DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .488
.S EA B R A / BA - S I N O P / M T
. .489
.S EA B R A / BA - S O R R I S O / M T
. .490
.SINOP/MT-ARACA JU/SE
. .491
.SINOP/MT-CARUARU/PE
. .492
.S I N O P / M T - ES T A N C I A / S E
. .493
.SINOP/MT-PROPRIA/SE
. .494
.S I N O P / M T - R EC I F E / P E
. .495
.SORRISO/MT-ARACA JU/SE
. .496
.SORRISO/MT-CARUARU/PE
. .497
.S O R R I S O / M T - ES T A N C I A / S E
. .498
.SORRISO/MT-PROPRIA/SE
. .499
.S O R R I S O / M T - R EC I F E / P E
. .500
.BRASILIA/DF-PALMEIRA DOS INDIOS/AL
. .501
.CUIABA/MT-PALMEIRA DOS INDIOS/AL
. .502
.GUAPO/GO-PALMEIRA DOS INDIOS/AL
. .503
.JACIARA/MT-PALMEIRA DOS INDIOS/AL
. .504
.JATAI/GO-PALMEIRA DOS INDIOS/AL
. .505
.MINEIROS/GO-PALMEIRA DOS INDIOS/AL
. .506
.RIO VERDE/GO-PALMEIRA DOS INDIOS/AL
. .507
.RONDONOPOLIS/MT-PALMEIRA DOS INDIOS/AL
. .508
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PALMEIRA DOS INDIOS/AL
DECISÃO SUPAS Nº 267, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GOPA0064087 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.258, de 7 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são
autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.169174/2024-17, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ nº 25.634.551/0001-38,
para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOPA0064087, linha GOIANIA/GO -
BELEM/PA, com a implantação das seções indicadas de 183 a 194 no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.258, de 7 de outubro de 2024,
publicada no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 241, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
. .1
.ACAILANDIA/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .2
.AC A I L A N D I A / M A - A R AG U A I N A / T O
. .3
.ACAILANDIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .4
.AC A I L A N D I A / M A - G U A R A I / T O
. .5
.AC A I L A N D I A / M A - G U R U P I / T O
. .6
.AC A I L A N D I A / M A - M I R A N O R T E / T O
. .7
.ACAILANDIA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .8
.ANANINDEUA/PA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .9
.A N A N I N D E U A / P A - A R AG U A I N A / T O
. .10
.ANANINDEUA/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .11
.ANANINDEUA/PA-GUARAI/TO
. .12
.ANANINDEUA/PA-GURUPI/TO
. .13
.ANANINDEUA/PA-MIRANORTE/TO
. .14
.ANANINDEUA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .15
.A N A P O L I S / G O - AC A I L A N D I A / M A
. .16
.ANAPOLIS/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .17
.A N A P O L I S / G O - A R AG U A I N A / T O
. .18
.ANAPOLIS/GO-BELEM/PA
. .19
.ANAPOLIS/GO-CASTANHAL/PA
. .20
.ANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .21
.ANAPOLIS/GO-DOM ELISEU/PA
. .22
.A N A P O L I S / G O - ES T R E I T O / M A
. .23
.ANAPOLIS/GO-GUARAI/TO
. .24
.ANAPOLIS/GO-GURUPI/TO
. .25
.A N A P O L I S / G O - I M P E R AT R I Z / M A
. .26
.ANAPOLIS/GO-IPIXUNA DO PARA/PA
. .27
.ANAPOLIS/GO-MAE DO RIO/PA
. .28
.ANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO
. .29
.A N A P O L I S / G O - P A R AG O M I N A S / P A
. .30
.ANAPOLIS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .31
.ANAPOLIS/GO-PORTO FRANCO/MA
. .32
.ANAPOLIS/GO-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .33
.ANAPOLIS/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
. .34
.ANAPOLIS/GO-ULIANOPOLIS/PA
. .35
.BELEM/PA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .36
.B E L E M / P A - A R AG U A I N A / T O
. .37
.BELEM/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .38
.BELEM/PA-GUARAI/TO
. .39
.BELEM/PA-GURUPI/TO
. .40
.BELEM/PA-MIRANORTE/TO
. .41
.BELEM/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .42
.CASTANHAL/PA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .43
.C A S T A N H A L / P A - A R AG U A I N A / T O
. .44
.CASTANHAL/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .45
.CASTANHAL/PA-GUARAI/TO
. .46
.CASTANHAL/PA-GURUPI/TO
. .47
.CASTANHAL/PA-MIRANORTE/TO
. .48
.CASTANHAL/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .49
.DOM ELISEU/PA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .50
.DOM ELISEU/PA-ARAGUAINA/TO
. .51
.DOM ELISEU/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .52
.DOM ELISEU/PA-GUARAI/TO
. .53
.DOM ELISEU/PA-GURUPI/TO
. .54
.DOM ELISEU/PA-MIRANORTE/TO
. .55
.DOM ELISEU/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .56
.ESTREITO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .57
.ES T R E I T O / M A - A R AG U A I N A / T O
. .58
.ESTREITO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .59
.ES T R E I T O / M A - G U A R A I / T O
. .60
.ES T R E I T O / M A - G U R U P I / T O
. .61
.ES T R E I T O / M A - M I R A N O R T E / T O
. .62
.ESTREITO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .63
.G O I A N I A / G O - AC A I L A N D I A / M A
. .64
.GOIANIA/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .65
.G O I A N I A / G O - A LV O R A DA / T O
. .66
.GOIANIA/GO-ANANINDEUA/PA
. .67
.G O I A N I A / G O - A R AG U A I N A / T O
. .68
.GOIANIA/GO-BELEM/PA
. .69
.GOIANIA/GO-CASTANHAL/PA
. .70
.GOIANIA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .71
