DOMCE 26/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3660 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:0AA58464 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 13.02.004/2025 – 
Processo Originário: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
1202001/2025 – Objeto: Contratação de empresa especializada para 
consultoria administrativa voltada para o atendimento de demandas da 
Prefeitura Municipal de GUARACIABA DO NORTE, em serviços 
especializados de assessoria administrativa e jurídica, com foco no 
acompanhamento de processos judiciais na primeira instância. As 
atividades envolvem a análise, elaboração, e acompanhamento de atos 
processuais, bem como a orientação e consultoria administrativa. – 
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: 
ESCRITÓRIO 
DE 
ADVOCACIA 
ANTONIO 
NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR – SOCIEDADE 
INVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 52.636.873/0001-99 – 
Valor: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais) – 
Data da Assinatura do Contrato: 13/02/2025 – Vigência: 13/02/2025 a 
13/02/2026 – Fundamentação Legal: Art. 74, III, Alínea ―B‖ e ―E‖ 
da Lei nº 14.133/2021, combinado com Art. 1º, DA LEI Nº 
14039/2020. – Signatários: Raimundo José Aragão Martins 
(CONTRATANTE); Antonio Nivaldo Gomes Mororo Junior 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:D971839C 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 13.02.002/2025 – 
Processo Originário: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
1202001/2025 – Objeto: Contratação de empresa especializada para 
consultoria administrativa voltada para o atendimento de demandas da 
Prefeitura Municipal de GUARACIABA DO NORTE, em serviços 
especializados de assessoria administrativa e jurídica, com foco no 
acompanhamento de processos judiciais na primeira instância. As 
atividades envolvem a análise, elaboração, e acompanhamento de atos 
processuais, bem como a orientação e consultoria administrativa. – 
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: 
ESCRITÓRIO 
DE 
ADVOCACIA 
ANTONIO 
NIVALDO 
GOMES MORORO JUNIOR – SOCIEDADE INVIDUAL DE 
ADVOCACIA, CNPJ nº 52.636.873/0001-99 – Valor: R$ 56.400,00 
(cinquenta e seis mil e quatrocentos reais) – Data da Assinatura do 
Contrato: 13/02/2025 – Vigência: 13/02/2025 a 13/02/2026 – 
Fundamentação Legal: Art. 74, III, Alínea ―B‖ e ―E‖ da Lei nº 
14.133/2021, combinado com Art. 1º, DA LEI Nº 14039/2020. – 
Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); 
Antonio Nivaldo Gomes Mororo Junior (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:2536A12F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, torna público que realizará 
às 09h30min do dia 28 de fevereiro de 2025, no endereço eletrônico 
https://bnc.org.br/, Dispensa Eletrônica n° 006/2025. Objeto: 
Contratação de Empresa Especializada visando a Gestão das 
Informações dos Eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) 
para o E-Social com transmissão dos eventos S-2210-CAT/S-2240 - 
Condições Ambientais do Trabalho (Fatores de Riscos), com 
Elaboração de laudos, PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, 
LTCAT - Laudo técnico das condições ambientais do trabalho, PPP - 
Perfil Profissiográfico Previdenciário, para realização da 4ª fase do e-
social SST, para atender as necessidades da Câmara Municipal de 
Icapuí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, 
junto a Câmara Municipal de Icapuí - CE. Aviso de Contratação 
Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Rua 
Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí e no endereço eletrônico: 
https://www.cmicapui.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: (88) 
3432-1230. 
  
Icapuí - CE., 25 de fevereiro de 2025. 
  
GILVANDA DE FREITAS BRAGA QUEIROZ 
Agente de Contratação 
  
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código Identificador:BB7C2949 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 20237007 - TOMADA DE PREÇOS Nº 
01.12.28.2022 
 
ESTADO DO CEARÁ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - ICAPREV. Extrato 
do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 20237007 - Tomada de 
Preços nº 01.12.28.2022. OBJETO: O presente termo aditivo tem 
como objeto a Prorrogação da vigência do Contrato nº 20237007, para 
a Prestação de serviços especializados em Assessoria Atuarial junto 
ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - 
ICAPREV. PRORROGAÇÃO: a vigência do Contrato nº 20237007, 
previsto em sua Cláusula terceira, fica prorrogada até 19/01/2026. 
CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do 
Município de Icapuí - ICAPREV. CONTRATADA: Everton Smally 
Machado de Oliveira - ME. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DA 
ASSINATURA: 17/01/2025. Icapuí/CE, 17 de janeiro de 2025. 
  
RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA -   
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de 
Icapuí - ICAPREV. 
Publicado por: 
Raimundo Ivã da Silva e Souza 
Código Identificador:22B10107 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE RESCISÃO 
AO CONTRATO N° 20227013 
 
ESTADO DO CEARÁ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - ICAPREV. 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE RESCISÃO AO 
CONTRATO N° 20227013 - INEXIGIBILIDADE Nº 01.06.01.2022. 
OBJETO: ADITIVO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 
20227013 QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
A 
EXECUÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE, COM NATUREZA 
TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA 
ESPECIALIZAÇÃO, DE INTERESSE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ 
– 
ICAPREV. 
CONTRATADA: 
CASPE 
SERVIÇOS 
DE 
CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL SS, INSCRITA 
NO CNPJ SOB O Nº 12.467.321/0001-80 E CRC Nº CE-000907/O-2, 
NESTE ATO REPRESENTADA POR HELDER MEDEIROS DE 
ALENCAR ARARIPE NETO. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 79, 
INCISO II DA LEI 8.666/93. ICAPUÍ/CE, 03 DE JANEIRO DE 
2025. 
  
RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA