DOMCE 26/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3660

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

Presidente do Instituto de Previdência Dos Servidores do Município
de Icapuí - ICAPREV.
Publicado por:
Raimundo Ivã da Silva e Souza
Código Identificador:F4AEC3B4

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20257003. DISPENSA
ELETRÔNICA Nº 01.01.10.2025.

INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES
DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - ICAPREV. Extrato do Contrato nº
20257003. Dispensa Eletrônica nº 01.01.10.2025. OBJETO:
Prestação de serviços na área de tecnologia da informação para cessão
de software, para customização do Sistema Integrado de Previdência -
SIPREV, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Icapuí - ICAPREV. CONTRATANTE: Instituto de
Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV,
inscrito no CNPJ nº 08.988.847/0001-38. CONTRATADA: 3IT
Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ n° 11.250.881/0001-15.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021e
suas alterações posteriores. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$
19.200,00
(dezenove
mil
e
duzentos
reais).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 12.01.09.122.0028.2.105. ELEMENTO DE
DESPESA: 3.3.90.40.00. ASSINA PELO CONTRATANTE:
Raimundo Ivã da Silva e Souza - Presidente do Instituto de
Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV.
ASSINA
PELA
CONTRATADA:
Anderson
Pontes
Leal.
DURAÇÃO DO CONTRATO: A vigência do presente contrato é
até 14 de fevereiro de 2026 e sua eficácia dar-se-á a partir da data de
sua publicação. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de
fevereiro de 2025. Icapuí - CE, 14 de fevereiro de 2025.

RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA -
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Icapuí - ICAPREV.
Publicado por:
Raimundo Ivã da Silva e Souza
Código Identificador:282FDCF4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°
072/2023 - SEJUV

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 072/2023.
OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica
a vigência deste contrato prorrogada por 6 (seis) meses, a contar de
07/02/2025.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
11.01.27.122.0002.2.100.3.3.90.40.00. CONTRATANTE: Secretaria
de Esporte e Juventude. CONTRATADA: Colibri Soluções e
Impressão LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: 57, inciso IV, da Lei
n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. N°. DA
LICITAÇÃO: Pregão Presencial Nº 2022.06.27.01. ASSINAM:
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, pela Contratante e a Sra.
Joyce Figueredo Carneiro, pela contratada.
Publicado por:
Dionatan Teobaldo e Silva
Código Identificador:811657B7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°
076/2023 - SAS

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 076/2023.
OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica
a vigência deste contrato prorrogada por 6 (seis) meses, a contar de
07/02/2025.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
07.04.08.122.0002.2.066.3.3.90.40.00. CONTRATANTE: Secretaria
de Assistência Social. CONTRATADA: Colibri Soluções e
Impressão LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: 57, inciso IV, da Lei
n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. N°. DA
LICITAÇÃO: Pregão Presencial Nº 2022.06.27.01. ASSINAM:
Francisco Gicileudo da Costa, pela Contratante e a Sra. Joyce
Figueredo Carneiro, pela contratada.
Publicado por:
Dionatan Teobaldo e Silva
Código Identificador:62D42CBF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
229/2025

PORTARIA Nº 229/2025

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SANÇÃO À
SERVIDOR
NO
ÂMBITO
DO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2024, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr.
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo Administrativo
Disciplinar nº 001/2024, bem como as considerações constantes em
Relatório Final expedido pela Comissão Processante.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a aplicação de sanção de SUSPENSÃO pelo prazo
de 30 (trinta) dias ao servidor ALBERTO CÂNDIDO DIONÍSIO,
matrícula nº 0002657, Professor de Educação Básica III, Ref. 9, por
infração ao disposto no art. 116, V da, com penalidade, prevista no
art.129, caput, e em conformidade com o art. 144, II, ambos
dispositivos contidos na Lei Municipal Nº 094/92, de 27 de janeiro de
1992, a contar da ciência formal do servidor.
Art. 2º Acatar a sugestão de remoção do servidor ALBERTO
CÂNDIDO DIONÍSIO de sua atual lotação, com seu integral
reaproveitamento funcional em nova unidade de lotação, conforme
disponibilidade da administração pública, como medida cautelar
necessária à perfeita prestação funcional do servidor.
Art. 3º Determinar a conclusão do feito instaurado pela Portaria Nº
198/2024, bem como a dissolução da Comissão Processante,
imediatamente após a aplicação das sanções e a inscrição das
penalidades em assentamento funcional do servidor.
Art. 4º Os atos aqui previstos deverão ser comunicados diretamente ao
gestor da Secretaria Municipal de Educação para que realize a
comunicação pessoal do servidor.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo
Municipal de Icapuí (CE), aos 17 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada
no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:599F31F0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL Nº 02/2025 - SAAE - CD

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2025 - CD
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002/2025 - CD
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE
CONTRATADA:
BRISANET
SERVIÇOS
DE
TELECOMUNICAÇÃO LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA
FIXA
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DE