DOMCE 26/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3660

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da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 002/2025, de
30 de janeiro de 2025,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS,
vereador, matrícula nº 1200176, meia diária sem pernoite, no valor
unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais),
considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de
Fortaleza/Ceará, no dia 24 de fevereiro de 2025, onde compareceu à
Superintendência de Obras Públicas - SOP-CE, para tratar de assuntos
relacionados ao Município de Itaiçaba.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 08.01.01.031.0001.2.070, elemento de despesa 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA PEREIRA DAMASCENO
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:76D6AFF9

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2025.02.17.001, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE
BENS
E
IMÓVEIS
DO
MUNICÍPIO
DE
ITAIÇABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
ITAIÇABA/CE,
o
Sr.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar
Municipal nº 003, de 29 de dezembro de 2014 - Código Tributário do
Município de Itaiçaba, em especial quanto a avaliação de bens e
imóveis para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens e
Imóveis e Direitos a eles Relativos - ITBI, do Imposto sobre Serviços
de Qualquer Natureza - ISS Construção, entre outras avaliações
imobiliárias que se façam necessárias em âmbito municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Avaliação de Bens e Imóveis
do Município de Itaiçaba/CE, composta pelos seguintes membros:
I - Danilo Vinícius Carlos de Noronha - servidor efetivo - Engenheiro
Civil - matrícula 1206296;
II - Leusivan Oliveira de Sousa - servidor efetivo - projetista cadista -
matrícula 1200470;
III - Sergio Barbosa de Paula - servidor comissionado - Portaria n°
2025.01.07.005 de 07 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, em 17 de
fevereiro de 2025.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Milena Vitória de Sousa Gomes
Código Identificador:3F81206C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO
ELETRÔNICO 003/2025-PE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA DE ITAIÇABA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO 003/2025-PE

Objeto: A Prefeitura de Itaiçaba, Ceará, torna público a reabertura do
prazo de recebimento das propostas do Pregão Eletrônico n.º
003/2025-PE, que tem por objeto a contratação de empresa para
realizar fornecimento contínuo de combustíveis aos órgãos da
Prefeitura de Itaiçaba, Estado do Ceará. Recebimento das propostas:
até às 8:30 AM, do dia 14/03/2025. Nova data de abertura das
propostas: 14/03/2025, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do
edital: www.novobbmnet.com.br e www.itaicaba.ce.gov.br. Local de
abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Itaiçaba, Ceará,
25/02/2025.

ROSANY MARIA BARBOSA LIMA.
Pregoeira.
Publicado por:
Demyson Aylanne Rodrigues Lima
Código Identificador:6C92F113

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO
COMUNITÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250075

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20250075

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE-01-2025-DIVE

CONTRATANTE........:
SEC.DE
AGRICULT.,PECUARIA
E
APOIO COMUNT

CONTRATADA(O).....: V. PINHEIRO DE QUEIROZ EIRELI-EPP

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS
LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ? GLP DE 13 KG, PARA ATENDER
AS
NECESSIDADES
DAS
(DIVERSAS)
SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA, EM CONFORMIDADE COM
AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.

VALOR TOTAL................: R$ 419,88 (quatrocentos e dezenove reais
e oitenta e oito centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade
0909.041220026.2.047 Manutenção dos Serviços Administrativos da
Sec. de Agricul., Pec. e Apoio Comunt , Classificação econômica
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, no
valor de R$ 419,88

VIGÊNCIA...................: 11 de Fevereiro de 2025 a 11 de Fevereiro de
2026

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Fevereiro de 2025

FRANCISCO VANCLEBE RODRIGUES VIEIRA
Sec.de Agricult., Pecuaria e Apoio Comu
Publicado por:
Kellyton Rian Lemos de Almeida
Código Identificador:C0953D5C

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E
EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250081

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20250081