DOMCE 26/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3660 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
DIESEL 
E 
ÓLEO 
DIESEL 
S10), PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO - SAAE. CONTRATANTE:SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO - SAAE CONTRATADA:I G BEZERRA 
COMBUSTÍVEIS. 
REALINHAMENTO 
DE 
PREÇOS:CONFORME 
TABELA 
ABAIXO. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:1501.17.512.0016.2.132 E ELEMENTO DE 
DESPESA:3.3.90.30.00. 
RECURSO:PRÓPRIO 
DO 
SAAE 
– 
IGUATU. DATA DO ADITIVO:10/02/2025. AMPARO LEGAL: 
LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 65, INCISO II, ALÍNEA ―D‖ DA 
LEI 8.666/93. 
  
ITEM 
DESCRIÇÃO DOS ITENS 
VLR. 
UNITÁRIO 
INICIAL 
VLR. 
UNITÁRIO 
CORRIGIDO 
  
GASOLINA COMUM. 
R$ 5,99 
R$ 6,79 
  
ÓLEO DIESEL S 500. 
R$ 5,99 
R$ 6,89 
  
ÓLEO DIESEL S 10. 
R$ 6,09 
R$ 6,99 
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:BD65B249 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PONTO ELETRÔNICO PROCURADORIA 
 
PORTARIA N.º 42/2025/SAAE 
  
CONTROLE DE JORNADA DO CARGO DE PROCURADOR 
DO SAAE. 
  
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no 
uso das atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o regime jurídico único determinado pela Lei n° 
2.092 de 16/05/2014, ao qual se submetem os servidores públicos 
municipais de Iguatu/CE; 
  
CONSIDERANDO o disposto no arti.65 da Lei Municipal 1614/11, 
o Parecer nº 30/2019 da PGMI; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Dispensar o cargo de procurador do ponto eletrônico. 
Autorizar o teletrabalho intercaldo com a jornada presencial. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas a disposições em contrário. 
  
Iguatu/CE, 25 de fevereiro de 2025. 
  
BRENO TEIXEIRA IBIAPINA 
Superintendente do SAAE 
Publicado por: 
Francisco Fabio Alves 
Código Identificador:543EE630 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 11.03.2022/03 
 
Extrato do 6º (SEXTO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N. 2022.01.17.1. 
Partes: o Município de IPAUMIRIM, através da Secretaria Municipal 
de Educação e a empresa CARIRI EDIFICAÇÕES, SERVIÇOS E 
CONDUÇÕES EIRELI. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao 
Contrato Administrativo n. 11.03.2022/03, firmado em 11 de março 
de 2022, prorrogado mediante 4º (quarto) Termo Aditivo, cujo objeto 
é a contratação de serviços especializados a serem prestados na 
manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, 
junto aos veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Educação 
de Ipaumirim/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento 
será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n. 8.666, 
de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do 
Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na 
melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 28 de 
fevereiro de 2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. 
Signatários: Luana Evangelista de Souza Honorato e Carlos Douglas 
Almeida Leandro. 
  
Ipaumirim/CE, 23 de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:050CD128 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 013.25-
PE-SEJUV 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE- Aviso de 
Licitação - Realização dia 17 de Março de 2025 às 09h00min, Pregão 
eletrônico, menor preço, N° 013.25-PE-SEJUV, o edital poderá ser 
adquirido 
nos 
endereços: 
www.licitanet.com.br 
e 
www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
ARBITRAGENS 
DE 
DIVERSAS 
MODALIDADES, INCLUINDO GANDULAS E EQUIPE DE 
SEGURANÇA, 
PARA 
DIVERSOS 
CAMPEONATOS 
MUNICIPAIS 
PROMOVIDO 
PELA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO 
DE 
IPUEIRAS 
E-mail 
para 
contato/informações 
cpl.ipueiras@gmail.com, das 08hs00min às 12hs00min e de 
13hs00min às 16hs00min. 25 de fevereiro 2025. Ipueiras/CE.  
  
MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO, 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreira 
Código Identificador:FF9BEB8D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA SEAD/PMI Nº 26 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, nos 
termos do Decreto Municipal nº 41 de 01 de julho de 2024, do art. 73 
da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de 
abril de 1990 e da Lei Municipal nº 2.033 de 03 de fevereiro de 2025. 
CONSIDERANDO o (a) Servidor (a) público (a) JOSÉ VENÍCIO 
MARTINS DA CRUZ, matrícula nº 00601527, ocupante do cargo 
público efetivo de Agente Administrativo; 
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força 
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à 
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e 
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público 
e o bem-estar aos munícipes; 
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não 
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e 
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato 
discricionário da gestão municipal; 
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal 
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores 
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a 
mudança de residência do servidor; 
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público 
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, 
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 
37 da Constituição Federal de 1988. 
RESOLVE: