DOMCE 26/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 26 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3660
www.diariomunicipal.com.br/aprece 87
EDITAIS
DA
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO
DO
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE. - VALOR TOTAL:
R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) - PROGRAMA DE
TRABALHO:
0401.04.122.0002.2.013
-
Manutenção
e
Funcionamento da Secretaria de Administração, R$ 37.000,00 no
elemento de despesa 33903988: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica, Publicidade e Propaganda; - VIGÊNCIA: de 12 meses -
DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:72757215
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
TARRAFAS - A Prefeitura Municipal de Tarrafas-Ce, através da
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
DE
TARRAFAS/CE, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n°
14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 008/2025 de 31
de janeiro de 2025, torna público a necessidade de CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA
ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, E
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS POR HORA PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE EDUCAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE, conforme especificações
contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar
proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias
úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO
DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS de 25/02/2025 até
28/02/2025. As propostas poderão ser entregues, em original, no Setor
de Licitação da Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE(Centro
Administrativo), localizado na Avenida Maria Luiza Leite Santos,
S/N, Bulandeira, Tarrafas-CE, ou enviadas por e-mail, devidamente
assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço
eletrônico: licitacao@tarrafas.ce.gov.br, tudo conforme Termo de
Referência
disponível
no
site:
https://tarrafas.ce.gov.br/TARRAFAS/CE, 25 de fevereiro de 2025.
GEOVANI ALVES SARAIVA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
TARRAFAS/CE, 25 de Fevereiro de 2025
Publicado por:
Geovani Alves Saraiva
Código Identificador:CDE7CC4D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2025.01.02.012
O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as
atribuições que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o (a) Sr. (a). MARLENE LORRAINE
PEREIRA DE ANDRADE, CPF N° 075.963.333-97, das funções do
Cargo
em
Comissão
FISCAL
DE
CONTRATOS
DA
SECRETARIA DE TRANSPORTE DE UMARI, ESTADO DO
CEARÁ, com vencimentos e atribuições em consonância com as
disposições previstas na Lei municipal nº 367 de 16 de setembro de
2021.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 03 de fevereiro
de 2025.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:2FF70B6B
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 002/2025
Termo que entre si celebram o MUNICÍPIO DE
VÁRZEA ALEGRE, por meio da Secretaria
Municipal
de
Assistência
Social,
Segurança
Alimentar
e
Trabalho
e
a
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DE
VÁRZEA
ALEGRE
(ACOMVA).
Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n°
07.539.273/0001-58.
Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VÁRZEA
ALEGRE – ACOMVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ nº 41.343.591/0001-87.
Objeto: Repasse de R$ 399.172,03 (trezentos e noventa e nove mil e
cento e setenta e dois reais e três centavos) para execução do Projeto
―Infância Cidadã" que visa atender 100 crianças com deficiência na
fase da primeira Infância e suas famílias que vivem em situação de
vulnerabilidade socioeconômica e vínculos sociofamiliar fragilizados,
e fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e a capacidade
do CMDCA em diagnosticar necessidades, elaborar atender 100
crianças com deficiência na fase da primeira Infância e suas famílias
que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica e vínculos
sociofamiliar fragilizados, e fortalecer o Sistema de Garantia de
Direitos (SGD) e a capacidade do CMDCA em diagnosticar
necessidades, elaborar plano de ação, de monitoramento e articulação.
Vigência do Termo de Fomento: Até o dia 31 de dezembro de 2025.
Data de assinatura: 25 de fevereiro de 2025.
Fundamentação: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto nº 117/2019.
Dotação Orçamentária: 08.244.0131.2.075.0000 – Funcionamento
do Conselho CMDCA, 33.50.41.00 – Contribuições.
Valor total: R$ 399.172,03 (trezentos e noventa e nove mil e cento e
setenta e dois reais e três centavos)
Signatários: Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino – Secretária
Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e
Ana Cleide Ferreira de Sousa – Presidente da Associação Comunitária
de Várzea Alegre – ACOMVA.
SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO
Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e
Trabalho
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:8A216174
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 411, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Disciplina a realização do "Carnaval de Várzea
Alegre 2025‖, com a determinação dos locais para a
instalação de barracas e congêneres, assim como
interdição de vias públicas para o trânsito de veículos
durante os festejos mominos, na forma que indica e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
em seu Art. 69, inciso IV, Art. 99, I, ―m‖,
CONSIDERANDO o poder de polícia caracterizado pelos atributos
da
imperatividade,
discricionariedade,
autoexecutoriedade
e
coercitividade de que dispõe a Administração Pública para a restrição
de direitos em favor do interesse público;
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