DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005559.2024.15.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SAO PAULO SECRETARIA DE
EDUCACAO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-005931.2024.15.000/5 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
INVESTIGADO(A): CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007075.2024.15.000/3 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): RAV PLACAS PAINEIS E PLACAS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRI CO
DE ITATIBA E REGIÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000114.2024.15.005/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
PRESIDENTE PRUDENTE (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO), NOTICIADO(A): SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCACAO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000188.2024.15.006/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANA BEATRIZ MATIAS VIANA, INQUIRIDO(A): EMEF ALFREDO CESARIO DE
OLIVEIRA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000597.2024.17.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA -
HOSPITAL ESTADUAL CENTRAL DR. BENÍCIO TAVARES PEREIRA), INQUIRIDO(A): FUN DAÇ ÃO
ESTADUAL DE INOVAÇÃO EM SAÚDE - INOVA CAPIXABA , NOTICIANTE: SINDICATO DOS
ENFERMEIROS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento. Devendo a Origem excluir o tema
09.01.01. Desvio
e/ou acúmulo
de função
e incluir
no feito
o tema
08.07.02.
Inconstitucionalidade, inconvencionalidade ou ilegalidade em convenção ou acordo
coletivo, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000956.2024.17.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO
, INVESTIGADO(A):
MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-001045.2024.17.000/1 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
INVESTIGADO(A): INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E EXT E N S AO
RURAL, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (24.ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITORIA MPE/ES) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001947.2024.18.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002248.2024.19.000/7 - Assunto:
1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, NOTICIANTE: S I G I LO S O
- Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000132.2024.20.000/6 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): CLIMEDI - CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA E DIABETE
SOCIEDADE SIMPLES, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ELAINE DO NASCIMENTO
MATOS, NOTICIANTE: IDENTIDADES SOB SIGILO, NOTICIANTE: MANUELA RAMOS SANTOS
DE SÁ LIMA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR
S.A., INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO
MUNICÍPIO DE ARACAJU - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento e determina a retificação do temário dos
procedimentos NFs 001957.2024.20.000/8, 001070.2024.20.000/7, 002057.2023.20.000/5,
000134.2024.20.000/9, 002270.2023.20.000/8 e 001253.2024.20.000/5 para inclusão do
tema 8.1.1 (ato antissindical praticado pelo empregador), nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002744.2024.20.000/9 - Assunto:
1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DE SERGIPE, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DE SAÚDE - FHS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000212.2024.20.001/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A):
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
SERVIÇOS
HOSPITALARES
-
EBSERH
,
NOTICIADO(A): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE LAGARTO (HUL), NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002480.2024.22.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ALFA GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000994.2024.24.000/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): KM ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS
DA CONSTRUÇÃO DE
ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO,
OBRAS DE
TERRAPLANAGEM EM GERAL DOS ESTADOS DE MT E MS - Relator: Dr. Marcelo Brandão
de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-001403.2020.13.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE:
COORDENADORIA
NACIONAL
DE
COMBATE
ÀS
IRREGULARIDADES
TRABALHISTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA,
INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001486.2022.21.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO RN - SENGE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-004790.2023.02.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GOVERNO DO ES T A D O
DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, INQUIRIDO(A): GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (DIVISÃO REGIONAL DE
SAÚDE I - DRS I - GRANDE SÃO PAULO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque
da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-009504.2023.02.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH),
INQUIRIDO(A): PREFEITURA DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-001589.2023.04.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE:
ALEXANDER
MACHADO,
INQUIRIDO(A):
EQS
ENGENHARIA
LTDA,
INQUIRIDO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - Relator: Dr. Augusto
Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial
provimento para continuidade das investigações que deverão ocorrer no âmbito da NF
003228.2024.04.000/1, em tramitação no 37º Ofício Geral da PRT - 4ª Região/RS e
homologar a promoção de arquivamento do presente inquérito civil, com fundamento
diverso, sugerindo a juntada do presente voto nos autos da NF 003228.2024.04.000/1,
nos termos do voto do(a) relator(a). Acompanhou o julgamento do feito a Dra. Beatriz
Ramos Fraga - OAB/SC 37.881.
Processo IC-000176.2023.05.003/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): ACADEMIA
INFINITI LTDA,
NOTICIANTE: CONSELHO
REGIONAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF13 - 13ª REGIÃO BA/SE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000380.2023.09.007/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002471.2023.10.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE:
SOB SIGILO,
INQUIRIDO(A):
POLICLÍNICA DO
NÚCLEO
BANDEIRANTE - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer do recurso administrativo e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-005525.2023.15.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): Dell Computadores do Brasil Ltda , NOTICIANTE: EMANUEL MELATO -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-005528.2023.15.000/6 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: EMANUEL MELATO, INQUIRIDO(A): MARTINREA HONSEL BRASIL FUNDIÇÃO E
COMERCIO DE PEÇAS EM ALUMINIO LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000609.2024.01.004/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
NOTICIADO(A): SINDVAREJO-DUCAXIAS - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DUQUE
DE CAXIAS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000300.2024.01.007/2 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - PROCURADORIA
DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE TRÊS RIOS, PARAÍBA DO SUL, COMENDADOR LEVY
GASPARIAN E AREAL - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000339.2024.01.008/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe
provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000342.2024.01.008/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): ELETROBRAS
TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento
e homologar
o
arquivamento do
feito, nos
termos
do voto
do(a)
relator(a).
Processo
PP-000613.2024.02.000/9 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA
LYGIA DE AZEVEDO SOUZA E SÁ - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalva de fundamentação consignada por Dra. Ana
Emília Andrade Albuquerque da Silva.
Processo
PP-000865.2024.02.000/4 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
INVESTIGADO(A): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP (FMUSP),
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-001437.2024.02.000/9 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): NITEC - INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA EPP, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRI CO
DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO,
MOGI DAS CRUZES E REGIÃO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-002849.2024.02.000/3 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
INVESTIGADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DE SÃO PAULO ESCOLA ESTADUAL VISCONDE DE ITAÚNA, NOTICIANTE: TÂNIA
MACHADO DE CARVALHO MOTTA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a). Ressalvas de fundamentação consignadas por Dra. Ana Emília
Andrade Albuquerque da Silva.
Processo PP-004590.2024.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INVESTIGADO(A): CEL SERVIÇOS DE IMAGEM E DIAGNÓSTICOS LTDA., NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO
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