DOMCE 26/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3660 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:FAADBB33 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº. 2025.02.17.01/DL - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 2025.02.10.01/CD. 
 
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº. 
2025.02.17.01/DL 
- 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
2025.02.10.01/CD. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
NA 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, JUNTO AOS 
COMPUTADORES 
E 
NOTEBOOKS 
PERTENCENTES 
AO 
MUNICÍPIO 
DE 
MAURITI/CE. 
M. 
I. 
M. 
OLIVEIRA 
INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ nº 11.546.448/0001-21, VALOR 
OFERTADO: R$ 165.275,00 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e 
setenta e cinco reais). MAURITI/CE, EM 25 DE FEVEREIRO DE 
2025. JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO, GILBERTO JUCA DA 
SILVA, CLAUDIA FERNANDA MOREIRA E MARIA EVÂNIA 
SOUSA FURTADO - ORDENADORES DE DESPESAS DO 
GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E 
SECRETARIA DE SAÚDE. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:114AEB7C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.21.02/SECULT. 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.21.02/SECULT. Partes: 
Município de Mauriti, por intermédio da Secretaria de Cultura e 
Turismo, e a empresa 46.956.281 Claudio Carige Pimentel. Objeto: 
Contratação de serviços de apresentação de show artístico da banda 
―Axé Meu Rei‖ em comemoração às festividades do Carnaval, a ser 
realizado no dia 02 de março de 2025, com duração de 01 hora e 40 
minutos, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura e 
Turismo do Município de Mauriti/CE. Valor global: R$ 55.000,00 
(cinquenta e cinco mil reais). Prazo de vigência: 06 (seis) meses, a 
partir de 21 de fevereiro de 2025. Fundamentação legal: Artigo 74, 
II da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Decreto Municipal 
nº 80 de 17 de outubro de 2023, e demais legislação aplicável ao 
cumprimento de seu objeto. Mauriti/CE, 21 de fevereiro de 2025. 
Signatários: Maria Salete Gomes de Sousa – Ordenadora de 
Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo – CONTRATANTE. 
Claudio Carige Pimentel – Representante legal da empresa 46.956.281 
Claudio Carige Pimentel – CONTRATADA. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:5051B34B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.21.01/SECULT. 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.21.01/SECULT. Partes: 
Município de Mauriti, por intermédio da Secretaria de Cultura e 
Turismo, e a empresa VD Edições Musicais e Shows LTDA. Objeto: 
Contratação de serviços de apresentação de show artístico da banda 
―Thales Play‖ em comemoração às festividades do Carnaval, a ser 
realizado no dia 01 de março de 2025, com duração de 01h30min, 
para atender às necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo do 
Município de Mauriti/CE. Valor global: R$ 80.000,00 (oitenta mil 
reais). Prazo de vigência: 21 de fevereiro de 2025. Fundamentação 
legal: Artigo 74, II da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, 
Decreto Municipal nº 80 de 17 de outubro de 2023, e demais 
legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. Mauriti/CE, 21 de 
fevereiro de 2025. Signatários: Maria Salete Gomes de Sousa – 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo – 
CONTRATANTE. Antonio Valter Damião da Silva – Representante 
legal da empresa VD Edições Musicais e Shows LTDA – 
CONTRATADA 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:41B90FD2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2025.02.10.1 
 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2025.02.10.1 
A Sra. RITA JANAINE ALVES DE LIMA, Ordenadora de Despesas 
da Secretaria Municipal de Finanças, no uso suas atribuições que lhe 
são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 
72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação 
constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação 
nº 2025.02.10.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da 
empresa : I.A. FURTADO DE SA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
36.167.598/0001-55, para a contratação de empresa para realização de 
serviços especializados de apoio administrativo para atender as 
necessidades do setor tributário, através da Secretaria Municipal de 
Finanças do Município de Milagres/CE., pelo valor global de R$ 
24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com fundamento no artigo 75, 
inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 25 de fevereiro 
de 2025.  
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:90A07D3B 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24.02.01/2025 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24.02.01/2025 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.02.11.2 
  
Extrato do Contrato Nº 24.02.01/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº. 2025.02.11.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da 
Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, 
através Secretaria Municipal de Finanças e a empresa RONALDO 
COSME BEZERRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.453.808/0001-
27. Objeto: Contratação de empresa especializada em licenciamento 
de uso de sistema estruturador de informações, inteligência e 
integração de governo, incluindo os serviços de implantação, 
manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, suporte, treinamento e 
infraestrutura tecnológica, destinado ao atendimento das necessidades 
do setor tributário, junto a Secretaria Municipal de Finanças de 
Milagres/CE. Valor Total do Contrato: R$ 42.000,00 (quarenta e 
dois mil reais). Vigência do Contrato: 12 (dose) meses. Signatários: 
Rita Janaine Alves de Lima e Ronaldo Cosme Bezerra. Milagres/CE, 
25 de fevereiro de 2025.  
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:46331B27 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA 
DECRETO 005/2025 
 
DECRETO 005/2025 Milagres, CE – 24 de fevereiro de 
2025 
  
INSTITUI 
O 
COMITÊ 
MUNICIPAL 
INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do 
Município, e nos termos das demais Leis pátrias.