DOMCE 26/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3660 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 31 de 
janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal 
  
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE 
  
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 31 de janeiro 
de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de 
Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 
37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 
161/2025, que cede o Sr. LAISA KESSIA SOUSA SANTIAGO, 
para exercer a função de AGENTE ADMINISTRATIVO, no Fórum 
Desembargador Avelar Rocha - Comarca de Quixadá-CE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 31 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Francisco Marcelino de Oliveira Sousa 
Código Identificador:11F40DFD 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E 
MEIO AMBIENTE 
AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 09.001/2025-
CR 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ -CREDENCIAMENTO N.º 09.001/2025-CR. O 
Município de Banabuiú, através da Secretaria de Agricultura, 
Recursos Hídricos e Meio Ambiente, torna público para conhecimento 
dos interessados que, nos dias 27 de Fevereiro a 06 de Março de 
2025, no horário de 07h30min às 12h, no endereço Complexo 
Administrativo 
Municipal, 
Centro, 
Banabuiú/CE, 
realizará 
o 
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS VISANDO À 
CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA 
PARA 
O 
PREENCHIMENTO 
DE 
VAGAS 
PARA 
FISCAIS 
DO 
PROGRAMA HORA DE ARAR, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E 
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. O 
edital encontra-se disponível no endereço acima de segunda à quinta-
feira das 07h30min às 12h00min, e das 13h30min às 17h00min, e na 
sexta-feira das 07h às 12h ou no portal de licitações no sítio eletrônico 
do 
Tribunal 
de 
Contas 
do 
Estado 
do 
Ceará: 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. 
Weyber 
Douglas 
Silva 
Nobre. Secretário Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e 
Meio Ambiente. Banabuiú-CE, 25 de fevereiro de 2025.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:49833181 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 12.005/2025 DL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - 
O SAAE em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 
14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 12.005/2025 DL que está 
recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
NO 
SISTEMA 
OPERACIONAL 
DAS 
ETAS 
DA 
SEDE 
E 
DISTRITOS, 
COM 
O 
INTUITO 
DE 
VIABILIZAR 
O 
ACOMPANHAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA E REDE 
DE DISTRIBUIÇÃO, DE RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. A partir do dia 26 
de 
fevereiro 
de 
2025, 
através 
do 
endereço 
eletrônico 
licitacao@banabuiu.ce.gov.br ou no endereço: Av. Queiroz Pessoa, nº 
435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra do Termo de Referência 
poderá 
ser 
obtida 
junto 
ao 
site 
https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima 
citado. Banabuiú/CE, 25 de fevereiro de 2025.  
  
EDILANE MACIEL DA SILVA –  
Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:168DB54F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11.02.25/2025. PREGÃO 
ELETRÔNICO. 2024.11.13.1. 
 
EXTRATO DE CONTRATO  
  
Extrato 
do 
Contrato 
Nº 
11.02.25/2025. 
Pregão 
Eletrônico. 
2024.11.13.1. Partes: O Município de Barbalha/CE, através da 
Procuradoria Geral do Município de Barbalha/CE e a empresa 
COMERCIAL DMS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 40.498.101/0001-
59. Objeto: aquisições de materiais de limpeza e higiene, destinados 
ao atendimento da Procuradoria Geral do Município de Barbalha/CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor 
Total do Contrato: R$ 1.051,95 (Mil e cinquenta e um reais e 
noventa e cinco centavos). Vigência do Contrato: de 12 (doze) 
meses. Signatários: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro e Daniel Melo 
Sales. 
  
Data da assinatura do contrato: 11 de fevereiro de 2025.  
Publicado por: 
Moises Sousa Domingos 
Código Identificador:365CB45E 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11.02.26/2025. PREGÃO 
ELETRÔNICO. 2024.11.13.1. 
 
EXTRATO DE CONTRATO  
  
Extrato 
do 
Contrato 
Nº 
11.02.26/2025. 
Pregão 
Eletrônico. 
2024.11.13.1. Partes: O Município de Barbalha/CE, através da 
Procuradoria Geral do Município de Barbalha/CE e a empresa 
JACQUELINE 
SILVA 
FROTA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº. 
46.763.015/0001-02. Objeto: aquisições de materiais de limpeza e 
higiene, destinados ao atendimento da Procuradoria Geral do 
Município de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no 
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 1.323,17 (Mil 
trezentos e vinte e três reais e dezessete centavos). Vigência do 
Contrato: de 12 (doze) meses. Signatários: Ézera Cruz Silva Alencar 
Pinheiro e Jacqueline Silva Frota. 
  
Data da assinatura do contrato: 11 de fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Moises Sousa Domingos 
Código Identificador:AFCA6A2C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 30.01.01/2025. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO. 2025.01.21.01. 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
Extrato do Contrato Nº 30.01.01/2025. Dispensa de Licitação. 
2025.01.21.01. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, 
da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Barbalha/CE, 
através da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barbalha/CE 
e a empresa JOSÉ IRESVAN ARAÚJO, inscrita no CNPJ nº.