DOMCE 26/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3660 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 141/2025 - GP 
 
EXONERA a pedido o servidor público efetivo e dá 
outras providencias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 58 da Lei Orgânica 
do Município 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - EXONERAR a pedido o servidor público efetivo abaixo 
lotado na respectiva secretaria: 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  
  
NOME/MATRÍCULA 
CARGO 
Denice de Souza Pereira / 00060546 
Auxiliar de Laboratório 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 
GABINETE DO PREFEITO, 25 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
ANGELO FURTADO SAMPAIO  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cícero Gonçalves Dantas 
Código Identificador:DA393507 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 142/2025 - GP 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO 
EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade, com o 
art. 99, do Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do 
Município de Abaiara/CE, Lei nº 501/2021; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder LICENÇA, sem vencimentos, para tratar de 
assuntos de interesse particular, pelo prazo de 01(um) ano 
correspondente ao período entre 28 de fevereiro de 2025 a 28 
fevereiro de 2026, à sra. CÍCERA ALANE DE OLIVEIRA 
servidora efetiva, portadora Matrícula funcional de n.º 00060512, 
exercendo o cargo de Cirurgião-Dentista, lotada na Secretaria de 
Saúde. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 
GABINETE DO PREFEITO, 25 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
ANGELO FURTADO SAMPAIO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cícero Gonçalves Dantas 
Código Identificador:2E200AC1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO  
DECRETO Nº 012/2025 DISPÕE SOBRE PONTO 
FACULTATIVO E REDUÇÃO DO EXPEDIENTE DE 
TRABALHO NO PERÍODO DE CARNAVAL E QUARTA-
FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO Nº 012/2025 
  
Dispõe sobre ponto facultativo e redução do 
expediente de trabalho no período de Carnaval e 
quarta-feira de cinzas, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, 
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento 
jurídico, 
CONSIDERANDO a autonomia administrativa do Município de 
Acopiara, assegurada na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Ceará e respectivas Leis Municipais; 
CONSIDERANDO que, no período compreendido entre os dias 02 a 
05 de março do corrente ano, ocorrerão em todo o território nacional 
os festejos carnavalescos visando a manutenção da tradição cultural 
do país; 
CONSIDERANDO que, apesar de fazer parte da tradição brasileira, 
o Carnaval não integra o calendário de feriados nacionais; 
CONSIDERANDO que, durante as comemorações do Carnaval as 
repartições públicas em todos os níveis suspendem suas atividades; 
  
DECRETA: 
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições 
públicas municipais de todos os órgãos da Administração Direta e 
Indireta no período compreendido entre 03 a 05 de março de 2025, 
durante o período carnavalesco, retornando todas as atividades de 
atendimento ao público a partir de 06 de março de 2025. 
Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos 
que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do 
interesse público, tornem indispensável a continuidade dos serviços 
essenciais ou exijam atendimentos e plantão permanentes. 
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Acopiara/CE, 25 de fevereiro de 2025. 
  
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS 
Prefeito Municipal de Acopiara/CE 
Publicado por: 
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior 
Código Identificador:55FCB180 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
A Ilma. Sr.ª ELMA ARRAES FEITOSA, Ordenadora de Despesas 
da Secretaria Municipal de Educação, no uso suas atribuições que lhe 
são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 
72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação 
constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação 
nº 2025.02.17.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da 
empresa R M DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 12.225.921/0001-31, 
para a Contratação de empresa para reparo e manutenção da Escola 
Centro Educacional Pe Pedro José, EEIF Edmundo Braga e CEI 
Professora Sirlene Maria do Nascimento através da Secretaria de 
Educação do município de Aiuaba, pelo valor global de R$ 
100.071,60 (cem mil, setenta e um reais e sessenta centavos), com 
vigência contratual de 02 (dois) meses, com fundamento no artigo 75, 
inciso I da Lei Federal nº. 14.133/2021 
  
Publicado por: 
Antonia Tatiana Brito Lima 
Código Identificador:E52EA32E