DOMCE 26/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3660 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
Senhor Gerente, 
  
Informamos que a movimentação financeira do(a) Ente/Órgão 
Prefeitura Municipal de Morada Nova, CNPJ: 07.782.840/0001-00, 
perante ao Banco do Brasil, será pelos outorgados conforme dados 
abaixo e contas em anexo. 
  
OUTORGADOS: 
  
Nome Outorgado 01 > 
Jaime 
Fagundes 
de 
Freitas 
  CPF > 
994.137.103-25 
Cargo > 
Assessoria /contábil 
  Ass. Obrigatória 
( ) sim ou ( x ) não 
E-mail > 
  
  Telefone: 
(88)34221289 
  
Nome Outorgado 02 > 
José Huilton Rebouças 
  
CPF > 
600.094.283-48 
Cargo > 
Assessoria /contábil 
  
Ass. Obrigatória 
( ) sim ou (x ) não 
E-mail > 
  
  
Telefone: 
(88)34221289 
026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes 
124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos  
  
( ) Todas as contas do CNPJ: 
( X) Agência(s)/Conta(s) específica(s): _______________________________________ 
  
Atenciosamente, 
  
GLAUBER BARBOSA CASTRO FILHO 
CPF 038.694.433-40 
Secretário de Finanças 
  
APARECIDO HILDÊNIO ALVES DUTRA 
CPF 443.752.043-20 
Tesoureiro Municipal 
 
Publicado por: 
Ismênia de Sousa Bezerra 
Código Identificador:1BEB20D0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 012/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, o crédito 
suplementar no valor de R$ 9.000,00 (Nove Mil 
Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00987/24 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante 
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
9.000,00 
(Nove 
Mil 
Reais) 
para 
reforço 
de 
dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$9.000,00 (Nove Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) 
de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da 
Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no 
anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 07 de Fevereiro de 2025 
  
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
PREFEITO 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/25 de 07 
de Fevereiro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24. 
  
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) 
  
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 
08 122 0037 2.026 Manutencao das Atividades da Secretaria 
de Municipio do Desenvolvimento Economic 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 9.000,00 
  
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 9.000,00 
TOTAL GERAL 9.000,00 
  
Nova Olinda, 07 de Fevereiro de 2025. 
  
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
PREFEITO 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00012/25 de 07 
de Fevereiro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24. 
  
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 
08 122 0037 2.026 Manutencao das Atividades da Secretaria 
de Municipio do Desenvolvimento Economic 
3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
9.000,00 
  
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 9.000,00 
TOTAL GERAL 9.000,00 
  
Nova Olinda, 07 de Fevereiro de 2025. 
  
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
Prefeito 
Publicado por: 
Francisco Jussiê Cordeiro Júnior 
Código Identificador:C8240EC4 
 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO 
1° TERMO ADITIVO DO EDITAL Nº 01/2025 EDITAL DE 
FOMENTO À CULTURA DE NOVA OLINDA 
 
A Secretária de Cultura, Esporte e Turismo do Município de Nova 
Olinda, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, torna público o primeiro aditivo ao 
Edital de Fomento à Cultura de 
Nova Olinda nº 01/2025 - PNAB SECULT NOVA OLINDA. 
CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; 
CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao 
EDITAL DE FOMENTO À 
CULTURA DE NOVA OLINDA, não interferindo no seu objeto nem 
prejudicando sua finalidade 
ou gerando prejuízos aos inscritos; 
CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da 
legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, 
da Constituição Federal de 1988 
- CF/88; 
RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao EDITAL DE 
FOMENTO À CULTURA DE 
NOVA OLINDA, nos seguintes termos: 
1. Prorrogar o prazo de inscrição constante no item 6.1 do edital, ou 
seja, as inscrições para o 
presente edital permanecerão abertas até o dia 05 de março de 2025, 
às 23:59. 
2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. 
Nova Olinda, Estado do Ceará, data da assinatura digital. 
Atenciosamente, 
  
YANNA NAYRA GUEDES MUNIZ 
Secretária de Cultura, Esporte e Turismo