DOMCE 26/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3660 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               105 
 
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO 
DESPADRONIZADOS 
NOMECLATURA DOS CARGOS 
Símbolo 
Qde. 
VENC. 
REPR. 
R$ TOTAL 
REAJUSTE 
Assessor de Gabinete I 
DESP 
05 
1.500,00 
1.500,00 
3.000,00 
6,6% 
Assessor de Gabinete II 
DESP 
03 
1.400,00 
1.400,00 
2.800,00 
5,3% 
Gestor de Convênios e Projetos 
DESP 
01 
1.285,00 
1.285,00 
2.570,00 
4,0% 
Perícia Médica 
DESP 
03 
1.178,00 
1.178,00 
2.356,00 
4,4% 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:D713F776 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA A FIM DE FORMAR CADASTRO RESERVA PARA 
PROVIMENTO DE FUNÇÕES TEMPORÁRIAS – PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 002/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE – CE 
 
O GOVERNO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, nesta data de 25 de fevereiro de 2025, tendo-se em contra a necessidade de adequações na legislação em conformidade com a 
Recomendação nº 002/2025 da Promotoria de Justiça do Estado do Ceará, Comarca de Várzea Alegre, CE, REPUBLICA o Edital nº 002/2025 de 
04 de fevereiro de 2025, que trata de Seleção Pública Simplificada a fim de formar Cadastro Reserva para Provimento de funções públicas 
temporárias. 
  
Várzea Alegre, CE, em 25 de fevereiro de 2025 
  
FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA 
Secretária Municipal de Educação 
Portaria Nº 001/2025 
  
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA A FIM DE FORMAR CADASTRO RESERVA PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES 
TEMPORÁRIAS – PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 002/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE – 
CE 
  
O GOVERNO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.539.273/0001-
58, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o art. 37, inciso IX da 
Constituição Federal e com a Lei Municipal Nº. 1.506/2025, TORNA PÚBLICA, e para conhecimento dos interessados, a abertura de Processo 
Seletivo Simplificado para composição de banco de cadastro reserva, com vistas futuras ao provimento de Funções Públicas, para contratação por 
tempo determinado, objetivando o suprimento de eventuais carências temporárias e em assistência às necessidades no âmbito da Secretaria 
Municipal de Educação, tendo em vista o atendimento excepcional de interesse público. 
  
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
1.1 Compete à Secretaria Municipal de Educação a coordenação deste Processo Seletivo Simplificado, por intermédio da Comissão Organizadora 
constituída por Ato da Secretaria Municipal de Educação designada para este fim, e terá como atribuições: executar, monitorar e avaliar as ações 
referentes ao mesmo. 
1.2 É condição essencial para se inscrever neste Processo de Seleção Simplificada o conhecimento e aceitação tácita de todas as normas e instruções 
constantes neste Edital. 
1.3 O Processo Seletivo de que trata este Edital, visa à formação de Cadastro Reserva com vistas futuras à contratação temporária de pessoal, em 
caráter excepcional, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, em conformidade com as Leis Municipais Nº. 
181/1997 e Nº. 901/2015. 
1.4 A Seleção visa suprir afastamentos temporários de servidores efetivos, de excepcional interesse público, em virtude de situações previstas na 
legislação vigente, tais como: 
Licença maternidade; 
Licença especial por tempo de serviço (em conformidade com os art. 103 a 106 da Lei nº.1215/2021); 
Licença para tratamento de saúde; 
Licença por motivo de doença em pessoa da família; 
Trato de interesse particular; 
Afastamento para incentivo à formação profissional; 
Afastamento que gere carência temporária. 
  
1.5 É de responsabilidade do candidato acompanhar constantemente os prazos referentes a este Processo Seletivo Simplificado, desde a abertura 
até o Edital de convocação. 
1.6 Todas as informações referentes ao Processo Seletivo serão divulgadas no Diário Oficial do Município e no Site da Prefeitura Municipal de 
Várzea Alegre, no endereço eletrônico: www.varzeaalegre.ce.gov.br. 
1.7 Os candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificado, que vierem a ser contratados, deverão estar cientes de que para assumir 
vínculo com o Município na função pleiteada, não poderão se enquadrar nas vedações contidas nos incisos XVI, XVII e § 10 do Art. 37 da 
Constituição Federal de 1988, alterados pela Emenda Constitucional nº. 19/98 e demais dispositivos legais acerca de acúmulo de cargos, empregos 
ou funções públicas. 
  
DOS REQUISITOS