DOMCE 26/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3660

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

DESLOCAMENTO A SERVIÇO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDIM-CE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela
legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:

Art. 1º Ficam concedidas 03 (três) diária(s) ao(à) ARISTIDES
NAPOLEAO SAMPAIO NEVES AIRES, ocupante do cargo de
Vereador, para deslocamento à cidade de Fortaleza-CE, no período de
24/02/2025 a 26/02/2025, conforme solicitação protocolada e
autorizada nos termos da legislação vigente.

Art. 2º O valor das diárias concedidas corresponde a R$ 2.575,26,
conforme tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 431/2023, destinada
a cobrir despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana.

Art. 3º O beneficiário compromete-se a apresentar relatório de
viagem e prestação de contas, acompanhados de documentos
comprobatórios, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o retorno,
sob pena de devolução do valor recebido nos termos do Art. 7º da Lei
Municipal nº 431/2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim/CE, em 21 de fevereiro de 2025.

JASKEJHAN JORGE EMÍDIO
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Ricardo Sousa Dos Santos
Código Identificador:D487AE6B

GABINETE
PORTARIA Nº 2402001/2025-GP JARDIM-CE, 24 DE
FEVEREIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO,
NO
ÂMBITO
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de
Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de
suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei
Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a Sra. RITA MARIA EDUARDO, portadora
da Carteira de Identidade/RG nº 960XXXXX707 SSP/CE, inscrita no
CPF sob o nº 917.XXX.XXX-34, para ocupar o cargo comissionado
de
ASSESSORA,
junto
a
Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento Social e do Trabalho.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE,
Em 24 de fevereiro de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:C0F5F940

LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N°
2025.02.06.1

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2025.02.06.1 O
Agente de Contratação/ Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de
Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do
Pregão Eletrônico nº 2025.02.06.1, tendo o seguinte resultado: A
empresa JOSE MANOEL DA SILVA FUNERARIAS, vencedora
junto ao Lote Único – Serviços Funerários. A empresa se sagrou
vencedora por ter apresentado proposta estando os preços compatíveis
com o orçamento constante no Termo de Referência, sendo a mesma
declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital
Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal
de Jardim na sala de Licitações e Contratos, sito na Rua Leonel
Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 3481-7445, no
horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através do endereço
eletrônico licitacao@jardim.ce.gov.br. Jardim/CE, 25 de fevereiro de
2025.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação/Pregoeiro.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:3613F5EF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2025
- SAAE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - JUCÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2025 - SAAE

O SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, através
da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 14 de
Março
de
2025,
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRONICO Nº
003/2025 - SAAE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO
EM
GERAL,
CONFORME
TERMO
DE
REFERENCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. O edital e seus
anexos,
poderão
ser
obtidos
nos
endereços
eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no Setor de Licitações e
Contratos, localizado à Rua Cel. Raimundo Gomes, nº 176 - A –
Bairro - Centro, Cidade de Jucás – Estado do Ceará. Jucás/CE, 25 de
Fevereiro de 2025.

MAYARA MABELLY DE ALENCAR MELO
Pregoeira Do SAAE.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:552EAF88

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
OBRAS URBANAS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº
004/2025 - SMD

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 004/2025 - SMD

AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DIVERSAS, através do seu
Pregoeiro, torna público que realizará ás 09hs, do dia 13 de Março de
2025,
no
endereço
eletrônico:
https://www.licitajucas.com.br,
PREGÃO
ELETRÔNICO
SRP
Nº
004/2025-SMD.
Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E
PARCELADA
DE
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL
DE