DOMCE 26/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3660

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
PORTARIA N° 28/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA
PARA O SERVIDOR QUE ABAIXO INDICA, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER diária ao Servidor Leonardo Pereira de Souza,
CPF nº 057. ***. ***-40, para participação em Capacitação Conexão
Política, que será realizada na cidade de Juazeiro do Norte/CE, no dia
26 de fevereiro de 2025.

Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor individual de R$
220,00 (duzentos e vinte reais). O valor da diária será reduzido de um
percentual de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de deslocamento
dentro do Estado do Ceará e distante até 150Km (cento e cinquenta
quilômetros) da sede do Município. Conforme o art. 9º, § 1º, inciso
III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 110,00
(cento e dez reais).

Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da
Resolução nº 13/2017.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 25 de fevereiro de
2025.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leite de Oliveira
Código Identificador:6A03BAA8

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 190/GP/2025

Gabinete do Prefeito
PORTARIA NO 190/GP/2025

CONCEDE ADICIONAL DE 1.200,00 (UM MIL
REAIS E DUZENTOS REAIS), MENSAL AO
SERVIDOR
PÚBLICO,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC
CONSIDERANDO a Lei 1.767/2023 de 03 de abril de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDE ADICIONAL DE 1.200,00 (UM MIL REAIS E
DUZENTOS REAIS), MENSAL AO SERVIDOR PÚBLICO.

NOME
CPF
CARGO
MAURO SÉRGIO BORGES DO NASCIMENTO
747.302.743-34
MOTORISTA

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 17 de fevereiro de
2025.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:5CC2A8A2

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 203/GP/2025

G a b i n e t e d o P r e f e i t o

PORTARIA NO203/GP/2025

EXONERA
OCUPANTES
DE
CARGOS
COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei
Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder
Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de
provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções
de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os
princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e
eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, que estabelece a
estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a
criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades
municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a
implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos
públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a
eficiência
dos
serviços
públicos
municipais,
por
meio
do
preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa,
fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da
população;
RESOLVE
Art.
1º
-
EXONERAR
OCUPANTES
DE
CARGOS
COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO.

OCUPANTE
CPF
CARGO
WAGNER FERNANDES DE
CALDAS
041.224.273-
71
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL
ALINE OLIVEIRA DE SOUSA 044.072.743-
01
COORDENADOR DO PLANEJAMENTO URBANO
TERESINHA EVANGELISTA
DE SOUSA
852.343.203-
59
COORDENADORA
GERAL
DA
VIGILÂNCIS
SOCIOASSISTENCIAL
GERALDA SOUZA GOMES
922.121.313-
72
SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL
WALLACY
MENESES
DE
MORAES TAVARES
046.638.223-
55
ASSESSOR TÉCNICO DA GESTÃO DA PSB E PSE
ANA
VITORIA
FERREIRA
BARBOSA
074.928.573-
73
COORDENADORA
DA
PROTEÇÃO
SOCIAL
ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
FRANCISCO EDILÁSIO DE
LUCENA NASCIMENTO
029.444.753-
98
COORDENADOR GERAL DO PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA
GERAILTON
JACO
DE
ARAUJO
015.711.563-
13
DIRETOR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas
necessárias.
Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.