DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SANTO ÂNGELO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002384.2023.06.000/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DAS EMPR ES A S
DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - Relator: Dr. Augusto
Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000265.2023.08.003/6
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): TRANSPORTES BERTOLINI LTDA -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001391.2023.13.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, INQUIRIDO(A): NAZARE DE LOURDES DA SILVA -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000683.2023.17.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIACAO DE CATADORES DA UNIDADE PRIMARIA DE
MATERIAIS RECICLAVEIS DE ANCHIETA - ES , NOTICIANTE: FÓRUM CAPIXABA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000202.2023.18.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE MINAÇU
- COOP SAÚDE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000050.2023.18.001/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE JATAÍ -
DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a Origem oficiar ao
Ministério Público do Estado do Goiás, com cópia dos autos, para adoção das medidas
pertinentes, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000453.2023.19.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): HOLLUS SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO
- Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001912.2023.21.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 8.CONALIS -
Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE
SINDICAL E DO DIÁLOGO SOCIAL - CONALIS, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 21ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de
Telecomunicações Oper de Mesas Telef do RN - SINTTEL, INQUIRIDO(A): SINDICAT O
PATRONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
DO RN - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003114.2024.01.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS , NOTICIANTE: SI G I LO S O
- Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003468.2024.01.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SAGA ADG - ADMINISTRACAO GERAL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003923.2024.01.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora:
Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Retirado de pauta a pedido da
Relatora.
Processo IC-004129.2024.02.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A):
GRADUS
CONSULTORIA
DE GESTÃO
LTDA
(GRADUS
MANAGEMENT
CONSULTANTS), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo
PP-005472.2024.02.000/0 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): DETRAN SP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-008197.2024.02.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FOLK ASSESSORIA LTDA - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-009686.2024.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ATHENS SERVIÇOS EM TRANSPORTE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-010305.2024.02.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): GINGER BRAND COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª
REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000550.2024.02.003/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
SUSCITADO(A): DIEGO CATELAN SANCHES, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE -
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: HELENA
DUARTE ROMERA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000614.2024.02.004/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FERNANDA PATRICIO DE QUEIROZ SEVERO - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva . Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo NF-000831.2024.03.000/9 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): S&M SERVIÇOS LTDA - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
PP-003417.2024.03.000/3 
- 
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE 
-
Interessados: INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE CONGONHAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE) (CAPS - AD), NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003580.2024.03.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA 
PUBLICA)
SUPERINTENDENCIA 
REG.POL.RODOV.FED.
MINAS 
GERAIS,
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-003728.2024.03.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO,
NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE
EMPREGO - CONAFRET, INQUIRIDO(A): EDUCARE POLO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA LTDA
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004064.2024.03.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): PCP CONTABILIDADE LTDA - Relator:
Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000244.2024.03.001/7 -
Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
INVESTIGADO(A): LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, NOTICIANTE: SINDI C AT O
DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS
DE FABRICAÇÃO
DE ÁLCOOL,
PLÁSTICOS,
COSMÉTICOS, FERTILIZANTES, QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DE UBERABA E REGIÃO -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000429.2024.03.009/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAÍ, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento quantos aos temas relacionados a 03. Fraudes Trabalhistas, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000400.2024.04.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): JULIANO MELDNER, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO -
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-001497.2024.04.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS
- Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE
SINDICAL - CONALIS, INVESTIGADO(A): SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SETERGS - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004277.2024.04.000/5 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,
NOTICIADO(A): SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL - SINDESP/RS, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DE
EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDI-
VIGILANTES DO SUL - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000311.2024.04.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): B. TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a decisão de indeferimento em relação aos temas: 09.08.01. Atraso ou não
recolhimento; 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários; 09.12.13.
Alimentação do(a) trabalhador(a) e não homologar quanto aos demais temas, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002731.2024.05.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA BAHIA, NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO DE IBIASSUCÊ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002934.2024.05.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA
DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE (SETRE) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003611.2024.05.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO/SEM CADASTRO, NOTICIADO(A): SWS ALIMENTOS LTDA - Relatora:
Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003683.2024.05.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): RESTAURANTE DO MAR LTDA -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencido Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo PP-002863.2024.07.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE-
HOSPITALAR - COAPH, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A):
SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA - HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ESTADO
DO CEARÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002986.2024.07.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A):
MUNICIPIO DE PARAMBU, NOTICIANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA VINCULADA DE PARAMBU,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SENECE - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003142.2024.07.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: KATIANA MIRELA LIMA DA SILVA , NOTICIADO(A): MUNICIPIO
DE FORTALEZA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000772.2024.10.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): WELITON SILVA SANTOS - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser
instaurado procedimento para atuação do MPT como custos legis, na referida ação
trabalhista, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000289.2024.11.000/4 - Assunto:
5.CONATPA - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO LTDA - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do inquérito civil quanto ao
tema
09.12. -
REMUNERAÇÃO E
BENEFÍCIOS e
não homologar
a promoção
de
arquivamento quanto aos temas 09.01.01. - Desvio e/ou acúmulo de função" e "09.04.02.
- Jornada de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000410.2024.12.000/3 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE ITAJAÍ - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-001302.2024.12.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): AUDIENCY BRASIL TECNOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão