DOMCE 26/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3660 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 19 de 
fevereiro de 2025. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:430FA4FF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 211/GP/2025 
 
PORTARIA NO 211/GP/2025 
  
NOMEIA 
OCUPANTES 
DE 
CARGOS 
COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei 
Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder 
Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de 
provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções 
de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os 
princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e 
eficiência que regem a administração pública; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores 
alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de 
Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos 
órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções 
necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão 
eficiente dos recursos públicos; 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a 
eficiência 
dos serviços 
públicos municipais, 
por 
meio 
do 
preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, 
fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da 
população; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - Fica determinada a nomeação dos indivíduos listados a 
seguir para os respectivos cargos especificados vinculados a 
Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com as 
atribuições e responsabilidades definidas para cada função, 
conforme disposto na legislação vigente. 
  
OCUPANTE 
CPF 
CARGO 
ALISSON ALVINO PAIXÃO 
063.364.303-32 
ASSESSORA 
ADMINISTRATIVA 
NATHALIA LEITE AZEVEDO 
026.583.063-00 
COORDENADORA 
DE 
VERIFICAÇÃO E CONTROLE 
DE FREQUÊNCIA ESCOLAR 
VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVA 
055.505.973-14 
DIRETORA FINANCEIRA 
JOSE 
RICARDO 
PAIXÃO 
DE 
ARAUJO 
070.572.873-05 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO 
PAULA HIGINO PAIXÃO 
049.526.943-30 
DIRETORA FINANCEIRA 
ANA CAROLINE LIMA DANTAS 
100.797.843-05 
ASSESSORA 
ADMINISTRATIVA 
SAMARA 
FURTADO 
ALMEIDA 
GONÇALVES 
017.398.251-44 
ASSESSORA 
ADMINISTRATIVA 
MARIA 
DA 
CONCEIÇÃO 
DOS 
SANTOS OLIVEIRA 
112.525.793-81 
DIRETORA FINANCEIRA 
ANA VIANA GONÇALVES 
825.489.273-34 
ASSESSORA 
ADMINISTRATIVA 
VALDEMIR SIQUEIRA BORGES 
079.165.753-10 
COORDENADOR 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
ARTICULAÇÃO 
DO 
MOVIMENTO ESTUDANTIL 
MARIANNE RAMALHO SOARES 
137.735.604-35 
ASSESSORA 
ADMINISTRATIVA 
JESSICA LIMA FEITOSA 
053.064.923-39 
DIRETORA FINANCEIRA 
LAILSA AGOSTINHO FERREIRA 
074.961.304-19 
ASSESSORA 
ADMINISTRATIVA 
VILMA SOUSA PEREIRA 
634.062.503-78 
DIRETORA FINANCEIRA 
LETÍCIA RODRIGUES BEZERRA 
074.939.253-30 
DIRETORA FINANCEIRA 
ANA JULIA AMARO DA SILVA 
079.893.033-02 
ASSESSORA 
ADMINISTRATIVA 
MANUELA SIQUEIRA LIMA 
016.340.763-03 
DIRETORA FINANCEIRA 
  
Art. 2º - As designações relacionadas no artigo 1º desta portaria tem 
por objetivo assegurar o pleno funcionamento das atividades 
administrativas e operacionais, respeitando os princípios da eficiência 
e da legalidade na gestão pública. 
  
Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos 
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas 
necessárias. 
Art. 4º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla 
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
Art. 6º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 19 de 
fevereiro de 2025. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:4DED299E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 215/GP/2025 
 
Gabinete do Prefeito 
  
PORTARIA NO 215/GP/2025 
  
CONCEDE 
GRATIFICAÇÃO 
POR 
REPRESENTAÇÃO 
PELO 
EXERCÍCIO 
DE 
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU 
FUNÇÃO DE CONFIANÇA E POR TRABALHOS 
RELEVANTES, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC... 
CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 
12 de dezembro de 2003, em seus artigos 52, §1º e 72, I, bem como 
Lei Municipal nº 586, de 08 de agosto de 2005, acerca da concessão 
de gratificação por representação pelo exercício de cargo de 
provimento em comissão ou função de confiança; 
CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 
12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de 
gratificação pela execução de trabalhos relevantes; 
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR TRABALHOS 
RELEVANTES aos servidores municipais comissionados abaixo 
relacionados em percentual indicado: 
  
NOME 
CPF 
CARGO 
PERCENTUAL 
MARIA 
TATIANE 
VIEIRA DA SILVA 
957.498.963-
15 
COORDENADORA 
GERAL 
DO 
SISTEMA 
DE 
INFORMAÇÕES 
MUNICIPAIS - SIM 
30% (Trinta por 
cento) 
MATEUS DE SOUZA 
FERREIRA 
611.285.663-
89 
SECRETÁRIO EXECUTIVO 
50% 
(Cinquenta 
por cento) 
JOÃO IGOR PERREIRA 
DIAS 
039.761.773-
93 
CHEFE 
DE 
ORGANIZAÇÃO 
E 
EMISSÃO 
DE 
INFORMAÇÕES 
PATRIMONIAIS 
30% (Trinta por 
cento) 
ALEX 
SANTANA 
CARTAXO 
078.622.513-
00 
CHEFE 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
E 
CONTROLE DE PATRIMÔNIO 
30% (Trinta por 
cento) 
FRANCISLDALVA 
PEREIRA 
016.075.073-
31 
COORDENADOR 
GERAL 
DE 
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E 
PROCESSOS SELETIVOS 
30% (Trinta por 
cento) 
IAMARA PEREIRA 
046.857.113-
27 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE 
CULTURA 
50% 
(Cinquenta 
por cento) 
  
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os 
devidos fins.