.GOIANIA/GO-DOM ELISEU/PA
. .72
.G O I A N I A / G O - ES T R E I T O / M A
. .73
.GOIANIA/GO-GUARAI/TO
. .74
.GOIANIA/GO-GURUPI/TO
. .75
.G O I A N I A / G O - I M P E R AT R I Z / M A
. .76
.GOIANIA/GO-MAE DO RIO/PA
. .77
.GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO
. .78
.G O I A N I A / G O - P A R AG O M I N A S / P A
. .79
.GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .80
.GOIANIA/GO-PORTO FRANCO/MA
. .81
.GOIANIA/GO-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .82
.GOIANIA/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
. .83
.GOIANIA/GO-ULIANOPOLIS/PA
. .84
.IMPERATRIZ/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .85
.I M P E R AT R I Z / M A - A R AG U A I N A / T O
. .86
.IMPERATRIZ/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .87
.I M P E R AT R I Z / M A - G U A R A I / T O
. .88
.I M P E R AT R I Z / M A - G U R U P I / T O
. .89
.I M P E R AT R I Z / M A - M I R A N O R T E / T O
. .90
.IMPERATRIZ/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .91
.IPIXUNA DO PARA/PA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .92
.IPIXUNA DO PARA/PA-ARAGUAINA/TO
. .93
.IPIXUNA DO PARA/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .94
.IPIXUNA DO PARA/PA-GUARAI/TO
. .95
.IPIXUNA DO PARA/PA-GURUPI/TO
. .96
.IPIXUNA DO PARA/PA-MIRANORTE/TO
. .97
.IPIXUNA DO PARA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .98
.JA R AG U A / G O - A LV O R A DA / T O
. .99
.JA R AG U A / G O - G U R U P I / T O
. .100
.JA R AG U A / G O - M I R A N O R T E / T O
. .101
.MAE DO RIO/PA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .102
.MAE DO RIO/PA-ARAGUAINA/TO
. .103
.MAE DO RIO/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .104
.MAE DO RIO/PA-GUARAI/TO
. .105
.MAE DO RIO/PA-GURUPI/TO
. .106
.MAE DO RIO/PA-MIRANORTE/TO
. .107
.MAE DO RIO/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .108
.PARAGOMINAS/PA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .109
.P A R AG O M I N A S / P A - A R AG U A I N A / T O
. .110
.PARAGOMINAS/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .111
.P A R AG O M I N A S / P A - G U A R A I / T O
. .112
.P A R AG O M I N A S / P A - G U R U P I / T O
. .113
.P A R AG O M I N A S / P A - M I R A N O R T E / T O
. .114
.PARAGOMINAS/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .115
.P O R A N G AT U / G O - AC A I L A N D I A / M A
. .116
.PORANGATU/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .117
.P O R A N G AT U / G O - A LV O R A DA / T O
. .118
.P O R A N G AT U / G O - A N A N I N D E U A / P A
. .119
.P O R A N G AT U / G O - A R AG U A I N A / T O
. .120
.P O R A N G AT U / G O - B E L E M / P A
. .121
.P O R A N G AT U / G O - C A S T A N H A L / P A
. .122
.PORANGATU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .123
.PORANGATU/GO-DOM ELISEU/PA
. .124
.P O R A N G AT U / G O - ES T R E I T O / M A
. .125
.P O R A N G AT U / G O - G U A R A I / T O
. .126
.P O R A N G AT U / G O - G U R U P I / T O
. .127
.P O R A N G AT U / G O - I M P E R AT R I Z / M A
. .128
.PORANGATU/GO-IPIXUNA DO PARA/PA
. .129
.PORANGATU/GO-MAE DO RIO/PA
. .130
.P O R A N G AT U / G O - M I R A N O R T E / T O
. .131
.P O R A N G AT U / G O - P A R AG O M I N A S / P A
. .132
.PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .133
.PORANGATU/GO-PORTO FRANCO/MA
. .134
.PORANGATU/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
. .135
.P O R A N G AT U / G O - U L I A N O P O L I S / P A
. .136
.PORTO FRANCO/MA-ARAGUAINA/TO
. .137
.PORTO FRANCO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .138
.PORTO FRANCO/MA-GUARAI/TO
. .139
.PORTO FRANCO/MA-GURUPI/TO
. .140
.PORTO FRANCO/MA-MIRANORTE/TO
. .141
.PORTO FRANCO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .142
.SANTA MARIA DO PARA/PA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .143
.SANTA MARIA DO PARA/PA-ARAGUAINA/TO
. .144
.SANTA MARIA DO PARA/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .145
.SANTA MARIA DO PARA/PA-GUARAI/TO
. .146
.SANTA MARIA DO PARA/PA-MIRANORTE/TO
. .147
.SANTA MARIA DO PARA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .148
.SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .149
.SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-ARAGUAINA/TO
. .150
.SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .151
.SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-GUARAI/TO
. .152
.SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-GURUPI/TO
. .153
.SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-MIRANORTE/TO
. .154
.SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .155
.ULIANOPOLIS/PA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .156
.U L I A N O P O L I S / P A - A R AG U A I N A / T O
. .157
.ULIANOPOLIS/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .158
.ULIANOPOLIS/PA-GUARAI/TO
. .159
.ULIANOPOLIS/PA-GURUPI/TO
. .160
.ULIANOPOLIS/PA-MIRANORTE/TO
. .161
.ULIANOPOLIS/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .162
.U R U AC U / G O - AC A I L A N D I A / M A
. .163
.URUACU/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO

                            

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