DOMCE 26/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3660 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
2.___________________Valor:_________ 
3._________________Valor:_________ 
4.__________________Valor:_________ 
5._____________________Valor:_________ 
6.______________________Valor:_________ 
7.____________________Valor:_________ 
8.____________________Valor:_________ 
9._________________Valor:_________ 
  
Declaro ainda que o(s) valor(es) acima apresentado(s) é(são) 
verdadeiro(s) e estou ciente de que a omissão de informações ou a 
apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes 
implicam no cumprimento das medidas judiciais cabíveis. 
Autorizo a confirmação e averiguação das informações acima. 
  
Nova Russas/CE, em _____ de março de 2025. 
  
________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
  
ANEXO III 
  
DECLARAÇÃO DE APTIDÃO LEGAL PARA POSSE DE CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO 
PÚBLICO MUNICIPAL 
  
  
Nome:  
CPF:  
Declaro, sob as penas da lei: 
  
a) Não exercer outro cargo (efetivo/em comissão) ou emprego público 
(art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal/88) 
incompatível com o que estou assumindo; 
b) Não perceber proventos de inatividade, de qualquer esfera pública 
(art. 37, § 10, da Constituição Federal/88); 
c) Não incidir em quaisquer das restrições insertas na Lei Orgânica 
Municipal; 
d) Não possuir empresa privada, ser sócio administrador ou gerente de 
empresa privada e não desempenhar quaisquer atividades em local e 
horário 
incompatíveis 
com 
o 
exercício 
do 
cargo 
de 
______________________, 
sem 
a 
devida 
comprovação 
da 
compatibilidade, respeitado, em qualquer caso, o limite acumulado da 
jornada de trabalho de 60 (sessenta) horas semanais (Acórdão TCU nº 
380/2007); 
e) Não ter sofrido penalidade que impossibilite à investidura em cargo 
público; 
  
Declaro, ainda: 
  
a) Estar em pleno gozo dos direitos políticos (art. 15 da Constituição 
Federal/88); 
b) Estar ciente da necessidade de comunicar ao seu superior imediato 
qualquer alteração que venha a ocorrer em desacordo com os itens 
acima citados e com as demais determinações legais vigentes; 
c) Estar ciente de que prestar declaração falsa é crime, nos termos do 
art. 299 do Código Penal. 
  
Nova Russas/CE, _______ de março de 2025. 
  
________________ 
NOME 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:1699157A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 882, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS 
DA COMISSÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL 
POR 
RECEBER 
OS 
DOCUMENTOS 
DOS 
APROVADOS E CONVOCADOS NO CONCURSO 
PÚBLICO DE NOVA RUSSAS – EDITAL Nº 
001/2024. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º. NOMEAR os membros da COMISSÃO MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL POR RECEBER OS DOCUMENTOS DOS 
APROVADOS E CONVOCADOS NO CONCURSO PÚBLICO 
DE NOVA RUSSAS – EDITAL Nº 001/2024. 
  
I – MARIA HELENA MARINHO DE SOUSA FEITOZA – CPF Nº 
285.868.323-91; 
II – HENRIQUE FRANCO RIBEIRO – CPF Nº 050.858.413-28; 
III – LAERCIO DE SOUSA MATOS – CPF Nº 054.400.583-03. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 24 de fevereiro de 2025. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:CEF778C5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 883, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º. REVOGAR a Portaria Municipal nº 874, de 17 de fevereiro 
de 2025, ficando sustados todos os seus efeitos. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 24 de fevereiro de 2025. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:8E5229B6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 884, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
SUBSTITUIÇÃO 
DOS 
MEMBROS 
QUE 
COMPÕE 
O 
CONSELHO 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  

                            

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