S EA B R A / BA - P O S S E / G O
. .207
.SEABRA/BA-RIO VERDE/GO
. .208
.S EA B R A / BA - R O N D O N O P O L I S / M T
. .209
.SEABRA/BA-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .210
.AC R E U N A / G O - ES T A N C I A / S E
. .211
.ALTO ARAGUAIA/MT-ESTANCIA/SE
. .212
.ALTO ARAGUAIA/MT-IPIRA/BA
. .213
.ALTO ARAGUAIA/MT-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
. .214
.ALTO GARCAS/MT-ESTANCIA/SE
. .215
.ALTO GARCAS/MT-IPIRA/BA
. .216
.ALTO GARCAS/MT-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
. .217
.A N A P O L I S / G O - ES T A N C I A / S E
. .218
.A N A P O L I S / G O - I P I R A / BA
. .219
.ANAPOLIS/GO-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
. .220
.ARACAJU/SE-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
. .221
.BA R R E I R A S / BA - ES T A N C I A / S E
. .222
.BARREIRAS/BA-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
. .223
.B R A S I L I A / D F - ES T A N C I A / S E
. .224
.B R A S I L I A / D F - I P I R A / BA
. .225
.BRASILIA/DF-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
. .226
.C U I A BA / M T - ES T A N C I A / S E
. .227
.C U I A BA / M T - I P I R A / BA
. .228
.CUIABA/MT-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
. .229
.ES T A N C I A / S E - A R A P I R AC A / A L
. .230
.ES T A N C I A / S E - C A R U A R U / P E
. .231
.ES T A N C I A / S E - M AC E I O / A L
. .232
.ES T A N C I A / S E - R EC I F E / P E
. .233
.ESTANCIA/SE-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
. .234
.FEIRA DE SANTANA/BA-ESTANCIA/SE
. .235
.FEIRA DE SANTANA/BA-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
. .236
.G O I A N I A / G O - ES T A N C I A / S E
. .237
.G O I A N I A / G O - I P I R A / BA
. .238
.GOIANIA/GO-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
. .239
.G U A P O / G O - ES T A N C I A / S E
. .240
.I B OT I R A M A / BA - ES T A N C I A / S E
. .241
.IBOTIRAMA/BA-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
. .242
.IPIRA/BA-ARACA JU/SE
. .243
.I P I R A / BA - ES T A N C I A / S E
. .244
.I P I R A / BA - M AC E I O / A L
. .245
.I P I R A / BA - P R O P R I A / S E
. .246
.I P I R A / BA - R EC I F E / P E
. .247
.IPIRA/BA-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
. .248
.I T A B E R A BA / BA - ES T A N C I A / S E
. .249
.ITABERABA/BA-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
. .250
.JAC I A R A / M T - ES T A N C I A / S E
. .251
.JAT A I / G O - ES T A N C I A / S E
. .252
.JAT A I / G O - I P I R A / BA
. .253
.JATAI/GO-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
. .254
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ESTANCIA/SE
. .255
.LUIS 
EDUARDO 
MAGALHAES/BA-SAO 
MIGUEL 
DOS
CAMPOS/AL
. .256
.M I N E I R O S / G O - ES T A N C I A / S E
. .257
.M I N E I R O S / G O - I P I R A / BA
. .258
.MINEIROS/GO-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
. .259
.P O S S E / G O - ES T A N C I A / S E
. .260
.PROPRIA/SE-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
. .261
.RIO VERDE/GO-ESTANCIA/SE
. .262
.RIO VERDE/GO-IPIRA/BA
. .263
.RIO VERDE/GO-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
. .264
.R O N D O N O P O L I S / M T - ES T A N C I A / S E
. .265
.R O N D O N O P O L I S / M T - I P I R A / BA
. .266
.RONDONOPOLIS/MT-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
. .267
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ESTANCIA/SE
. .268
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-IPIRA/BA
. .269
.SANTA 
RITA 
DO 
ARAGUAIA/GO-SAO 
MIGUEL 
DOS
CAMPOS/AL
. .270
.S EA B R A / BA - ES T A N C I A / S E
. .271
.SEABRA/BA-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
DECISÃO SUPAS Nº 266, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o
art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº MTPE0045030 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 706, de 1º de outubro de
2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
são autorizados à requerente;
CONSIDERANDO
o
que
consta no
processo
nº
50500.169772/2024-88,
decide:
Art. 1º Deferir
o pedido da EXPRESSO SAO LUIZ
LTDA., CNPJ nº
01.543.354/0001-45, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MTPE0045030,
linha ALTA FLORESTA/MT - RECIFE/PE, com a implantação das seções indicadas de 500
a 508 no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 706, de 1º de outubro de 2024, publicada
no DOU de 9 de outubro de 2024, pág. 129, que passa a vigorar conforme anexo da presente
decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
. .1
.ACREUNA/GO-ARACA JU/SE
. .2
.AC R E U N A / G O - C A R U A R U / P E
. .3
.AC R E U N A / G O - C U I A BA / M T
. .4
.AC R E U N A / G O - ES T A N C I A / S E
. .5
.AC R E U N A / G O - P R O P R I A / S E
. .6
.AC R E U N A / G O - R EC I F E / P E
. .7
.AC R E U N A / G O - R O N D O N O P O L I S / M T
. .8
.AC R E U N A / G O - S O R R I S O / M T
. .9
.A L AG O I N H A S / BA - AC R E U N A / G O
. .10
.ALAGOINHAS/BA-ALTO GARCAS/MT
. .11
.A L AG O I N H A S / BA - B R A S I L I A / D F
. .12
.A L AG O I N H A S / BA - C U I A BA / M T
. .13
.A L AG O I N H A S / BA - G U A P O / G O
. .14
.A L AG O I N H A S / BA - JAC I A R A / M T
. .15
.A L AG O I N H A S / BA - JAT A I / G O
. .16
.A L AG O I N H A S / BA - M I N E I R O S / G O
. .17
.ALAGOINHAS/BA-NOVA SANTA HELENA/MT
. .18
.A L AG O I N H A S / BA - P O S S E / G O
. .19
.ALAGOINHAS/BA-RIO VERDE/GO
. .20
.A L AG O I N H A S / BA - R O N D O N O P O L I S / M T
. .21
.ALAGOINHAS/BA-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .22
.A L AG O I N H A S / BA - S I N O P / M T
. .23
.A L AG O I N H A S / BA - S O R R I S O / M T
. .24
.ALTA FLORESTA/MT-CARUARU/PE
. .25
.ALTA FLORESTA/MT-RECIFE/PE
. .26
.ALTO ARAGUAIA/MT-ARACAJU/SE
. .27
.ALTO ARAGUAIA/MT-ESTANCIA/SE
. .28
.ALTO ARAGUAIA/MT-PROPRIA/SE
. .29
.ALTO ARAGUAIA/MT-RECIFE/PE
. .30
.ALTO GARCAS/MT-ARACAJU/SE
. .31
.ALTO GARCAS/MT-CARUARU/PE
. .32
.ALTO GARCAS/MT-ESTANCIA/SE
. .33
.ALTO GARCAS/MT-PROPRIA/SE
. .34
.ALTO GARCAS/MT-RECIFE/PE
. .35
.ALVORADA DO NORTE/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .36
.ALVORADA DO NORTE/GO-ALTO GARCAS/MT
. .37
.ALVORADA DO NORTE/GO-CUIABA/MT
. .38
.ALVORADA DO NORTE/GO-DIAMANTINO/MT
. .39
.ALVORADA DO NORTE/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .40
.ALVORADA DO NORTE/GO-NOVA MUTUM/MT
. .41
.ALVORADA DO NORTE/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .42
.ALVORADA DO NORTE/GO-SINOP/MT
. .43
.ALVORADA DO NORTE/GO-SORRISO/MT
. .44
.ANAPOLIS/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .45
.ANAPOLIS/GO-ALTO GARCAS/MT
. .46
.ANAPOLIS/GO-ARACA JU/SE
. .47
.A N A P O L I S / G O - C U I A BA / M T
. .48
.ANAPOLIS/GO-DIAMANTINO/MT
. .49
.A N A P O L I S / G O - ES T A N C I A / S E
. .50
.A N A P O L I S / G O - JAC I A R A / M T
. .51
.ANAPOLIS/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .52
.ANAPOLIS/GO-NOVA MUTUM/MT
. .53
.ANAPOLIS/GO-NOVA SANTA HELENA/MT
. .54
.ANAPOLIS/GO-PROPRIA/SE
. .55
.A N A P O L I S / G O - R EC I F E / P E
. .56
.ANAPOLIS/GO-RONDONOPOLIS/MT

                            

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