DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, não conhecer da remessa, e determina a devolução dos autos à origem,
para
que
sejam
remetidos
ao
titular
do
procedimento
preexistente,
a
NF
002455.2024.10.000/8, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000238.2024.10.001/9
-
Assunto:
4.CONAP,
8.CONALIS
-
Interessados: NOTICIANTE:
ANA KAROLINE
RODRIGUES SANTANA,
INVESTIGADO(A):
ASSOCIAÇÃO DOS SERV DO IBAMA NO ESTADO DO TOCANTINS, INVESTIGADO(A): CARLOS
VINICIUS GONCALVES FERREIRA, INVESTIGADO(A): GILBERTO MILHOMEM MARINHO F I L H O,
INVESTIGADO(A): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS-IBAMA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-000296.2024.11.001/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): CARLOS ALBERTO MARINHO CIRINO, NOTICIANTE: DA N I E L
FERNANDES DE ARAÚJO, NOTICIADO(A):
INGRID ARDOSO ALDAS, NOTICIADO(A):
JEFFERSON ANDES DO NASCIMENTO, NOTICIADO(A): MARTA MARGARETH BRAID DE
MELO, NOTICIADO(A): MARTHA KLÍVIA LUNA TORRES, NOTICIADO(A): RUTINEI?A DE
OLIVEIRA CARVALHO, NOTICIADO(A): SANDRA MARIA FRANCO BUENAFUENTE - Relatora:
Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
referendar o declínio de atribuição pelos próprios fundamentos, para que os autos sejam
remetidos ao órgão do Ministério Público com atribuição para atuar no caso, com base
no art. 9º-A da Resolução 69/2007 do CSMPT. Antes, porém, deverá a Regional retificar
o polo passivo da NF para constar exclusivamente a UFRR, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001506.2024.12.000/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): OTT AND IPTV LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SEDE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002047.2024.13.000/8 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE:
MINISTÉRIO
PÚBLICO
DO
TRABALHO:
MPT-
PRT
13ª
REGIÃO/PB,
NOTICIADO(A): SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS NO ESTADO DA
PARAÍBA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE ENTREGAS DO
ESTADO DA PARAÍBA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000390.2024.14.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO VELHO (SECRETARIA DE
SAÚDE - SEMUSA) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto
e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-003334.2024.15.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): SETRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RADIOLOGICOS LTDA, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO
POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-004993.2024.15.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A):
MATERNIDADE
DE
CAMPINAS,
INQUIRIDO(A):
MFE
SERVICOS
DE
RADIOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIA R ES
EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO,
INQUIRIDO(A): UNIDADE RADIOLOGICA DE AMERICANA LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco
Santanna Meirinho. A
3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-005035.2024.15.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INVESTIGADO(A): MATERNIDADE DE CAMPINAS, INVESTIGADO(A): MFE SERVICOS DE
RADIOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIA R ES
EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO,
INVESTIGADO(A): UNIDADE RADIOLOGICA DE AMERICANA LTDA - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006313.2024.15.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): IRMANDADE SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BRAGANÇA PAULISTA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS,
TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO
ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006661.2024.15.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): ADEMIR JOSE RODRIGUES, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A):
SULPLAN CONSTRUTORA LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006757.2024.15.000/4 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CONTABIL BRASILIA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO TRAB IND JOALHERIA E
LAPIDACAO DE PEDRAS PRECIOSAS, BIJUTERIAS, OURIVESARIAS, RELOGIOS E DE PROFIS
ASSIST TECNICA EM RELOJOARIA DE LIMEIRA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000148.2024.15.001/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: MPT/PRT 4ª REGIÃO - PORTO ALEGRE, INQUIRIDO(A): VINICIUS CAPELLI DE
MELO LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000659.2024.15.003/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, NOTICIANTE: RICARDO WESLEY MARTINS -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001427.2024.15.006/6 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS (UNIFEB), NOTICIANTE: ARTUR
WILLIAM MORI RODRIGUES MOTTA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000425.2024.15.007/2 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE TANABI - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não referendar
o declínio de atribuição proposto, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001222.2024.15.007/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito quanto ao tema
"Redução da remuneração da hora-aula em estágios supervisionados.", devendo ser
revertida a reinclusão determinada no doc. 014322.2024, quanto aos temas já tratados na
NF 001001.2024.15.007/9, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000633.2024.15.008/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): LINUS PAULING MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001110.2024.15.008/4 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL SA (MATRIZ), NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS
NO COMÉRCIO DE SOROCABA E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque
da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001254.2024.15.008/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA, NOTICIANTE: JÂNIO GUIMARÃES
RIBEIRO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-000089.2024.17.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: APRIGIO DE MELO NETO, INVESTIGADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE
SERVICOS FUNERARIOS LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001952.2024.17.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA -
CORREGEDORIA SEJUS), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA) - Relator: Dr. Augusto Grieco
Santanna Meirinho.
A 3ª
Subcâmara de Coordenação
e Revisão
deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001954.2024.18.000/6 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): DUOTRATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-002005.2024.18.000/2
-
Assunto:
4.CONAP,
8.CONALIS
-
Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE GOIÂNIA) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000373.2024.18.001/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE:
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
NAS
INDÚSTRIAS
QUÍMICAS
E
FARMACÊUTICAS DE MATERIAL PLÁSTICO E DO ÁLCOOL DO ESTADO DE GOIÁS,
NOTICIADO(A): SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000512.2024.18.002/6 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: IZABELA KELLY DA SILVA
GUERREIRO, NOTICIADO(A): SINDICATO DAS
EMPRESAS DE INFORMATICA, TELECOMUNICACOES E SIMILARES DO ESTADO DE GOIAS -
SINDINFORMATICA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a). Ressalvas de fundamentação consignadas por Dr. Marcelo Brandão
de Morais Cunha.
Processo PP-000067.2024.19.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS -
CRECI-AL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000395.2024.19.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FR CALÇAMENTOS - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000421.2024.20.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE, INQUIRIDO(A): REDE VISTORIAS ARACAJU LTDA - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002019.2024.20.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA .,
INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - UFS, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
IC-000213.2024.21.001/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO
DO RN - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ASSU/RN, INQUIRIDO(A):
MUNICÍPIO DE ASSÚ, INQUIRIDO(A): ROSA IRACEMA MONTENEGRO NÓBREGA ARAÚJO -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-000001.2024.23.002/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001288.2024.24.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): APM EMEI ALOINA DE OLIVEIRA SOARES, NOTICIANTE: LEONARDO BRAG A
OLIVEIRA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, dar-lhe provimento e não referendar o declínio de atribuição, e, por maioria,
vencida a Relatora, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
redator(a) designado Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000087.2025.17.000/2 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): VPORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A. - Relatora:
Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo IC-002585.2021.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): FITEL SERVICE LTDA, INQUIRIDO(A): PETROLEO BRASILEIRO S.A
(PETROBRAS), NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO - Relatora:
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